DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051100067
67
Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.806, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.104918/2023-31, resolve:
DESIGNAR JOSÉ ERNANE BARBOSA DE CASTRO para substituir a Chefe de
Divisão, código FCE 1.09, da Divisão de Admissibilidade Correcional do Gabinete da
Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.816, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103048/2023-83, resolve:
DESIGNAR LUZIENE MARIA DE CARVALHO LUZ para substituir o Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral da Consultoria Jurídica da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.818, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103026/2023-13, resolve:
DESIGNAR LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA para substituir o Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e
Administrativa da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 1.815, DE 9 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00207.100028/2023-24, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUCIANA FERREIRA SANTOS FELBERG, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor SAMUEL RUBIM FELBERG, ocupante do cargo de
Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 53590, do
quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em
03.05.2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o inciso I dos artigos 217 e 219 e item "6" da alínea "b" do inciso
VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC
nº103/2019, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de maio de 2023, data
do óbito do servidor instituidor.
ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO
PORTARIA Nº 1.822, DE 9 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00190.105124/2023-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA GRAÇA BORGES DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO BORGES DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 95260, do quadro de pessoal
desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em 30.04.2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o inciso I dos artigos 217 e 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222,
todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2023, data
do óbito do servidor instituidor.
ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 169, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.1000.0003369/2022-72, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 16 de maio de 2023, a servidora CARLA
FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa do Ministério
Público da União, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo
período de 1 (um) ano, junto ao gabinete do Conselheiro Nacional Jayme Martins de
Oliveira Neto, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do
cargo efetivo.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 170, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional
do Ministério
Público, e considerando
o que
consta do
Procedimento Administrativo nº 19.00.2020.0003337/2022-89, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 16 de maio de 2023, o servidor RICARDO
QUENTAL COUTINHO FILHO, analista jurídico do Ministério Público da União, matrícula
nº 6007331-4, atualmente lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região,
para atuar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Engels
Augusto Muniz, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem quanto aos
vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e nos
termos
do
Processo Administrativo
nº
19.00.4008.0002140/2023-63, resolve:
Art. 1º Designar, pelo período de 1 (um) ano, a Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado de Rondônia FERNANDA ALVES PÖPPL, para atuar como
membro colaboradora da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público
(CPAMP), sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 175, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 19.00.4007.0002600/2023-74, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 12 de junho de 2023, o Promotor de Justiça
do Ministério Público do Estado de Santa Catarina JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA ,
para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão da
Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, com
prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 176, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.4005.0001316/2022-49, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República MICHELE DIZ Y GIL CORBI,
lotada
na
Procuradoria
da
República no
Amazonas,
para
atuar
como
membro
colaboradora da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo período de 1
(um) ano, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 177, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP- P R ES I
nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo
Administrativo 19.00.1030.0001891/2023-46, resolve:
Art. 1º Incluir os incisos XV e XVI ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº
132, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de
14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .....................................................................................
..................................................................................................
XV - FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública;
XVI - FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Diretor de Gestão e
Integração das Informações." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 336, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, conforme
redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 267, de 18 de abril de 2023, na Portaria PGR/MPF
nº 268, de 18 de abril de 2023, e considerando o teor dos autos do PGEA nº
1.00.000.005120/2023-42, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Ministério Público Federal constantes
do Anexo desta Portaria para exercerem, a partir do dia 16 de maio de 2023, pelo prazo
de 1 (um) ano, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos
legis (Ofícios Especiais JEF/CL).
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS