DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.008723/2023-21
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Mapear o processo de negócio atual sobre estudo de
indexação dos processos, desenvolver desenho de plataforma piloto de indexação dos
processos, com a respectiva estrutura de módulos de consulta, cadastro de atos, biblioteca
temática e a melhor opção de autenticação. c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome
do(a) Consultor(a): ROSALVO PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF: ***.926.218-**; e) Nº do
Contrato: 12300038; f) Valor Total do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); g) Forma
de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: de 12 de abril de 2023 a 11 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.008722/2023-87 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por
intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Revisar, tratar e catalogar os conteúdos
normativos objeto do estudo de indexação para o SISCONJUR, com a respectiva estrutura de
módulos de consulta, cadastro, biblioteca temática e autenticação. c) Local de Trabalho:
Brasília/DF; d) Nome do(a) Consultor(a): SIMONE MARIA OLYMPIO - CPF: ***.658.286-**; e) Nº
do Contrato: 12300046; f) Valor Total do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); g)
Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: de 27 de abril de 2023 a 26 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.020021/2022-35
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa jurídica, para a
elaboração de Relatório Técnico de Avaliação de Estoque da tainha (Mugil liza) das regiões
Sudeste e Sul do Brasil, que estabeleça o Rendimento Máximo Sustentável (RMS), o Limite
Biologicamente Aceitável (LBA) e o Limite de Captura Anual (LCA) da espécie, no âmbito do
Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001. c) Local de Trabalho: Rio
Grande/RS. d) Nome da Empresa: FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
(FAURG) - CNPJ: **.483.912/****-**; e) Nº do Contrato: 22300002; f) Valor Total do
Contrato: R$ 78.900,00 (setenta e oito mil e novecentos reais). g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: de 1º de maio de 2023 a 1º de setembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.089770/2022-87
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para elaborar documentos técnicos que promovam a melhoria da
gestão e dos processos relacionados ao Programa Nacional de Sanidade de Animais
Aquáticos de Cultivo - Aquicultura com Sanidade, no âmbito do Projeto BRA/IICA/16/001.
c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do(a) Consultor(a): TATIANA MASLOWA PEGADO
DE AZEVEDO - CPF: ***.615.855-**; e) Nº do Contrato: 12300041; f) Valor Total do
Contrato: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de
20 de abril de 2023 a 19 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.093245/2022-66 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
- IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria,
pessoa física, na modalidade produto, para promover eficiência nas ações de fiscalização da
Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal - CGQV e o acesso do setor produtivo a pela
identificação dos perigos (químicos, físicos e biológicos) em alimentos de origem vegetal,
determinação dos riscos associados a esses perigos e identificação das principais rotas de
transmissão/contaminação destes perigos. c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do(a)
Consultor(a): EDUARDO CESAR TONDO - CPF: ***.010.710-**; e) Nº do Contrato: 12300026;
f) Valor Total do Contrato: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação
dos produtos; h) Vigência: de 14 de abril de 2023 a 13 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 04028.000006/2022-43
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica -
PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva -
SE; b) Objetivo: Implantar estratégias para o desenvolvimento e ampliação do uso de insumos de
base biológica associados à fixação biológica de nitrogênio e à solubilização de fósforo e potássio,
entre outros, reduzindo a dependência por fertilizantes importados e contribuindo para o
desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono. c) Local de Trabalho: São Paulo/SP. d)
Nome da Empresa: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BIOINOVAÇÃO - ABBI - CNPJ: **.537.426/****-
**; e) Nº do Contrato: 22300007; f) Valor Total do Contrato: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: de 10 de março de 2023 a 11 de março de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DE APROVAÇÃO
PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE Nº 3/2023
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de Alagoas no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 000014.2674956/2023, protocolado em 10/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Degust Produtos Lacteos Ltda, CNPJ nº 08.110.993/0001-66, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 16/01/2023 a 30/12/2025.
CICERO FERREIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica Golden Frios Distribuidora
Ltda, SIF 1284 de Araxá/MG , CNPJ 30.643.996/0002-03, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao 3º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das 08 às 12h e das 14 às 18h, para
que tenha conhecimento do OFÍCIO Nº 221/2023/INSP-MG3/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA do
Processo 21000.046170/2022-24, da intenção de cancelamento do SIF 1284, considerando a
paralisação do mesmo por período superior a doze menos, conforme preconizado pela
Portaria nº 393/2021 e Decreto nº 9013/2017. A empresa possui o prazo de 10 dias da data
de publicação deste edital, para se manifestar quanto ao retorno provável de suas
atividades, que deve ocorrer no prazo máximo de três meses.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 14/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
LA FAMIGLIA PET LTDA, CNPJ 28.315.701/0001-39, Termo de Julgamento em 1a
Instância n° 076/2023/6SIPOA, de 22/04/2023, Processo n° 03853.000451/2022-18.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL
PROCESSO Nº 21014.004353/2021-32
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº
9.784/1999 e artigo 108, do Decreto 6.323/2007, considerando que trata-se de interessado
com endereço indeterminado, indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo
relacionada
a
comparecer
pessoalmente ou
através
de
representante
legitimado
constituído, à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária - SFA/CE, localizada à
Avenida dos Expedicionários, 3442 - Fátima, Fortaleza/CE, das 08:00 às 12:00h e das 14:00
às 17:00h, para tomar conhecimento da seguinte Notificação de Julgamento, referente à
infração ao Decreto 6.323/2007: Masoara Empreendimentos Agrícolas e Representações,
CNPJ/CPF 07.870.157/0001-17, Notificação de Julgamento em Primeira Instância Nº CE-
20088-00004-5/2022, de 12/09/2022, processo nº 21014.004353/2021-32. Publicado este
edital o interessado terá o prazo de 03 (três) dias úteis para tomar ciência do Termo de
Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a ciência fica configurada e o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO