DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
05
06.389.457-2
NR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
06
06.371.944-4
CANTINA DI NAPOLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07
06.243.370-9
AMANDA S FRANCO - ME
08
07.066.666-0
TRUCKME SOLUCAO INTELIGENTE LTDA
09
07.101.447-0
SOLUTE2B TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA
10
06.160.559-0
GIOVANK T DE CASTRO
11
06.276.082-3
DD AUTOMACAO PNEUMATICA & INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº09/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o art.40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 063, 
064, 065, 066, 068, 069/2023 (publicado no D.O.E. de 30 DE MARÇO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 18 de abril de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº09/2023 
, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 063,064,065,066,068,069/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.846.298-0
FORMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
02
06.106.310-0
ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S/A
03
07.034.961-4
DI SERVICOS, CONSULTORIA E PRODUCAO LTDA
04
06.453.673-4
FABIO MAIA PORTO 80741410397
05
06.290.690-9
REMI DALLA COSTA_ME
06
06.553.944-3
ALINE RAFAELE RFK LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0005/2023
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou respon-
sáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem 
baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 02 de maio de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0005/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.296.958-7
JOSE IGO SAMPAIO GONCALVES
02
06.371.963-0
G.N.MARQUES CERAMICA
03
06.379.160-9
MARIA REJANE SILVA DEOLINO ME
04
06.380.808-0
FRANCISCO EDINIR DE OLIVEIRA CERAMICA
05
06.381.965-1
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CAVALCANTE ME
06
06.418.767-5
F. EDVAN AMORA MAIA - ME
07
06.530.545-0
ANTONIO NOGUEIRA
08
06.568.155-0
J. L. ESTOFADOS LTDA ME
09
06.678.387-9
DANIEL VIDAL E SOUZA ME
10
06.808.626-1
C PEIXOTO DE MORAIS - EPP
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº070/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 14 de março de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº070/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.564.173-6
FOOD ITALIA REPRESENTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº082/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 20 de março de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº082/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
07.118196-2
DSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA
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