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DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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26
Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 10/2023
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. LEONARDO PORTELA DA SILVA
58993290253
PRINCESA ELIANA
. SIDELMAN DE SOUZA LEITÃO
14445182249
SEM NOME
. MARLENE DIAS DE ARAÚJO
16432991234
SEM NOME
. SUELI ROSA DA SILVA
99932741272
COMTE MADSON
. AFONSO AUGUSTO MADURO GOMES
98148508291
AL DI LA
. RAIMUNDO LEÃO DE MEDEIROS
52267199220
SEM 
NOME 
(PIETRO
P AO L LO )
. THIAGO CARVALHO MAIA
79278604291
MAIAMI
. MURILO ZANQUET FERREIRA ME
44723498000196
DOM ALFREDOM III
. MARIA HELENA C DA SILSA
38323818215
PANTERA
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2022000541,
015P2022000559, 015P2022000567, 015P2022000702, 015P2022000711, 015P2022000729,
015P2022000737, 015P2022000745 E 015P2022000753 por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo
pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os
quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na
Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
CAPITÃO-TENENTE (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11/2023
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. NAZARE HOLANDA BARROSO
22561080234
7 IRMÃOS
. ARLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS
99241536268
UNIVINIR
. VALMIR MACEDO DE ARAUJO
14563940291
SEM NOME
. JONY NOGUEIRA DOS SANTOS
38332680263
CANOA DEUS É PAZ
. FRANCISCO 
PEDRO
GOMES 
DOS
SANTOS
44706197287
DICKY FARNY
. TALLES CESIO DOS SANTOS SANTANA
82011621291
RIO PURUÊ
. ROMULO DE FREITAS
DUARTE DE
A L M E I DA
52180905220
COMTE FLAMENGO
. THALYSON GOMES DA SILVA
02582633267
SEM NOME
. ALDEMARA NASCIMENTO CALDEIRA
74333941253
DEUS MEU GUIA
.
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2023000303,
015P2023000311, 015P2023000320, 015P2023000338, 015P2023000346, 015P2023000354,
015P2023000362, 015P2023000371 E 015P2023000389, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo
pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de
expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final,
independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou
cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇ ÃO
que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código
de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO
DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2023 - UASG 733100
Nº Processo: 352023 . Objeto: Aquisição do Hélice em bronze para embarcação nas
medidas de: Diâmetro 44 polegadas, passe 46mm, furação 4 polegadas, chaveta 28mm
e peso 100 kg. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Substituição emergencial do hélice para
embarcação que realiza o transporte diário de militares e civis desta ilha. Declaração
de Dispensa em 10/05/2023. EDUARDO CARDOZO ARRABAL FERNANDES. Auxiliar de
Obtenção. Ratificação em 10/05/2023. RAMON ROSA DA SILVA. Encarregado de
Obtenção.
Valor Global:
R$ 13.000,00.
CNPJ
CONTRATADA :
00.904.983/0001-90
FUNDICAOBARRUFAO LTDA.
(SIDEC - 10/05/2023) 733100-00001-2023NE400069
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo número: 63230.000896/2017-90; Licitação: Credenciamento de Saúde; Objeto:
Prestação de serviços de Assistência. Médico-Hospitalar (AMH), Laboratorial, Fisioterápica e
de Saúde em Geral aos usuários do SSM (Sistema de Saúde da Marinha). Contratada:
NUCLEON RADIOTERAPIA E FÍSICA MÉDICA LTDA, CNPJ 45.420.288/0001-91; Contratante:
Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato
42050/2023-029/00; Crédito Orçamentário: B422010, ND 339039. Valor: R$ 500.000,00;
Prazo de Vigência: 08/05/2024; Data de Assinatura: 08/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 632332.000051/2021-61; Espécie: Termo Aditivo nº 42050/2021-
001/03. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a prestação de serviços continuados
de área verde que abrange todas as áreas externas com fornecimento de todo material de
limpeza, utensílios, equipamentos, ferramentas, EPIs e uniformes. Contratada: RPL
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 01.781.573/0001-62. Contratante: Centro de
Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP. Programa de Governo: 6012,
Ação Orçamentária (AO): 14T7, Plano Orçamentário (PO): 004-PNM, Ação Interna:
U499FC0, Natureza de Despesa: 339039.78. Valor R$ 1.777.512,69 (Um milhão, setecentos
e setenta e sete mil, quinhentos e doze reais e sessenta e nove centavos). Vigência:
21/07/2024; Data de Assinatura: 20/04/2023.
