DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.000829/2019-
90. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 00.951.668/0001-14 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ
- CDH. Termo Aditivo n° 67100/2019-013/04. Objeto: O presente Termo Aditivo prorroga
por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento, considerando a
necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CREDENCIADA junto ao Programa
de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições mais vantajosas para
a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula
Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento que prevê a prorrogação
mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de
21/06/1993. 
Vigência: 
01/05/2023 
a
01/08/2024. 
Valor 
Total: 
R$1.511.950,42.
2023NE000006. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE LIMA - Capitão
de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.000822/2019-
78. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 00.944.948/0001-03 - CENTRO CARIOCA DE ASSISTÊNCIA EM
REABILITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO - CCARP. Termo Aditivo n° 67100/2019-005/04.
Objeto: O presente Termo Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de
Credenciamento, considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela
CREDENCIADA junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço
e condições mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57
da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de
Credenciamento que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento
legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024.
Valor Total: R$1.129.948,02. 2023NE000005. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE
FERNANDES DE LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.001014/2019-
28. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 34.142.828/0001-04. Credenciada: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E
REABILITAÇÃO DE INHAÚMA (CORBI). Termo Aditivo n° 67100/2019-003/04. Objeto: O
presente Termo Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de
Credenciamento, considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela
CREDENCIADA junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço
e condições mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57
da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de
Credenciamento que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento
legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024.
Valor Total: R$717.285,66. 2023NE000012. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE
FERNANDES DE LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.001017/2019-
61. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 02.917.379/0001-24 - CRSJ CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO JOSÉ
ASSOCIAÇÃO - MADUREIRA. Termo Aditivo n° 67100/2019-020/04. Objeto: O presente
Termo Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento,
considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CRE D E N C I A DA
junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições
mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº
8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento
que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25,
Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024. Valor Total:
R$395.981,04. 2023NE000027. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE
LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.000823/2019-
12. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 27.792.910/0001-00 - PERCEPTO - CLINICA DE ASSISTÊNCIA PSICO-
SOCIAL LTDA. Termo Aditivo n° 67100/2019-007/04. Objeto: O presente Termo Aditivo
prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento, considerando a
necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CREDENCIADA junto ao Programa
de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições mais vantajosas para
a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula
Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento que prevê a prorrogação
mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de
21/06/1993. 
Vigência:
01/05/2023 
a 
01/08/2024. 
Valor
Total: 
R$617.740,19.
2023NE000023. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE LIMA - Capitão
de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 3421.000860/2019-
00. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada:
CNPJ 23.082.884/0001-76
- RECON-RJ
FISIOTERAPIA E
TERAPIA-
OCUPACIONAL LTDA. Termo Aditivo n° 67100/2019-001/04. Objeto: O presente Termo
Aditivo prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento,
considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CRE D E N C I A DA
junto ao Programa de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições
mais vantajosas para a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº
8.666/93 e Subcláusula Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento
que prevê a prorrogação mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25,
Caput da Lei n° 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2024 . Valor Total:
R$483.983,14. 2023NE000025. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE
LIMA - Capitão de Mar e Guerra (IM) - Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Número do Processo: 63421.001499/2019-
50. Credenciante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA - CNPJ 00.394.502/0421-
49. Credenciada: CNPJ 26.046.821/0001-52 - CENTRO ESPECIALIZADO NOSSA SENHORA D'
ASSUMPÇÃO. Termo Aditivo n° 67100/2019-028/04. Objeto: O presente Termo Aditivo
prorroga por mais quinze meses a vigência do Termo de Credenciamento, considerando a
necessidade de continuidade dos serviços prestados pela CREDENCIADA junto ao Programa
de Atendimento Especial (PAE), o interesse deste Serviço e condições mais vantajosas para
a Administração, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Subcláusula
Única da Cláusula Décima-Quinta do Termo de Credenciamento que prevê a prorrogação
mediante acordo entre as partes. Fundamento legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666 de
21/06/1993. 
Vigência:
02/05/2023 
a 
01/08/2024. 
Valor
Total: 
R$260.425,93.
2023NE000008. Data da Assinatura: 28/04/2023. VIVIANE FERNANDES DE LIMA - Capitão
de Mar e Guerra (IM) - Diretora
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA NAVAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 183/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 630990033652023-6 . Objeto: Trabalho industrial em pia de granito. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em 10/05/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do
Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 10/05/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 5.599,11. CNPJ CONTRATADA :
27.321.856/0001-15 SOLANGE APARECIDA DEODATO 01070905704.
(SIDEC - 10/05/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 184/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099003366202311 . Objeto: Revisão e manutenção da bomba maceadora e do sistema de águas servidas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em 10/05/2023. KAMILLA CANDIDA
CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 10/05/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
16.500,00. CNPJ CONTRATADA : 24.228.862/0001-34 SETMAR DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 10/05/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 185/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099003313202392 . Objeto: Revisão do fogão industrial e do seu sistema de alimentação de gás do U-10. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em 10/05/2023. KAMILLA CANDIDA
CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 10/05/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 7.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 24.228.862/0001-34 SETMAR DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 10/05/2023) 762400-00001-2023NE000079
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE APRENDIZES-MARINHEIROS EM 2023 ( C P A EA M / 2 0 2 3 )
A Administração Naval resolve: retificar e incluir no Edital do Concurso Público de Admissão à Escola de Aprendizes-Marinheiros em 2023 (CPAEAM/2023), publicado na Seção
3, do DOU nº 226, de 02/12/2022, conforme abaixo discriminado:
Onde se lê:
.
EVENTO
DAT A
AT I V I DA D ES
.
11
A partir de
17/03/2023
O candidato deverá consultar o Comunicado na página do SSPM na Internet ou as OREL (pessoalmente ou pelos telefones disponíveis) constantes no anexo
I para informações sobre a data, os horários de abertura e fechamento dos portões, o horário limite para se apresentar na sala, o horário de realização da
Prova Escrita Objetiva (PO) e o endereço do local onde realizará a prova e o material suplementar necessário à realização.
.
12
02/04/2023
Prova Escrita Objetiva (PO).
.
13
04/04/2023
Disponibilização da Prova Digitalizada na página do SSPM na Internet.
.
14
04/04/2023
Divulgação dos gabaritos. À disposição dos candidatos nas OREL e Internet.
.
15
Até 02/05/2023
Data limite para os candidatos submetidos à Identificação Especial, no dia da realização da Prova Escrita Objetiva (PO), se apresentarem em sua OREL de
origem, munidos de documento oficial de identificação original, de acordo com o subitem 4.9.