DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
025/04. Objeto: O presente Termo Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência
do Termo de Credenciamento, considerando a necessidade de continuidade dos serviços
prestados pela CREDENCIADA junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o
interesse deste Serviço e condições mais vantajosas para a Administração, conforme
previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula
Décima-Quinta do Termo de Credenciamento que prevê a prorrogação mediante acordo
entre as partes. Fundamento legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993.
Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$1.674.115,92. 2023NE000009. Data
da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE LIMA - Capitão de Mar e Guerra
(IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.000812/2019-
32. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 07.319.895/0001-70 - GSPC GRUPO SIMPLIFICADOR DA PAL AV R A
CIENTÍFICA E SERVIÇOS PSICOLÓGICOS LTDA. Termo Aditivo n° 67100/2019-012/04. Objeto:
O presente Termo Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de
Credenciamento, considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela
CREDENCIADA junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço
e condições mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57
da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de
Credenciamento que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento
legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024.
Valor Total: R$1.454.017,50. 2023NE000020. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE
FERNANDES DE LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.000824/2019-
67. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 40.439.697/0001-16 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
ROSAZUL. Termo Aditivo n° 67100/2019-029/04. Objeto: O presente Termo Aditivo
prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento, considerando a
necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CREDENCIADA junto ao Programa
de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições mais vantajosas para
a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula
Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento que prevê a prorrogação
mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de
21/06/1993.
Vigência:
01/05/2023
a
01/08/2024.
Valor
Total:
R$131.206,30.
2023NE000007. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE LIMA - Capitão
de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.001054/2019-
70. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 28.676.005/0001-58 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE ANCHIETA - SBA.
Termo Aditivo n° 67100/2019-022/04. Objeto: O presente Termo Aditivo prorroga por mais
quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento, considerando a necessidade de
continuidade dos serviços prestados pela CREDENCIADA junto ao Programa de
Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições mais vantajosas para a
Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula
Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento que prevê a prorrogação
mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de
21/06/1993.
Vigência:
01/05/2023
a
01/08/2024.
Valor
Total:
R$1.518.945,97.
2023NE000028. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE LIMA - Capitão
de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.000976/2019-
60. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 30.450.118/0001-82 - CONSULTORIA PSICOLÓGICA LTDA - CEMEPSI.
Termo Aditivo n° 67100/2019-023/04. Objeto: O presente Termo Aditivo prorroga por mais
quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento, considerando a necessidade de
continuidade dos serviços prestados pela CREDENCIADA junto ao Programa de
Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições mais vantajosas para a
Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula
Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento que prevê a prorrogação
mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de
21/06/1993.
Vigência:
01/05/2023
a
01/08/2024.
Valor
Total:
R$2.017.647,21.
2023NE000011. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE LIMA - Capitão
de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.001016/2019-
17. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 02.917.379/0002-05 - CRSJ CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO JOSÉ
ASSOCIAÇÃO - CAMPO GRANDE. Termo Aditivo n° 67100/2019-021/04. Objeto: O presente
Termo Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento,
considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CRE D E N C I A DA
junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições
mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº
8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento
que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25,
Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024. Valor Total:
R$363.945,50. 2023NE000026. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE
LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.001067/2019-
49. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49.
Credenciada:
CNPJ
72.210.651/0001-17
-
CENTRO
DE
ESTIMULAÇÃO
E
PSICOPEDAGOGIA CRIART. Termo Aditivo n° 67100/2019-011/04. Objeto: O presente Termo
Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento,
considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CRE D E N C I A DA
junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições
mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº
8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento
que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25,
Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024. Valor Total:
R$579.393,36 2023NE000016. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE
LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.000995/2019-
96. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 01.318.816/0001-20 - UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO LTDA .
Termo Aditivo n° 67100/2019-004/04. Objeto: O presente Termo Aditivo prorroga por mais
quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento, considerando a necessidade de
continuidade dos serviços prestados pela CREDENCIADA junto ao Programa de
Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições mais vantajosas para a
Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula
Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento que prevê a prorrogação
mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de
21/06/1993.
Vigência:
01/05/2023
a
01/08/2024.
Valor
Total:
R$350.117,98.
2023NE000021. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE LIMA - Capitão
de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.000918/2019-
36. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 22.008.648/0001-47 - NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLO R ES .
Termo Aditivo n° 67100/2019-017/04. Objeto: O presente Termo Aditivo prorroga por mais
quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento, considerando a necessidade de
continuidade dos serviços prestados pela CREDENCIADA junto ao Programa de
Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições mais vantajosas para a
Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula
Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento que prevê a prorrogação
mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de
21/06/1993.
Vigência:
01/05/2023
a
01/08/2024.
Valor
Total:
R$205.301,30.
2023NE000029. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE LIMA - Capitão
de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.000945/2019-
17. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 03.832.782/0001-13 - CENTRO DE EQUOTERAPIA E REABILI T AÇ ÃO
DA VILA MILITAR (CERVIM). Termo Aditivo n° 67100/2019-027/04. Objeto: O presente
Termo Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento,
considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CRE D E N C I A DA
junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições
mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº
8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento
que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25,
Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024. Valor Total:
R$2.070.485,82. 2023NE000010. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE
LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.001499/2019-
50. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 04.163.686/0001-92 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
INSTITUTO YOLANDA DUARTE. Termo Aditivo n° 67100/2019-026/04. Objeto: O presente
Termo Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento,
considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CRE D E N C I A DA
junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições
mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº
8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento
que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25,
Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 02/05/2023 a 01/08/2024. Valor Total:
R$833.282,42. 2023NE000008. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE
LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.001513/2019-
78. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49.
Credenciada:
CNPJ
00.290.852/0001-60
ASSOCIAÇÃO
PRO-DESENVOLVIMENTO
HUMANO FREEART. Termo Aditivo n° 67100/2019-006/04. Objeto: O presente Termo
Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento,
considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CRE D E N C I A DA
junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições
mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº
8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento
que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25,
Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024. Valor Total:
R$1.004.602,57. 2023NE000019. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE
LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.001090/2019-
33. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 68.709.203/0001-95 - GRUPO EDUCART TOCANDO EM VOCÊ
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PEDAGÓGICAS LTDA. Termo Aditivo n° 67100/2019-010/04.
Objeto: O presente Termo Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de
Credenciamento, considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela
CREDENCIADA junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço
e condições mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57
da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de
Credenciamento que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento
legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024.
Valor Total: R$3.139.511,86. 2023NE000030. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE
FERNANDES DE LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.001004/2019-
92. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 03.526.505/0001-82 - CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇ ÃO
CRESCER (SÃO JOÃO DE MERITI). Termo Aditivo n° 67100/2019-016/03. Objeto: O presente
Termo Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento,
considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CRE D E N C I A DA
junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições
mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº
8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento
que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25,
Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024. Valor Total:
R$1.880.905,56. 2023NE000015. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE
LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.001003/2019-
48. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 04.067-962/0001-19 - CRESCER CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL
(FONSECA). Termo Aditivo n° 67100/2019-014/04. Objeto: O presente Termo Aditivo
prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento, considerando a
necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CREDENCIADA junto ao Programa
de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições mais vantajosas para
a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula
Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento que prevê a prorrogação
mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de
21/06/1993.
Vigência:
01/05/2023
a
01/08/2024.
Valor
Total:
R$195.877,81.
2023NE000014. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE LIMA - Capitão
de Mar e Guerra (IM) - Diretora