DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE 
nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 06475892/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.800,00 doze mil e oitocentos reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.14.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 05 
DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL, representado neste ato por Rodrigo Lutiano Costa Mesquita.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 213/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora 
CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação 
de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que 
institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular 
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o 
Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras 
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE 
nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 06475370/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 vinte e oito mil e oitocentos reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.14.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTA-
LEZA, 05 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE/DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL - representado neste ato por Rodrigo Lutiano Costa Mesquita.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 214/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora 
CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação 
de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que 
institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular 
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o 
Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras 
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE 
nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 09294767/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 176.550,00 cento e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais pagos em RECURSOS 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.14.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINA-
TURA: FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL, representado neste ato por Rodrigo Lutiano Costa Mesquita.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº256/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PM/CE. OBJETO: 
ceder o uso de bens móveis de propriedade do CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados à Polícia Militar do Ceará, são eles: - 
TROLLER/T4 XLT 3.2 PLACA: POX-0119 CHASSI: 94TT41353JH400301; - TROLLER/T4 XLT 3.2 PLACA: POX-0019 CHASSI: 94TT41353JH400308; 
- TROLLER/T4 XLT 3.2 PLACA: POX-1584 CHASSI: 94TT41353JH401674; - TROLLER/T4 XLT 3.2 PLACA: POX-1279 CHASSI: 94TT41353JH400364; 
- TROLLER/T4 XLT 3.2 PLACA: POX-1209 CHASSI: 94TT41353JH400398; - TROLLER/T4 XLT 3.2 PLACA: POX-1534 CHASSI: 94TT41353JH401629; 
- TOYOTA/ETIOS HB XS 15 PLACA: PNA-1070 CHASSI: 9BRK29BT7F0056985; - TOYOTA HILUX CD4X4 PLACA: NUM-0A22 CHASSI: 
8AJFR22G6A4541066; - TOYOTA/ETIOS HB XS 15 PLACA: PNA-1090 CHASSI: 9BRK29BT4F0056832; - TOYOTA HILUX CD4X4 PLACA: 
HZA-9897 CHASSI: 8AJFR22G6A4541066. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo Viproc n° 04182504/2023, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, 
na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 e na Portaria nº 1593/2021-GS, de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: 
60 meses, com início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 08 de 
maio de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA - Coronel 
Comandante-Geral da PM. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 08 de maio de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 074, 19/04/2023, que publicou a PORTARIA Nº317/2023 de 07/02/2023, a qual designou os servidores para comporem Comissões de 
Exames de Legislação - Postos. Onde se lê: 16/03/2023 a 28/02/2023 Leia-se: 16/03/2023 a 28/03/2023 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
Fortaleza de 24 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavancanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA Nº6/2023 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESTITUIR, em 02 de maio de 2023, a Sra. PAULA ANDRADE RATTACASO, nos termos do inciso II do art.4º combinado com o art. 8º do Decreto 
nº28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E de 12 de janeiro de 2006, para a função de Gestora de Compras. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Forta-
leza, 05 de maio de 2023.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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