DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 928680
Processo
nº SEDE-ADM-2022/01320.
Termo de
Contrato nº
0016-FM/2023/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. MARCELO MORAES DE
OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Contratada: HOBECO SUDAMERICANA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 03.548.170/0001-01. Representante: Sr. GILSON LIMA FEITOSA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de aplicação
meteorológica aeronáutica nas localidades da NAV Brasil que possuem estações
meteorológicas VAISALA. Valor global: R$ 2.191.885,13 (dois milhões, cento e noventa e
um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e treze centavos). Vigência: 12 (doze) meses.
Fundamentação legal: inciso I, do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I, do art. 48
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil. Recursos Próprios. Data
da Assinatura: 09/05/2023.
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 160086
Nº Processo: 64536003189202321. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados ao Gabinete do Comandante do Exército
(Gab Cmt Ex), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 350. Edital: 11/05/2023 das 09h00 às 11h30
e das 13h30 às 17h00. Endereço: Qgex Bloco a 3 Piso - Smu, Smu - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/160086-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO PAIVA MARQUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/05/2023) 160086-00001-2023NE000001
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARMAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 160304
Nº Processo: 64448.000085/2023-87.
Pregão Nº
1/2022. Contratante: BATALHAO
MANUTENCAO E
SUPRIMENTO DE
A R M A M E N T O.
Contratado: 04.325.483/0001-55 - COMERCIAL DELLA COSTA 110 LTDA. Objeto: Aquisição
de gêneros alimentícios.
Fundamento Legal: . Vigência: 29/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total: R$ 5.947,50. Data de
Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 160304
Nº Processo: 64448.000047/2023-20.
Pregão Nº
1/2022. Contratante: BATALHAO
MANUTENCAO E
SUPRIMENTO DE
A R M A M E N T O.
Contratado: 01.838.723/0001-27 - BRF S.A.. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios.
Fundamento Legal: . Vigência: 27/02/2023 a 26/02/2024. Valor Total: R$ 4.094,50. Data de
Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DA CEBW - UASG: 160094
Contrato 1158/2021. Nº Processo: 0178/2021 Pregão. Contratante: Comissão do Exército
Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: E.Sigma Systems GmbH. Objeto:
Simulador de Paraquedas, Acessórios,
Instalação e Treinamento (QI-0094/2021-
COLOG/DABST-CLII). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art 61 da Lei 8.666/93.
Vigência: de 27/janeiro/2022 a 31/março/2027. Valor Total do Objeto: US$569,795.00
Fonte de Recurso: 0100000000. Notas de Empenho: 2021NE402025, 2021NE402026,
2021NE402028, 2021NE402030. Data de Assinatura: 18/janeiro/2022.
Contrato 1021/2021. Nº Processo: 0211/2020 Pregão. Contratante: Comissão do Exército
Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: SAAB Dynamics AB Objeto: Munição
para Canhão Carl Gustaf (QI-00099/2020-COLOG/DABST). Fundamento Legal: Parágrafo
Único do Art 61 da Lei 8.666/93. Vigência: de 18/outubro/2021 a 31/março/2023. Valor
Total do Objeto: SEK 13,516,000.00 Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho:
2021NE401313. Data de Assinatura: 18/outubro/2021.
Contrato 1052/2021. Termo Aditivo 01. Nº Processo: 0087/2021 - CEBW Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington DC (CEBW) Contratado: FN
HERSTAL SA. Objeto: Alteração de data de entrega. (QI-COLOG-000065/2021 -
COLOG/DMAvEx). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art 61 da Lei 8.666/93. Data de
Assinatura do Adendo: 24/ABR/2023.
Contrato 1079/2021. Nº Processo: 0168/2020 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército
Brasileiro
em Washington
(CEBW).
Contratado:
Airsense Analytics
GmbH
Objeto:
Equipamento de Detecção Química e Biológica FALCON modelo 4GS (QI-0060/2020-
COLOG/DMTCLV). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência:
08/Novembro/2021 a 30/Novembro/2023. Valor Total do Objeto: EUR 430.000,00. Fonte
de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho: 2021NE401743 Data de Assinatura:
08/Novembro/2021.
Contrato 1094/2021. Nº Processo: 0195/2020 Pregão. Contratante: Comissão do Exército
Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: AEROELECTRONICA INTERNATIONAL LTD
Objeto: Suprimento para Monóculo de Visão Noturna - MUNOS MK III (QI-00069/2020-
COLOG/DMAT/CLV). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art 61 da Lei 8.666/93.
Vigência: de 15/novembro/2021 a 30/novembro/2023. Valor Total do Objeto: USD
53,522.60 Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho: 2021NE401781, Data de
Assinatura: 15/novembro/2021.
