DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 342, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 19 da Portaria MCid nº 282, de
10 de abril de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, na alínea 'b' do inciso III do art. 56 da Medida Provisória
nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do Processo SEI nº
80000.001182/2023-70, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CARLOS LUIZ BARROSO JUNIOR,
matrícula Siape nº 0456016, pertencente ao Quadro de Pessoal da extinta Fundação
Nacional de Saúde, para exercício no Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 452, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETARIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência delegada pelo inciso I do art. 19 da Portaria MCID nº 282, de 10 de abril de
2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de junho de 2022, e ainda no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e demais informações que constam do Processo SEI nº 80000.001556/2023-57,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GILBERTO DUARTE DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 1732862, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério
das Cidades, para ter exercício junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 506, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
o constante no Processo SEI nº 80000.002602/2023-35, resolve:
DESIGNAR ANTONIO JESUS VENEROSO para exercer a função comissionada
executiva de Chefe da Divisão de Execução Financeira da Coordenação de Execução
Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07,
deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 509, DE 10 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, Hildo
Rocha,
considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº
282, de 10 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria MCID nº 343, de 20 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) do dia 25 de abril de 2023, Seção 2, página 5, na parte
referente à designação de CARLOS LUIZ BARROSO JUNIOR para exercer o cargo em
comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança da Funasa do
Departamento de Extinção da Funasa da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste
Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 516, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de
abril de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000800/2023-64, resolve:
NOMEAR LAURA RENNO TENENWURCEL para exercer o cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de
Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste
Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 613, DE 10 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear LUCIANO SERGIO MOURA DA SILVA, CPF ***.557.614-**, para exercer
o cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Ministra de Estado, deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.008075/2023-23).
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 48, DE 9 DE MAIO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 454/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 5 de maio de 2023, JOSÉ VALENTIN BAGESTON,
CPF nº ***.975.080-**, do encargo de substituto eventual do Coordenador Espacial do Sul,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 44/2023/SEI-INPE, de 26 de abril
de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 454/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Designar IGOR DA SILVA NARVAES, CPF nº ***.922.140-**, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Coordenador Espacial do
Sul, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 50, DE 9 DE MAIO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Processo SEI nº 01340.008938/2020-31, resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS, CPF nº ***.568.888-**,
para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a Coordenadora de
Ensino, Pesquisa e Extensão, código FCE 1.10, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 257, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º e no art. 5º,
§ 1º do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:
Art. 1º
Designar, para
comporem o
Conselho Gestor
do Fundo
de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações:
I - como representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações de
pequeno porte, para mandato de dois anos:
a) Rui Augusto Gomes Filho - titular; e
b) Erich Matos Rodrigues - suplente.
II - como representantes da sociedade civil, para mandato de três anos:
a) Cristieni Silva de Castilhos - titular; e
b) Liana Figueiredo - suplente.
Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião do
referido Conselho Gestor realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da
União.
Art. 3º Os mandatos definidos nos incisos I e II do art. 1º iniciam em 5 de maio
de 2023.
Art. 4º Consolidar a composição do
Conselho Gestor do Fundo de
Universalização de Serviços de Telecomunicações na forma do Anexo I.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
ANEXO I - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST
.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO GESTOR
.
Presidente
Suplente
.
Maximiliano Salvadori Martinhão
Nathalia Almeida de Souza
Lobo
.
MEMBROS DO CONSELHO GESTOR
.
Representantes do Poder Executivo
.
Órgão
Titular
Suplente
.
Ministério das Comunicações
Maximiliano 
Salvadori
Martinhão
Pedro 
Lucas
da 
Cruz
Pereira Araujo
.
Ministério das Comunicações
Nathalia Almeida de Souza
Lobo
William Ivo
Koshevnikoff
Zambelli
. Ministério 
da 
Ciência,
Tecnologia e Inovação
Hamilton José Mendes da
Silva
Eliana Cardoso Emediato
Azambuja
. Ministério do Planejamento e
Orçamento
Zarak de Oliveira Ferreira
Eduardo 
Rodrigues 
da
Silva
. Ministério 
da 
Agricultura 
e
Pecuária
Carlos Ernesto Augustin
Cleber Oliveira Soares
.
Ministério da Educação
Kátia Helena Serafina Cruz
Schweickardt
Alexsander Moreira
.
Ministério da Saúde
Ana Estela Haddad
Sérgio Rosa
. Agência 
Nacional
de
Telecomunicações
Nilo Pasquali
Eduardo Marques da Costa
Jacomassi
.
Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
.
Titular
Suplente
Mandato
.
Rui Augusto Gomes Filho
Erich Matos Rodrigues
2023 a 2025
.
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari
Daniela Lopes Martins
2022 a 2024
.
Representantes da Sociedade Civil
.
Titular
Suplente
Mandato
.
Cristieni Silva de Castilhos
Liana Figueiredo
2023 a 2026
.
Guido Lemos de Souza Filho
Cláudio Simão de Lucena
Neto
2022 a 2024
. Matheus Ferreira Pinto da Silva Marco Olívio Morato de
Oliveira
2022 a 2025