DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, nº 2900 - Maraponga;; IV - CONTRATADA: C. MENEZES ENGENHARIA LTDA;; V - 
ENDEREÇO: Rua Roberto Ximenes, nº 001 - Centro, Alcântara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no artigo 57, § 1o da Lei Federal Nº 8.666/1993, 
bem como na justificativa do gestor do contrato, constante no processo nº 00170730/2023;; VII- FORO: Fortaleza;; VIII - OBJETO: Termo a prorrogação 
do prazo de vigência do contrato nº 109/2019, cujo objeto é a OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU/CE E REVITALIZAÇÃO DE SEU ENTORNO, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 10/05/2023;; IX - VALOR GLOBAL: 
; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, a contar de 10/05/2023;; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 03 de maio de 2023;; 
XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente 
da SOP; FRANCISCO CHARLYS MOREIRA DE MENEZES - Representante Empresa C. MENEZES ENGENHARIA LTDA..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA 
PINHEIRO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Rodrigues P Melo, n° 926, bairro Domingo Savio, Município de Solonopole/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo VIPROC N° 03505369/2023; VII- FORO: FORTALEZA; VIII 
- OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do 
Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 06/05/2023; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 06/05/2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, Superintendente 
DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA PINHEIRO LTDA, representado neste ato por Davi Igor Machado Colares.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº225/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BRILHANTE 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dide Rios, s/n, bairro Centro, Município de Marco/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, bem como no processo VIPROC N° 03499628/2023; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato 
de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar 
de 04/05/2023; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: FORTALEZA, 
02 DE MAIO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, Superintendente DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES BRILHANTE LTDA, representado neste ato por Maria Ivoneide Irineu Sousa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES 
AQUIRAZ LTDA - MATRIZ. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, 
de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de 
Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no 
âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, 
Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, 
que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 
29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; 
as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 10169407/2022 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 75.300,00 Setenta e cinco mil e trezentos reais pagos em RECURSO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 
2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES AQUIRAZ 
LTDA - MATRIZ - representada neste ato pelo Claudio Andreson Porfirio Cavalcante.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES ARI LTDA - FILIAL. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, 
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e 
capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância 
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito 
– CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo 
do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação 
e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei 
nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 
2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 
849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 10167862/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.450,00 (vinte e sete mil 
quatrocentos e cinquenta reais) pagos em recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.33903900.1.
7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 8 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN 
– CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARI LTDA - FILIAL Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
2000 LTDA - MATRIZ. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de 
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à 
obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de