DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 582, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Inf (0113963342)
CLEMIR DA SILVA BRANDÃO, da Diretoria de Assistência ao Pessoal (Brasília - DF), para o
cargo de Oficial do seu Gabinete, no Rio de Janeiro - RJ (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 584, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Cel Inf (0111036141) ANDRÉ HIDENORI ESPINDOLA SA I T O.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 585, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Cel Inf (0111036141) ANDRÉ HIDENORI ESPINDOLA SA I T O.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 225, DE 9 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0201375037) JOSELINO DE OLIVEIRA
NOBREGA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em
Brasília-DF, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 227, DE 10 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, 2º Sgt QE R/1 (1182957132) ROSALVES GONÇALVES
VIRISSIMO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF, a partir de 1º de junho de
2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (1182957132) ROSALVES GONÇALVES VIRISSIMO no
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente
na implementação de Serviços de Segurança Presidencial, como Condutor de Veículo de
Segurança e Instrutor Eventual em Estágios, da Secretaria de Segurança e Coordenação
Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 228, DE 10 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, Cel R/1 (0203334149) OSWALDO COIMBRA JUNIOR, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a partir de
1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cel R/1 (0203334149) OSWALDO COIMBRA JUNIOR no Ministério
da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de apoio e coordenação na Gestão de Recursos das Atividades da Operação
Acolhida, na Seção de Logística Operacional, da Subchefia de Coordenação de Logística e
Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 26 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 9 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 08 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta dos
Processos nº 1270768 e nº 1270767, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à RENATA SEBASTIANA LOURENÇO DA SILVA,
CPF nº 052.512.687-26, na qualidade de companheira, de acordo com o Art. 217: inciso III
- combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015, e com fundamento no inciso IV do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art 2º CONCEDER PENSÃO temporária à DHOMENIQUE LOURENÇO DA PAZ, CPF
nº 160.301.247-81, na qualidade de filha, de acordo com o Art. 217: inciso IV - alínea (a)
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada
pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no inciso VI - alínea (a) do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art 3º Beneficiárias do instituidor civil aposentado LUIZ CARLOS FERNENDES DA
PAZ, CPF nº 648.923.607-91, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo, matrícula SIAPE n° 1.103.487, falecido em 31 de janeiro de
2023, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Artes Gráficas; com o percentual
de 70% (setenta por cento), sendo a cota parte por beneficiária de 1/2 (um meio), com
vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor calculado do
benefício em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 4º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de janeiro de 2023,
data do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 27 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
ALTERAR a Portaria nº 7 - SSIP/1-RIO - SSAPC, de 30 de março de 2021,
publicada no DOU nº 69, de 14 de abril de 2021, que concedeu pensão vitalícia à A D E LC I N E
BATISTA CARNEVIVA, CPF nº 000.9178.517-85, na qualidade de cônjuge, seja REDUZIDA de
60% (sessenta por cento) para 50% (cinquenta por cento) a cota parte.
CONCEDER Pensão temporária de 50% (cinquenta por cento) para ROGERIO
WADINE BATISTA CARNEVIVA, CPF nº 060.264.097-00, na qualidade de filho, de acordo
com o Art. 217; inciso IV - alínea (b) - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com
vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o
valor calculado em conformidade com o artigo nº 23 § 2º: Inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Beneficiários do instituidor civil aposentado WILSON MALLET CARNEVIVA, CPF
nº 274.030.687-34, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo, matrícula SIAPE n° 70.030, falecido em 20 de dezembro de 2020,
tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos; com o
percentual de 100% (cem por cento), sendo a cota parte por beneficiário de 50%
(cinquenta por cento). (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 124-SSAP2/SVP 7, DE 9 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, e também tendo em vista o cumprimento do julgado nos
autos do Processo nº 0803092-88.2023.4.05.8400, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF5), resolve:
CONCEDER, provisoriamente, a contar de 18 de abril de 2023, ao Cabo
Engajado Refm CLAYTON ANTAS VALCÁCIO, (Idt 070.141.787-5 e CPF 971.203.244-20), o
benefício do Auxílio Invalidez (AI), previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012. O
pagamento dos atrasados ocorrerá na forma do art. 100 da CF, ou seja, por meio de
precatório (ou RPV) e no âmbito do Poder Judiciário.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 34- SVP/REFM, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Reforma por Incapacidade Física e a concessao do
Auxílio-Invalidez, realizadas por intermedio da Portaria nº 020 SVP - REFM, de 23 de março
de 2023, ao Soldado Recruta (Idt 080514767-5 MD/EB) JORGE DIAS DOS SANTOS, com
fundamento no art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso VI do art. 108 e parágrafo
segundo, inciso II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redacao
da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e no inciso XV do art. 3º da Medida
Provisoria nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº
12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho
de 2002, conforme publicacao constante do Diario Oficial da União nº 59, de 27 de marco
de 2023, devido ao seu falecimento, ocorrido em 13 de junho de 2022.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 36- SVP/REFM, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela PPortaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento
de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1018606-
44.2021.4.01.3400, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 27 de janeiro de 2023, o Soldado, CPF
nº 019.588.322-51, JONATAN DE SOUZA BARBOSA, na Graduação de Soldado, com os
proventos integrais de Terceiro Sargento, de acordo com o inciso II do Art. 104, inciso II do
Art. 106, inciso III do Art. 108, Art 109, e § 1º e alínea c), do §2º do Art. 110, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 38- SVP/CMDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Subtenente Reformado (Idt
081542791-9 MD/EB) JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, a contar de 2 de junho de 2022, em
face de "necessitar de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", e por ter sido julgado "Incapaz para
o serviço do Exército. É invalido(a)", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 58/2022, do
MPGu IV/BELÉM (H Ge BELÉM), Sessão nº 020/2022, de 2 de junho de 2022, e homologada
pela JISR/8ª RM (H Gu MARABÁ), na Ata de Inspeção de Saúde nº 4/2023, na Sessão
002/2023, de 11 de abril de 2023, e de acordo com Parecer Técnico nº 28/2023, de 13 de
abril de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado
pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 13 de abril de 2023, com a seguinte
observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para
revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA

                            

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