DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.011487/2023-29, resolve:
Exonerar MIRLENE MORGANA ALVES DE OLIVIERA, CPF nº 393.***.***-00,
matrícula SIAPE nº 3223561, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE
1.10, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 133, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.011487/2023-29, resolve:
Nomear ROSÂNGELA PATRÍCIO DA SILVA, CPF nº 340.***.***-15, para o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria
Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 9 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.114346/2023-26, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Raquel Faleiro Machado Rodrigues, matrícula SIAPE
nº 1512391, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Arrecadação da
Gerência
de Planejamento,
Orçamento,
Finanças
e Contabilidade,
subordinada à
Superintendência de Gestão Administrativa, desta Agência.
Art. 2º Dispensar a servidora Raquel Faleiro Machado Rodrigues, matrícula
SIAPE nº 1512391, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Arrecadação da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa, desta Agência,
para o qual foi designada conforme letra "c" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 328, de
10 de junho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 214, DE 9 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.115550/2023-64, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Luciano Esteve Ferreira de Assis, matrícula SIAPE nº
1678542, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Contratual
I da Gerência de Gestão Contratual Rodoviária, subordinada à Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 9 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.087731/2023-93,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Huber Ribeiro Tokunaga, matrícula SIAPE nº
1997646, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da
Gerência
de Projetos
Ferroviários, subordinada
à
Superintendência de
Transporte
Ferroviário, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 76, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere a alínea "l", do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.117077/2023-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Carme Elena Campos dos Santos, CPF
XXX.526.767-XX, viúva do servidor aposentado Hamilton Alves dos Santos, matrícula SIAPE
nº 0866576, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com fundamento no § 7º, do
art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
103 de 2019, e art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c art. 215 a 222, da Lei nº
8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019 e conforme art.
18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com vigência a partir de
19 de abril de 2023, data do óbito do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50612.001155/2023-38, resolve:
Nº 2.327 - Art. 1º DISPENSAR o servidor ROBERTO VIANA DE SOUSA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1335238, da função de Chefe do Serviço
de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.328 - Art. 1º DESIGNAR o servidor FERNANDO DE FARIA PINTO FILHO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063345, para exercer a função de Chefe
do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Fe d e r a l .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.391, DE 9 DE MAIO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50600.014239/2023-71, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor FELIPE DE ALMEIDA FERREIRA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2089085, para substituir a função de
Coordenador de Obras Rodoviárias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção
Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, no período
de 10/05/2023 a 19/05/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 2.459, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTO NO ESTADO DE PERNAMBUCO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016;
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, a
Portaria GM/ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME
nº 45, de 15 de junho de 2020, que estabelecem os procedimentos para a atualização
cadastral destinada à comprovação de vida dos aposentados, pensionistas e anistiados
políticos civis que recebem proventos de aposentadoria ou pensão à conta do Tesouro
Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos -
SIAPE;
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 50604.000264/2021-75;
resolve:
Art. 1º. Restabelecer o pagamento da beneficiária de pensão judicial abaixo
identificada, em face da realização do recadastramento referente ao ano de 2022.
.
CPF
Nome
Mat. Benef.
Mat. Instit.
Ó r g ã o / U P AG
Lote
.
093.795.894-84
Andreza Alves da Silva
06664962
3255192
39252/1091
Agosto 2022
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.846, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país da servidora MÔNICA BULHÕES E SILVA, Auditora Federal
de Finanças e Controle lotada na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da
Controladoria-Geral da União, no período de 10 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da 14ª sessão do Grupo de Revisão da Implementação e da 14ª
reunião intersessional do Grupo de Trabalho sobre Prevenção da Corrupção, que ocorrerão
no período de 12 a 16 de junho de 2023, na cidade de Viena/Áustria (Processo SUPER n.º
00190.104102/2023-16).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.856, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor FELIPE BARBOSA BRANDT, Diretor da Diretoria
de Responsabilização de Entes Privados, da Secretaria de Integridade Privada, da
Controladoria-Geral da União, no período de 10 de junho a 16 de junho de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, para participar dos eventos "Reunião do Grupo de Trabalho sobre
Suborno (WGB/OCDE)" e "Reunião da rede de Law Enforcement Officials (LEO), realizados
pela OCDE, no período de 12/06 a 14/06/2023, na cidade de Paris/França (Processo nº
00190.104862/2023-15).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.857, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de
1995, autoriza
o afastamento
do País
do servidor
RENATO
MACHADO DE SOUZA, Diretor da Diretoria de Promoção e Avaliação de
Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-
Geral da União, no período de 10 de junho a 16 de junho de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, para participar dos eventos "Reunião do Grupo de Trabalho
sobre Suborno (WGB/OCDE)" e "Reunião da rede de Law Enforcement Officials
(LEO), realizados pela OCDE, no período de 12/06 a 14/06/2023, na cidade de
Paris/França (Processo nº 00190.104470/2023-56).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
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