Contrato 1095/2021. TERMO ADITIVO nº 01. Nº Processo: 0194/2020. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: AEROELEC TRONICA
INTERNATIONAL Ltd. Objeto: Alteração da Data de Entrega (QI-COLOG 00068/2020-
COLOG/DMat). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Data da
Assinatura do Termo Aditivo: 29/SET/2022.
Contrato 1096/2021. TERMO ADITIVO nº 01. Nº Processo: 0187/2021 - CEBW Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: W &
E Platt Pty Ltd. Objeto: Adiamento de data de entrega de materiais. (QI-COLOG-
00121/2021-COLOG/DMat). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art 61 da Lei 8.666/93.
Data de Assinatura do Adendo: 01/AGO/2022.
Contrato 1097/2021. Nº Processo: 0149/2021 - CEBW Pregão. Contratante: Comissão do
Exército Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: B.U. Combines. Objeto:
Acessórios de Paraquedismo. (QI-COLOG-00050/2021-COLOG/DAbst). Fundamento Legal:
Parágrafo Único do Art 61 da Lei 8.666/93. Vigência do Contrato: 22/DEZ/22 a 30/JUN/23.
Valor Total do Objeto: USD35,210.00. Fonte de Recurso: 0100000000.Nota de Empenho:
2021NE401862. Data de Assinatura do Adendo: 22/DEZ/22.
Contrato 1097/2021.
Termo Aditivo 1. Nº
Processo: 0149/2021 -
CEBW Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: B.U.
Combines.
Objeto: Acréscimo
de quantidade.
(QI-COLOG-00050/2021-COLOG/ DA b s t ) .
Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art 61 da Lei 8.666/93. Valor Total do Adendo:
USD6,565.00. Nota de Empenho: 2021NE401870. Data de Assinatura do Adendo:
2 2 / D EZ / 2 2 .
Contrato 1098/2021. Nº Processo: 0149/2021 Pregão. Contratante: Comissão do Exército
Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: Viewpulse Limited. Objeto: Acessórios
de Paraquedismo, (QI-00050/2021-COLOG/DABST). Fundamento Legal: Parágrafo Único do
Art 61 da Lei 8.666/93. Vigência: de 27/Dez/2021 a 30/Jun/2023. Valor Total do Objeto:
USD 86,632.50 Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho: 2021NE401864. Data de
Assinatura: 27/Dez/2021.
Contrato 1098/2021. Aditivo 1. Nº Processo: 0149/2021 Pregão. Contratante: Comissão do
Exército Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: Viewpulse Limited. Objeto:
acréscimo de quantidade, (QI-00050/2021-COLOG/DABST). Fundamento Legal: Parágrafo
Único do Art 61 da Lei 8.666/93. Valor Total do Adendo: USD 3,188.64. Nota de Empenho:
2021NE401869. Data de Assinatura: 27/Dez/2021.
Contrato 1112/2021. Nº Processo: 0091/2021 Pregão. Contratante: Comissão do Exército
Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: Safran Electronics & Defense. Objeto:
Material de Salto Livre (QI-00051/2021 - COLOG/DABST). Fundamento Legal: Parágrafo
Único do Art 61 da Lei 8.666/93. Vigência: de 14 Março 2022 a 30 Junho 2023. Valor Total
do
Objeto: US$
15,774.00. Fonte
de
Recurso: 0100000000.
Nota de
Empenho:
2021NE401907. Data de Assinatura: 14 Março 2022.
Contrato 1113/2021. TERMO ADITIVO nº 02. Nº Processo: 0091/2021-CEBW. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: STRATOSPHERE
INTERNATIONAL CORPORATION. Objeto: Alteração das Datas de Entrega (QI-COLO G -
00051/2021- COLOG /DAbst). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei
8.666/93. Vigência: 18/ABR/2021 a 31/MAR/2024. Data da Assinatura do Termo Aditivo:
0 9 / N OV / 2 0 2 2 .
Contrato 1143/2021. Nº Processo: 00148/2021 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército
Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Celeo International, Inc. Objeto: Aquisição
de Coletes Balísticos (QI-0020/2021/COLOG/DABST/CLII). Fundamento Legal: Parágrafo
Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.Vigência: 23/maio/2022 a 24/julho/2024. Valor Total do
Objeto: 
USD5,070,200.00.
Fonte 
de
Recurso: 
0100000000.
Nota 
de
Empenho:
2021NE401944. Data de Assinatura: 04/abril/2022.
Contrato 1143/2021. Adendo 01. Nº Processo: 0148/2021 - Pregão. Contratante: Comissão
do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Celeo International, Inc. Objeto:
Aditivação dos items 01, 02 e 03 do contrato (QI-0020/2021-COLOG/DABST/CLII).
Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 23/maio/2021 a
31/julho/2024. Valor Total do Adendo: USD648,914.40. Fonte de Recurso: 0100000000.
Nota de Empenho: 2021NE401945 e 2021NE402153. Data de Assinatura: 04/abril/2022.
Contrato 1143/2021. Adendo 02. Nº Processo: 0148/2021 - Pregão. Contratante: Comissão
do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Celeo International, Inc. Objeto:
Aditivação dos items 01, 02 e 03 do contrato (QI-0020/2021-COLOG/DABST/CLII).
Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 23/maio/2021 a
31/julho/2024. Valor Total do Adendo: USD618,635.60. Fonte de Recurso: 0100000000.
Nota de Empenho: 2022NE400619. Data de Assinatura: 14/abril/2022.
Contrato 1145/2021. Nº Processo: 0210/2020 Pregão. Contratante: Comissão do Exército
Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: Fabrica De Municiones De Granada
S.L.U. Objeto: Munição para Leopard 105mm (QI-00106/2020-COLOG/DABST). Fundamento
Legal: Parágrafo Único do Art 61 da Lei 8.666/93. Vigência: de 28/dezembro/2021 a
31/dezembro/2023. Valor Total do Objeto: Euros 1,714,637.42 Fonte de Recurso:
0100000000. Notas
de Empenho:
2021NE401971, 2021NE401972,
2021NE401975,
2021NE401980, 2021NE401981, 2021NE402097, 2021NE402098. Data de Assinatura:
28/dezembro/2021.
Contrato 1145/2021. Termo Aditivo 01. Nº Processo: 0210/2020 Pregão. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: Fabrica De
Municiones De Granada S.L.U. Objeto: Alteração de data de entrega. (QI-00106/2020-
COLOG/DABST). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art 61 da Lei 8.666/93. Vigência: de
28/dezembro/2022 a 30/abril/2024. Data de Assinatura: 10/novembro/2022.
Contrato 1158/2021. Nº Processo: 0178/2021 Pregão. Contratante: Comissão do Exército
Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: E.Sigma Systems GmbH. Objeto:
Simulador de Paraquedas, Acessórios,
Instalação e Treinamento (QI-0094/2021-
COLOG/DABST-CLII). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art 61 da Lei 8.666/93.
Vigência: de 27/janeiro/2022 a 31/março/2027. Valor Total do Objeto: US$569,795.00
Fonte de Recurso: 0100000000. Notas de Empenho: 2021NE402025, 2021NE402026,
2021NE402028, 2021NE402030. Data de Assinatura: 18/janeiro/2022.
Contrato 1160/2021. Nº Processo: 0122/2020 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército
Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: CRISTANINI SPA Objeto: Aquisição
Suprimento SANIJET C.921 (QI 0043/2020-COLOG/DMAT/CLV). Fundamento Legal: Parágrafo
Único do Art 61 da Lei 8.666/93. Vigência: de 24/janeiro/2022 a 31/agosto/2023. Valor
Total do Objeto: USD 126,732.77 Fonte de Recurso: 0100000000. Notas de Empenho:
2021NE402055, 2021NE402066 e 2021NE402150. Data de Assinatura: 24/janeiro/2022.
Contrato 1165/2021. Nº Processo: 0199/2021 Pregão. Contratante: Comissão do Exército
Brasileiro em Washington, DC (CEBW). Contratado: Rafael Advanced Defense Systems Ltd.
Objeto: Mísseis Anti-Carro (QI-0125/2021-COLOG/DABST). Fundamento Legal: Parágrafo
Único do Art 61 da Lei 8.666/93. Vigência: de 25 Maio 2021 a 01 Agosto 2026. Valor Total
do Objeto: USD 17,523,200.00 Fonte de Recurso: 0100000000. Notas de Empenho:
2021NE402132, 
2021NE402133, 
2021NE402134,
2021NE402135, 
2021NE402136,
2021NE402138, 
2021NE402140, 
2021NE402141,
2021NE402143, 
2021NE402145,
2021NE402255, 2021NE402256, 2021NE402257, 2022NE400791. Data de Assinatura: 25
Maio 2022.
Contrato 1165/2021. Adendo 01. Nº Processo: 0199/2021 - Pregão. Contratante: Comissão
do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Rafael Advanced Defense
Systems Ltd. Objeto: Alteração no local de instalação dos simuladores. Fundamento Legal:
Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 09 Novembro 2022.
Contrato 1170/2021. Nº Processo: 0134/2021 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército
Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Newcon Optik Objeto: Monóculo de Visão
Termal (QI-0087/2021-COLOG/DMTCLV). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da
Lei 8.666/93.Vigência: 25/Janeiro/2022 a 05/Setembro/2023. Valor Total do Objeto:

                            

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