Essa publicação corrige a efetuada no D.O.U. nº 78, seção 3, página 18 de 25 de abril de
2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 742050
Nº Processo:
63232001805202281. Objeto: Contratações de
serviços de
manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de peças, no que couber, em
equipamentos de laboratórios, conforme quantidades estabelecidas no Edital e anexos..
Total de Itens Licitados: 81. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Prof.
Lineu
Prestes, 
2468,
Vila
Universitaria
- 
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Divergências entre a descrição
do CARMAT/CATSER e do Termo de Referência, prevalecerá a do TR..
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 10/05/2023) 742050-12345-2023NE000001
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. Pregão Eletrônico nº
8/2023; Ata nº 01/2023; data de assinatura da Ata: 10/05/2023; Validade: 12 (doze) meses
a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de fornecimento e instalação de
protetor perimetral tipo concertina dupla clipada, no formato: espiras, comprimento total
2000 metros, diâmetro: 45cm, com pintura eletrostática, incluindo a retirada e descarte de
material deteriorado das instalações do Instituto de Estudo do Mar Almirante Paulo
Moreira; Empresa LCA DISTRIBUIDORA, COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E SERV I ÇO S
LTDA CNPJ: 21.659.490/0001-02, para o item 1: R$ 2.125,00/UN, 40/50METROS.
CARLOS UENDEL DE SOUZA VITURIANO - CAPITÃO DE MAR
E GUERRA
Ordenador de Despesa
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 749000
Nº Processo: 63394000321202342. Objeto: Contratação dos cursos oficiais "Foundations of
Incident Management (FIM)" e "Advanced Topics in Incident Handling (ATIH)" do "CERT
Coordination Center® (CERT®/CC)", desenvolvidos pelo "CERT® Division", licenciados e
aplicados, unicamente, no Brasil, pelo parceiro autorizado "Centro de Estudos, Resposta e
Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CGI.br)", e com certificados emitidos
pelo "Software Engineering Institute", da "Carnegie Mellon® University" Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 02/05/2023. LUCIANA DAVID DE MEDEIROS DE SOUZA. Ordenadora de Despesas.
Ratificação em 04/05/2023.MARCELO GURGEL DE SOUZA. Diretor. Valor Global: R$
13.200,00. CNPJ CONTRATADA 05.506.560/0001-36 NIC.br - Núcleo de Informação e
Coordenação do Ponto BR. LUCIANA DAVID DE MEDEIROS DE SOUZA - Ordenadora de
Despesas
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.000813/2019-
87. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 30.595.482/0001-30 - CENTRO DE REABILITAÇÃO E REINTEG R AÇ ÃO
CRER/SÃO GONÇALO. Termo Aditivo n° 67100/2019-008/04. Objeto: O presente Termo
Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento,
considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CRE D E N C I A DA
junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições
mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº
8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento
que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25,
Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024. Valor Total:
R$1.431.967,21. 2023NE000013. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE
LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO
DE 
ASSISTÊNCIA
SOCIAL 
DA
MARINHA
Número 
do
Processo:
63421.000830/2019-14. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA -
CNPJ 00.394.502/0421-49.
Credenciada: CNPJ 01.679.852/0001-10 -
CENTRO DE
ESTUDOS DE REABILITAÇÃO E PEDAGOGIA LTDA - CERP. Termo Aditivo n° 67100/2019-

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