DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051100014
14
Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa FENIX
BRASIL - COMPRA, VENDA, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, inscrita no CNPJ
08.608.621/0001-64, da aplicação da sanção administrativa de suspensão de licitar e
impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a
Administração Pública opera e atua concretamente, aplicada com a seguinte gradação,
prazo de 6 (seis) meses, com fulcro nos itens 22.1.2 e 22.4.3 do Edital do Pregão Eletrônico
nº 15/GAPLS/2022, após conclusão das verificações apuradas no PAAI. Assim, com
fundamento nos itens 4.4.19 e 4.4.20 do Manual de Contratações Públicas do COMAER,
informo sobre a aplicação da sanção supracitada, por não assinar a Ata de Registro de
Preço 205/2022, gerada a partir da homologação do certame, no dia 24 de agosto de 2022,
ensejando em descumprimento das obrigações da contratada elencadas no item 8.1 do
Termo de Referência do Pregão citado e itens 16.1 e 16.2 do edital do supracitado Pregão
e ressalto que foi oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa
admitidos no Direito, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, Lei
nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Cabe ressaltar que essa
contratada não exerceu o direito de resposta em tempo hábil no PAAI, ensejando a
preclusão temporal. Vale mencionar, também, que o prazo de 6 (seis) meses é
proporcional, haja vista que trata-se, dentre outros, de materiais de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI) na qual a recusa do licitante vencedor, convocado dentro do
prazo de validade de sua proposta, a assinar ou aceitar o contrato, ou retirar o
instrumento equivalente, enseja na sanção imposta com fulcro na letra "c" dos itens 6.1.12
e 6.1.14 da ICA 12-23/2019, e inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, por força do Art.
7º da Lei nº 10.520/2002. Por conseguinte, as penalidades serão obrigatoriamente
registradas no SICAF, conforme os itens 16.13 e 22.13, respectivamente, do Termo e edital
do Pregão Eletrônico nº 53/GAPLS/2022, e 4.4.27 do Manual de Contratações Públicas do
COMAER e no Diário Oficial da União com fundamento no item 4.4.28 do Manual de
Contratações Públicas do COMAER. Ademais, fica essa empresa notificada para, querendo,
apresentar recurso, por escrito e assinado, conforme previsão do artigo nº 109 da Lei nº
8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta
notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em
Direito de que disponha, relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento.
Destaco que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33 236-085- Lagoa Santa - MG, mesmo
local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro, coloco a
estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria de Riscos
Contratuais, no endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 3689-3263,
para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
Cel Int LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO
Chefe do GAP-LS
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 120632
Nº 
Processo: 
67223014379202213. 
Objeto:
Contratac–ão 
de 
empresa
especializada na prestac–ão de servic–os de transporte de bagagem e auto, desacompanhada
de militar, regionalizado, no sistema de porta a porta, em regime de empreitada por prec–o
unitário, para atender às necessidades do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF).. Total
de Itens Licitados: 11. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo
Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-00021-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
11/05/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/05/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/05/2023) 120632-00001-2023NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120645
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 67107.010989/2018-80.
Pregão. Nº 97/2018. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado:
05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 026/gapgl-sagab/2019 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/05/2023 a 10/05/2024.. Vigência:
11/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.575,20. Data de
Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 6/BAAN/2023
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 06/BAAN/2023 cujo objeto da presente licitação
é a aquisição de Material Permanente; Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto; Máquinas,
Instalações e Utensílios de Escritório e Mobiliário em Geral a fim de atender as demandas da Base
Aérea de Anápolis. No valor total de R$ 99.920,36 (noventa e nove mil e novecentos e vinte reais
e trinta e seis centavos). Item adjudicado e valor: CGF COMERCIO DE PRODUTOS DE
INFORMATICA, ESCRITORIO E SERVICOS LTDA - 01.251.189/0001-58, 01 item, totalizando R$
317,00 (trezentos e dezessete reais); CLEBER NASCIMENTO DA ROSA - 11.142.525/0001-88, 04
itens, totalizando R$ 16.530,00 (dezesseis mil e quinhentos e trinta reais); D M P DE A RODRIGUES
- COMERCIO E SOLUCOES EM SAUDE - 24.083.086/0001-21, 02 itens, totalizando R$ 3.130,50 (três
mil e cento e trinta reais e cinquenta centavos); CLAUDINEI TONIETTI - 28.732.430/0001-17, 03
itens, totalizando R$ 1.845,25 (mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos);
M CAVALCANTE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- 32.337.901/0001-60, 01
item, totalizando R$ 30.297,00 (trinta mil e duzentos e noventa e sete reais); COMERCIAL TRES
ACORDES LTDA - 32.850.995/0001-76, 01 item, totalizando R$ 3.950,00 (três mil e novecentos e
cinquenta reais); J R ARAUJO NORDESTE COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA - 34.446.741/0001-12,
02 itens, totalizando R$ 26.903,94 (vinte e seis mil e novecentos e três reais e noventa e quatro
centavos); AUDIO E CIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - 35.046.657/0001-74, 02 itens,
totalizando R$ 2.759,70 (dois mil e setecentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
JANAINA MACIEL PINHEIRO 00740267124- 43.521.002/0001-39, 01 item, totalizando R$ 4.985,00
(quatro mil e novecentos e oitenta e cinco reais); L.T. PRODUTOS LTDA - 45.520.466/0001-56, 01
item, totalizando R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais); PROAV CAMPINAS LTDA -
45.727.558/0001-01, 01 item, totalizando R$ 596,97 (quinhentos e noventa e seis reais e noventa
e sete centavos); AS SHOP COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA - 47.308.261/0001-37,
01 item, totalizando R$ 8.250,00 (oito mil e duzentos e cinquenta reais). A referida Ata tem
validade de 12 meses a contar de 09 de maio de 2023, data de sua homologação e encontra-se
disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações do BAAN, sito à BR 414, KM 04 - Rodovia
Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO. Telefone (62) 3329-7257, Fax (62) 3329-7001.
Ten Cel Int JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 120630
Nº Processo: 67292.001122/2023-51.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS.
Contratado: 19.723.363/0001-83 - QUIRINO SERVICOS DE MONTAGEM E ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para consecução de serviço de manutenção de
central de ar-condicionado chiller com troca de peças na seção de simuladores do GLOG da
BAMN. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/05/2023 a
08/05/2024. Valor Total: R$ 194.152,74. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
AVISO DE PENALIDADE
O Grupamento de Apoio de Manaus, tendo em vista os fatos apurados no
Processo
Administrativo
de
Apuração de
Irregularidade
nº
67298.005926/2022-98,
resolve:
Aplicar sanção à empresa CONSFFER CONSTRUTORA E RECURSOS HUMANOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.189.661/0001-29, na modalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo prazo de prazo de 60 (sessenta) dias, cumulada com
multas de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos empenhos e na proporção de 0,2%
(dois décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total dos empenhos,
até o limite de 30 (trinta) dias, sobre o valor total da NE 2022NE000668, correspondendo
à multa ao valor de R$ R$ 91,71 (noventa e um reais e setenta e um centavos), com base
no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, bem como no arts. 86 e 87, inc. II, da Lei nº 8.666/93,
conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão de atrasos, inadimplência e falha na
execução da Nota de Empenho 2022NE000668, de 06/06/2022, dados de forma
injustificada, apurado em procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla
defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que
preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº
9.784/99.
CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO Cel Int
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.001236/2023-17.
Inexigibilidade Nº 22/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.
Contratado: 00.228.813/0002-14 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE PERNAMBUCO
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar em diagnósticos por
imagem e medicina nuclear, conforme especificado no termo de credenciamento, aos
beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa).
Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor Total: R$ 300.000,00. Data
de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 19/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.001922/2023-80.
Inexigibilidade Nº 23/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.
Contratado: 13.397.829/0001-11 - TERAPEUTICA - CENTRO TERAPEUTICO LTDA. Objeto:
Prestação de
serviços de
assistência médico-hospitalar
em psiquiatria,
conforme
especificado no termo de credenciamento, aos beneficiários do fundo de saúde da
aeronáutica (funsa)..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 300.000,00. Data
de Assinatura: 03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.000704/2023-28.
Inexigibilidade Nº 18/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.
Contratado: 59.650.366/0005-82 - DIAVERUM ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA..
Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar em nefrologia, conforme
especificado no termo de credenciamento, aos beneficiários do fundo de saúde da
aeronáutica (funsa).
Fundamento Legal: . Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 150.000,00. Data
de Assinatura: 03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.002033/2023-30.
Inexigibilidade Nº 24/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.
Contratado: 38.006.287/0001-30 - REABSAUDE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar em fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e nutrição,
conforme especificado no termo de credenciamento, aos beneficiários do fundo de saúde
da aeronáutica (funsa).
Fundamento Legal: . Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data
de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120623
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 67241.001869/2021-42.
Pregão. Nº 35/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência e execução contratuais dos serviços de limpeza e conservação
de áreas internas, externas, esquadrias face interna e externa da diretoria de
administração da aeronáutica - dirad. Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 593.160,44. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).