DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP:
60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Dra. MARIA
DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO. CONTRATADA: ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº.
08.670.505/0001-75, sediada na Rua da Quitanda, nº. 60, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Fone (21) 2222-2191, neste ato representado pelo Sr. PEDRO
HENRIQUE BRASILEIRO DO VALE.. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de mapeamento de processos organi-
zacionais, que serão prestados nas condições estabelecidas no catálogo de serviços, conforme no Termo de Referência, anexo do Edital, a ser executado na
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará - SEJUS.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº. 6778864/2018 e em
observância às disposições da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como o que dispõe a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de
2002, do Decreto nº. 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, decorrente da adesão
a Ata de Registro de Preços nº 03 – Pregão Eletrônico nº. 009/2015 do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Órgão do Exército Brasileiro. FORO:
Fortaleza-CE.. VIGÊNCIA: prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse
das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.. VALOR GLOBAL: R$ 502.894,00 (quinhentos e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais) pagos em até
30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento dos serviços executados e os materiais empregados. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.500.17598.03.33903900.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: PEDRO
ALVES DE BRITO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; PEDRO HENRIQUE BRASILEIRO DO VALE, ELOGROUP DESENVOLVIMENTO
E CONSULTORIA LTDA e NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 3604377/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada,
EXPEDITO GUANABARA, CPF: 002.855.443-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava o
posto de TENENTE CORONEL, percebendo o soldo de CORONEL, matrícula nº 017.188-1-9, com óbito em 03/04/2018, pensão mensal no valor de R$
9.273,86 (nove mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 03/04/2018: NOME: MARIA DE MACEDO GUANABARA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 195.884.963-49
VALOR: R$ 9.273,36. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 7303492/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-2º SARGENTO
PM da Reserva Remunerada – JOSÉ MARIA ALVES, CPF: 058.186.643-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
– PMCE, percebendo o soldo de 1º SARGENTO, M.F: 017.583-3-0, com óbito em 07/05/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.190,13 (três mil, cento e
noventa reais e treze centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de
17/10/2017: NOME: JOYCE NOGUEIRA ALVES PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 14/12/2009) CPF: 063.952.413-38 VALOR: R$ 3.190,13
FICA SEM EFEITO, o ato de pensão provisória publicado no DOE Nº 037 de 23/02/2018, em favor de Joyce Nogueira Alves, filha menor do 1º Sargento
PM JOSÉ MARIA ALVES, falecido em 07/05/2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 3668072/2014, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3º da Emenda Constituição Federal nº 47, de 05 de julho de 2005 a SERVIDORA
MARIA IVANI GOMES DA SILVA, CPF 06182380349 , que exerce a função de ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA, clsse D, nível/referência
5, Grupo Ocupacional de Atividade de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 002913.1.5, lotado na Secretaria
do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/06/2014, tendo
como base de cálculo as verbas discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - (Lei 15.526/2014)
2.694,64
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% (§1º, do art. 43 da Lei 9.826/74)
404,20
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão (art. §3º do art. 29 da Lei nº 13.659/2005)
995,15
Gratificação de Titulação de 15% (art 31-A da Lei nº 14.587/2009)
404,20
TOTAL
4.498,19
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°478/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017, considerando o que consta do Processo Viproc
nº 7350779/2018, RESOLVE designar o Secretário Executivo do Planejamento e Gestão, JÚLIO CAVALCANTE NETO, matrícula 3003071-0, para
substituir, na Comissão de Avaliação do Contrato nº 002/2017, constituída por meio da Portaria nº 289/2017, publicada no DOE de 04 de maio de 2017,
a Presidente SILVANA MARTINS RODRIGUES DOURADO, matrícula 3002401-X, durante o período de seu afastamento para tratamento de saúde,
de 06 a 20 de setembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de setembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 20180008 SEPLAG/COPAI, que tem por objeto a aquisição e instalação de 01
(um) elevador tipo Plataforma Elevatória, no edifício sede do Programa de Ação Integrada para o Aposentado – PAI, na Rua Osvaldo Cruz, nº 2366, Dionísio
Torres, Fortaleza/CE, conforme Processo nº 2558274/2018. Considerando, ainda, o constante dos arts. 43, inciso VI, e 64 da Lei nº 8666/93, HOMOLOGO
o resultado da sobredita licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor de METALURGICA ASCURRA EIRELI, CNPJ nº 01.652.937/0001-04, com valor
de R$ 36.499,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais) A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará o
licitante vencedor para assinar o competente contrato nos termos da lei vigente.
Antonio Sergio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº174 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
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