DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Nº
Processo:
71000.052948/2022-11.
Termo
de
Autorização
de
Uso
nº
9/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art.
76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei
nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017,
e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos
arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de
30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 E 50% DO ESTACIONAMENTO
EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado
XXIII Campeonato Brasileiro De Karate Shotokan JKA, no período de 18 de maio de 2023 a
23 de maio de 2023, pela Japan Karate Association do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 19.165.165/0001-41 com cobrança de contrapartida financeira no valor de
R$16.505,96(dezesseis mil, quinhentos e cinco reais e noventa e seis centavos), em
observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018,
nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017
e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº
14/2023/MESP/SE/DIE,
constante
no Processo nº 71000.052948/2022-11,
e demais
documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização
está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e
municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros
Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária
de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de
Assinatura: 08/05/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910101/2021. Processo n. º
71000.034623/2021-67. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Desportiva as Minas Brasília de Futebol Feminino do Distrito
Federal - CNPJ: 27.486.300/0001-89. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de
Fomento n. º 910101/2021. Vigência: 03/12/2021 a 06/02/2024. Data de Assinatura:
09/05/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente:
NAYERI DE SOUZA ALBUQUERQUE - Presidente da Associação Desportiva as Minas Brasília
de Futebol Feminino do Distrito Federal - CPF: ***.518.821-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 882400/2018. Processo n. º
58000.002772/2018-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Passos/MG - CNPJ: 18.241.745/0001-08. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 882400/2018. Vigência: 31/12/2018 a
05/01/2024. Data de Assinatura: 09/05/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS
MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF:
***.439.658-**, Convenente: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de
Passos/MG - CPF: ***.705.526-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 909748/2021. Processo
n. º
71000.034122/2021-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB - CNPJ:
13.323.001/0001-19. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º
909748/2021. Vigência: 10/08/2021 a 11/12/2023. Data de Assinatura: 09/05/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: VICENTE
JOSÉ DE LIMA NETO - Diretor-Geral da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia
SUDESB - CPF: ***.853.455-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 33/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Dormentes/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0609926-92, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a despesas de capital
como a construção de usina fotovoltaica, construção dos pórticos da cidade, infraestrutura
urbana e rural e pavimentação asfáltica em paralelepípedo ou em piso intertravado.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$
8.000.000,00 (oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101336/2020-93. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 10 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, a Sra. Prefeita,
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral,
EDILBERTO JOSÉ DE SOUSA PASSOS; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, ILTON
LOPES BARROSO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2023/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 34/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Dormentes/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0609926-92, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a despesas de capital
como a construção de usina fotovoltaica, construção dos pórticos da cidade, infraestrutura
urbana e rural e pavimentação asfáltica em paralelepípedo ou em piso intertravado.
INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 8.000.000,00 (oito milhões
de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101336/2020-93. DATA DA CELEBRAÇÃO: 10 de maio de
2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA
GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, a Sra. Prefeita, JOSIMARA CAVALCANTI ROD R I G U ES
YOTSUYA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, ILTON LOPES BARROSO.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Santana de Parnaíba - São
Paulo.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana
Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Município de Santana de Parnaíba-SP,
CNPJ nº 46.522.983/0001-27, o Senhor Antônio Marcos Batista Pereira, Prefeito
Municipal de Santana de Parnaíba - São Paulo.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
2. OBJETO: intercâmbio de informações para verificação da integridade das informações
prestadas pelos interessados no auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de
proteção social do Estado do Rio Grande do Sul.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 10 de maio de 2023.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela SPGG/RS, CNPJ nº 87.958.682/0001-28, Senhora
Danielle Santos de Souza Calazans, Secretária da SPGG/RS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265143560202303 . Objeto: Contratação de treinamento em Teoria Prática
- Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI de forma a prover a capacitação dos
servidores componentes da Equipe Regional de Execução Orçamentária e Financeira da 1ª
Região Fiscal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº
8.666
de
21º/06/1993..
Justificativa:
Serviços
técnicos
de
treinamento
e
aperfeiçoamento de pessoal com profissional de notória especialização. Declaração de
Inexigibilidade em 09/05/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Eqlic01. Ratificação
em 09/05/2023. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol/srrf01. Valor Global: R$ 8.500,00.
CNPJ CONTRATADA : 14.087.594/0001-24 MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO
LTDA .
(SIDEC - 10/05/2023) 170018-00001-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 11597.000251/2017-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: 7º apostilamento para repactuação
do preço mensal atual do contrato. Vigência: 01/02/2018 a 31/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.164.999,96. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2023, que entre si celebram a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06, e o
MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, CNPJ nº 01.375.138/0001-38 para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 27 de Abril de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado,
CPF nº 283.443.590-15; pelo município de BRASNORTEMT, Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito,
CPF nº 892.864.991-91.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
PROCESSO: 10283.726.251/2022-66, cujo objeto é a contratação dos serviços
terceirizados de vigilância e segurança orgânica, armada, nas escalas 12x36 diurna, 5
postos, e 12x36 noturna, 3 postos, para o imóvel do Complexo de Órgão do Ministèrio da
Fazenda em Manaus. Torna-se público que o objeto foi Adjudicado e Homologado para a
empresa BELÉM RIO SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 17.433.496/0003-51: Item 01, R$
978.232,00, e Item 02, R$ 709.645,20, no total de R$ 1.687.877,20para o Lote Único.
BONIFÁCIO LEITE DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/05/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.047856/2023-12.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A
R F.
Contratado: 20.801.625/0001-60 - AIKA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. Objeto:
Contratação
da
oficina
de
integração
-
chat 4ª
rf
em
única
turma
para
os
servidores
do chat 4ªrf da secretaria da receita federal do brasil (rfb).
Fundamento Legal: . Vigência: 09/05/2023 a 09/06/2023. Valor Total: R$ 35.750,00.
Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
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