DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, inscrita no CNPJ sob o No
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Edifício
SRH/SEINFRA, térreo - Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES
TURÍSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.114.481/0001-80;
V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Tabosa, nº 1300, Praia de Iracema; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na
solicitação do Programa Água Doce - PAD, no parecer da Assessoria Jurí-
dica da SRH, nos termos do art. 57, inc. II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, bem como nos demais elementos constantes do Processo n.º
6488203/2018, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;
VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente
Termo é a prorrogação do prazo do Contrato nº 14/SRH/CE/2013, que tem
como objeto é o “serviço de locação de 04 (quatro) veículos tipo caminhonete
de carga (pick-up), tração 4x4, 04 (quatro) portas, cabine dupla, cilindrada:
mínima de 3.0 cm3, ar condicionado, direção hidráulica, sem motorista, sem
combustível, quilometragem livre, com seguro total sem franquia, cor prata
metálico, adesivados conforme padrão do estado, demais acessórios normais
de fábrica e assistência técnica prestada em todo o Estado do Ceará em regime
de locação fixa para atender a demanda operacional da SRH”; IX - VALOR
GLOBAL: A presente prorrogação de prazo terá repercussão financeira no
valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA:
Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado por mais
30 (trinta) dias, até 28 de Setembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se
ratificam; XII - DATA: 23 DE AGOSTO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS E HERÁCLIDES VIANA MACEDO JÚNIOR, PRIME PLUS
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo –
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO FERREIRA GUEDES – TONIOLO, BUSNELO, CNPJ nº
19.323.730/0002-32; V - ENDEREÇO: Avenida Angélica, nº 2163 – 9º andar,
conjunto 97, em São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este instrumento na solicitação do Consórcio contratado, na análise
técnica da SOHIDRA, nos pareceres jurídicos da SRH e da SOHIDRA, no art.
65, inciso I, alíneas “a” e “b”, inciso II “d” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº
4913837/2018; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto o REPLANILHAMENTO CONTRATUAL,
COM REFLEXO FINANCEIRO, do Contrato nº 18/SRH/CE/2013,
cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º
TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS
DO CEARÁ – CAC – LOTE 5; IX - VALOR GLOBAL: Conforme parecer
técnico, houve um acréscimo de serviços na ordem de R$ 26.509.949,68
(vinte e seis milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e quarenta e nove
reais e sessenta e oito centavos), que correspondem ao percentual de 8,5957%
do valor contratado, e decréscimos no montante de R$ 10.276.174,17 (dez
milhões, duzentos e setenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e dezes-
sete centavos), correspondente ao percentual de 3,3320% (por cento), com
reflexo financeiro, portanto, no valor de R$ 16.233.775,51 (dezesseis milhões,
duzentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e
um centavos), que corresponde a 5,2637% do valor do contrato, passando o
valor global de R$ 308.408.698,58 (trezentos e oito milhões, quatrocentos e
oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), para
R$ 324.642.474,09 (trezentos e vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta
e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e nove centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 30 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo.; XII - DATA: 06
DE SETEMBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ
COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS, ERASTO MESSIAS DA SILVA JÚNIOR,CONSTRU-
TORA FERREIRA GUEDES S.A. E ARNO MANSUETO BUSNELLO,
TONIOLO, BUSNELO S. A. TÚNEIS, TERRAPLANAGENS E PAVI-
MENTAÇÕES .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2018/1909-2 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos Processos nº 6439261/2018 e 6588143/2018, RESOLVE
AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA ÁUREA PINHEIRO
DE OLIVEIRA, DNS-2, matrícula 495.214-1-3, Coordenadora da Coor-
denadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde-CGTES, nos dias
19 a 20 de agosto de 2018, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/
DF, com o objetivo de participar do Curso de Especialização em Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde, promovido pelo Ministério da Saúde,
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor
de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos),
acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 141,94 (cento
e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais ajuda de custo no
valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
num valor total de R$ 615,07 (seiscentos e quinze reais e sete centavos), bem
como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$
1.081,59 (um mil, oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), de acordo
com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1910-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos Processos nº 6444257/2018 e 6511353/2018, RESOLVE
AUTORIZAR o afastamento da servidora DANIELLE MONTENEGRO
MELO FREITAS, matrícula 301.003-1-X, Coordenadora da Unidade de
Gerenciamento de Projetos-UGP da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
no período de 21 a 23 de agosto de 2018, a fim de que a mesma possa viajar
à Brasília/DF, com o objetivo de participar do Seminário de Boas Práticas na
Gestão de Parceria com o Terceiro Setor na Saúde, promovido pelo Conselho
Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, em parceria com o Tribunal
de Contas da União-TCU e o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais
de Saúde-IBROSS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
perfazendo um valor de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze
centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 283,88
(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
perfazendo um valor total de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e
vinte e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor R$ 729,23 (setecentos e vinte e nove reais e vinte e três
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1910-2 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta nos Processos nº 6591985/2018 e 6593066/2018 (Viproc),
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor ERNANI XIMENES
RODRIGUES, Médico, matrícula nº 403.354-1-2, com exercício funcional no
Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, no período de 21 a 23 de agosto de
2018, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, objetivando participar
do Seminário de Boas Práticas na Gestão de Parceria com o Terceiro Setor
na Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CO-
NASS, em parceria com o Tribunal de Contas da União-TCU e o Instituto
Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde-IBROSS, concedendo-lhe 2,5
(duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e
seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor de R$ 416,23
(quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), acrescido de 60%
(sessenta por cento), correspondente a R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove
reais e setenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), num valor total de
R$ 832,46 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), bem
como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de
R$ 397,42 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), em
conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV,
anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº174 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
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