DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.277, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.036161/2023-14, resolve:
Designar RODRIGO DE LIRA VARELA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1160595,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de
Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do
Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.278, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.034671/2023-49, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 8 de maio de 2023, RICARDO DISLICH,
matrícula SIAPE nº 1360577, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.284, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.036542/2023-95, resolve:
Nomear KATYLLEN MYSCHELE DE ARAUJO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2169837,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa e do encargo de substituta que atualmente
exerce.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Retifica a publicação de afastamento do país de CELSO LUIZ MORETTI,
Pesquisador, lotado na EMBRAPA Presidência, onde se lê: "CELSO LUIZ MORETTI,
Presidente da Embrapa, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Diretoria Executiva
-
Presidência", leia-se: "CELSO LUIZ MORETTI, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Presidência",
conforme publicação no D.O.U. de 10.05.2023. (Processo SEI n° 21148.006584/2023-27)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA SFA-MG/SE/MAPA Nº 4, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso,
VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e
delegada pela PORTARIA SE/MAPA Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DAVIDSON MARQUES RODRIGUES DA SILVA,
SIAPE 2779595, CPF 047.256.536-24 e JULIANO HENRIQUE SOARES ANDRADE, SIAPE
1815649, CPF 028.193.036-84, para realizarem o controle e acompanhamento dos
lançamentos, no Sistema Integrado de Cobrança de Multas e Taxas - SICAR, das multas
originadas das ações fiscais emanadas dos serviços técnicos ligados à DDA/SFA-MG, bem
como de todas as informações e procedimentos afetos ao andamento das cobranças e ao
controle da quitação dos débitos.
Art. 2º A coordenação das atividades definidas no artigo primeiro ficam
delegadas ao servidor DAVIDSON MARQUES RODRIGUES PEREIRA.
Art. 3º Esta Portaria não exime a responsabilidade dos chefes de serviços
ligados à DDA/SFA-MG de acompanharem os lançamentos no Sistema Integrado de
Cobranças de Multas e Taxas em suas respectivas áreas de atuação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCILIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
PORTARIA MAPA Nº 69, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA e PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, Seção I, de 26, subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 21018.000573/2023-19, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à Sra. GILDA BOTELHO DE AGUIAR,
na condição de Viúva do ex-servidor, Paulo Vianna de Aguiar, matrícula SIAPE
nº 0032574, cargo de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso
I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea"b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990,
com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os arts. 23, e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de
12 de fevereiro de 2023, data de falecimento do ex-servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FARINA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DO MAPA Nº 28, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do
Artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União
de 13 de abril de 2018, e CONSIDERANDO as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de
2013, e na Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017, e
CONSIDERANDO AINDA, o contido
no processo eletrônico 21044.001376/2023-08;
resolve:
1 - Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do
mês de FEVEREIRO/2023 que não atenderam à convocação e notificação para realizarem o
recadastramento 
anual/2023, 
conforme 
estabelecido 
na 
Instrução 
Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de 2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e na
Instrução Normativa nº 45/2020. - Edital de Suspensão de Pagamento nº 004/2023 -
D I G P / DA D / S FA - R J / M A P .
2 - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetivada na folha de pagamento do mês de MAIO/2023.
.
Nome
CPF
Matrícula SIAPE
Tipo Benefício
. CARLOS ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO
002.437.107-63
25649
APOSENTADO
. CELINA LUNA BURICHE
188.771.547-20
5982961
PENSIONISTA
. GELSON DE MORAES LEMOS
283.930.747-20
18196
APOSENTADO
. MARIA APARECIDA DA SILVA
054.445.717-06
2817934
PENSIONISTA
. MARIA APARECIDA RODRIGUES
005.990.877-73
2095637
PENSIONISTA
. OSVALDO SIRINO
094.582.637-00
11784
APOSENTADO
. REJANE MARIA VIANNA GONÇALVES ROMERO
963.124.757-00
6724001
PENSIONISTA
. ROMILDA PAULA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
116.357.167-99
6200745
PENSIONISTA
. VERA LUCIA OLIVEIRA ARAUJO
011.733.808-76
4436521
PENSIONISTA
3 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na
Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida Rodrigues Alves, 129
- 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação
estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP.
3.1. O crédito do(s) pagamentos(s) restabelecido(s) será(ao) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
4 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do telefone (21) 2291-4141 ramal 412 ou (21) 2233-8743, para comprovação de vida
do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.
5 - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER