DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2023
O Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia, Relator do PGEA
nº 1.00.001.000075/2023-20, com fundamento no art. 57, parágrafo único, inc. I da
Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em atenção ao disposto no art.
199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, AVISA aos
Procuradores Regionais da República que na 5ª Sessão Ordinária do CSMPF, de 6 de
junho de 2023, será realizada promoção para o preenchimento de um cargo de
Subprocurador-Geral da República, pelo critério de antiguidade:
a) os Procuradores Regionais da República que não desejarem concorrer à
promoção deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam),
no prazo de 5 dias úteis, contados da publicação deste edital;
b) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente
concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo.
MARIO LUIZ BONSAGLIA
1. Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de maio/2023, dos servidores
aposentados e beneficiários de pensão abaixo relacionados, por motivo de não atendimento à
convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do
aniversário:
. Aposentado(a)
. NOME
M AT R Í C U L A
. FRANCISCO FERREIRA DOURADO
0414106
. MARIA DE NAZARE DIAS
0414076
. NAZARE RATES CARNEIRO
0414849
. Beneficiário(a) de Pensão
. NOME
M AT R Í C U L A
. JOCELI LIMA DE SOUZA
6106285
. MARIA CLEMILDA DO NASCIMENTO CRUZ
4351258
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica
condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de Registro
e Movimentação de Pessoas - CRMP, sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km
04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação estabelecida nos arts. 12º
e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2022, até
12 de maio de 2023.
3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado
e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail: crmp.digep@ufac.br,
para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido
provisoriamente até que seja realizada a visita.
FILOMENA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