DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
no período de 10 a 18 de maio de 2023, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº
12177.100137/2023-25).
Leia-se: O SECRETÁRIO EXECUTIVO, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54
da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza o afastamento do País do Servidor GUILHERME SANTOS MELLO, Secretário
de Política Econômica, da Secretaria de Política Econômica, para participar de Reuniões da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França,
no período de 09 a 18 de maio de 2023, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº
12177.100137/2023-25).
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na alínea "c", inciso I do art. 1º da PORTARIA CGSN/SE N° 97, de 9 de maio de
2023, publicada no D.O.U. Edição 88, de 10 de maio de 2023, Seção 2, Página 43,
Onde se lê: "c) Luís Antônio Meneses Torres;"
Leia-se: "c) Luis Antônio Menezes Torres;"
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 795, DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria
MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100174/2023-21, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 8 de maio de 2023, PAULO ROBERTO ALVES DE
CARVALHO JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº
1538779, do encargo de Substituto Eventual de Coordenador-Geral de Gestão e
Julgamento, código FCE 1.13, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 10 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.103008/2023-14, resolve:
Nº 797 - Dispensar DANIELLE SALGADO DANTAS, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1717137, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
código FCE 2.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito
Fe d e r a l .
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.103008/2023-14, resolve:
Nº 798 - Designar MARIA DOMINGAS DA CRUZ, Agente de Portaria, matrícula Siape nº
1094285, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHOS DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CARMEN
FANTINI DE CASTRO E CARVALHO NEPOMUCENO, matrícula nº 1797122, lotada na
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 20 a 27 de
maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Rodada de negociação do
Acordo de Comércio Eletrônico da Organização Mundial do Comércio (OMC), a se realizar
na cidade de Genebra, Suiça. (e-Processo nº 10265.161979/2023-39)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON I N T R OV I N I ,
matrícula nº 2033616, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 22 a 27 de maio de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, para participar do Terceiro Encontro Latino-Americano dos
Comitês Nacionais de Facilitação de Comércio, promovido pela Organização Mundial do
Comércio (OMC), que custeará as despesas com hospedagem, transporte, e alimentação,
sendo que o seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, a se realizar na cidade de Montevidéo, Uruguai. (e-Processo nº
10265.162937/2023-15)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 51, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir o mandato pro-tempore de julgador do Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil RONALDO ANTONIO CASATTI, matrícula Siapecad no 76161, da Vigésima
Terceira Turma para a Trigésima Primeira Turma da DRJ08, mantendo o mesmo período de
mandato pro-tempore até 31/12/2023, conforme designado pela Portaria de Pessoal
RFB/SUTRI nº 11, de 03/01/2022, publicada no DOU de 07/01/2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 93, DE 8 DE MAIO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 364, inciso VIII do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir, a partir 12 de maio de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA, matrícula SiapeCad nº 76072, do mandato de
julgador na Segunda Turma para a Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de
dezembro de 2023, conforme Portaria de Pessoal SUTRI n. 21, de 14 de março de 2022,
publicada no DOU n. 53, Seção 2, de 18 de março de 2022.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 95, DE 10 DE MAIO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 364, inciso VIII do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir, a partir 12 de maio de 2023, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, PATRICIA MULBERT CARLIER, matrícula SiapeCad nº 65936, do mandato de julgador
na Sétima Turma para a Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro
de 2023, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI n. 07, de 03 de janeiro de
2022, publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 96, DE 10 DE MAIO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 364, inciso VIII do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir, a partir 12 de maio de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, PEDRO FERNANDES GABRIEL, matrícula SiapeCad nº 76410, do mandato de julgador
na Sétima Turma para a Décima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro
de 2023, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI n. 07, de 03 de janeiro de
2022, publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 97, DE 10 DE MAIO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 364, inciso VIII do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir, a partir 12 de maio de 2023, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, VALERIA GUIMARAES AMARANTE, matrícula SiapeCad nº 708217, do mandato de
julgador na Sétima Turma para a Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de
dezembro de 2023, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI n. 07, de 03 de
janeiro de 2022, publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 699, DE 10 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de
7 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no inciso II do art. 4º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no caput do art. 21 da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, no art. 42 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
e no § 2º do art. 8º da Portaria SE/ME nº 21 de setembro de 2021, e o que consta no
Processo nº 19995.102173/2023-39, resolve:
Art. 1º Ceder o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELINO
GRANJA
DE
MENEZES,
matrícula
Siape
nº 1184493,
lotado
e
em
exercício
na
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, para exercer o
cargo de Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
código CCE-1.17
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ADRIANA GOMES REGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOR Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, RESOLVE:
Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDERLY
CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 1131074, da Função Gratificada
de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1 da Inspetoria da Receita Federal do
Brasil no Porto do Pecém, jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do
Brasil em Fortaleza, Código FG-2.
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR