DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº088 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 0156/2023-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.612, de 08 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR, ITAMAR PATRICIO DE
BARROS JUNIOR, a partir de 10 de Maio de 2023, para o exercício no(a) Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, exercendo suas atribui-
ções do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2023 IG Nº1228825
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS , situada nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL
LTDA, pessoa jurídica, estabelecida na Av. Industrial Belgraf, nº400, Bairro industrial, Eldorado do Sul/RS, CEP nº92990-000, inscrita no CNPJ sob o
nº72.381.189/0010-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por procuração, pelo Sr. Maurício Luis Cassalta de Paula Couto.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições e desktops, notebooks e monitores (Item 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº20210013-ETICE e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993..
VALOR GLOBAL: R$ 55.600,00 cinquenta e cinco mil e seiscentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.126.211.10274.03.4
49052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Maurício Luis Cassalta de Paula Couto - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03178694/2023
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2022 IG Nº1228617
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS, inscrito no CNPJ sob o nº07.566.920/0001-10, com
sede à rua José Ibiapina Rocha, nº829, Centro - Morrinhos/Ce, CEP: 62.550-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu
Prefeito, Sr. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, RESOLVEM aditivar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar
Federal nº131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas
alterações, do Decreto Estadual nº32.811/2018 e da Lei Estadual nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), do Contrato de
Empréstimo nº3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará,
através do Processo Administrativo nº03178694/2023.; II - OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a aquisição de instrumentos e equipamentos
musicais para atender ao PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICAL no município de Morrinhos/Ce, a ser executado conforme o Plano de Trabalho devi-
damente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: O prazo de vigência que consta
na Cláusula 4.1 do Convênio original será prorrogado até 31 de maio de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de abril de 2023;
Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Jerônimo Neto Brandão - MUNICÍPIO DE MORRINHOS. .
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº049/2023
PROCESSO Nº11792076/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE IGUATU, inscrito no CNPJ sob o nº07.810.468/0001-90, com sede na Rua Guilhardo Gomes de
Araújo, S/N, Esplanada II, Iguatu-CE, representado por seu Prefeito, José Ronald Gomes Bezerra, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação de
Técnica, através do Processo Administrativo nº11792076/2021. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal:
a) na Lei Federal nº14.133/21, e suas alterações, no que couber; b) na Lei Estadual nº17.380/2021 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº33.905/2021
e suas alterações. OBJETO: O presente Termo tem como objetivo a pactuação de procedimentos intersetoriais entre as partes, com vistas a possibilitar
a execução das ações e atividades do Cartão Mais Infância Ceará - CMIC no âmbito municipal. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não
importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete,
com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O presente ajuste terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2023, podendo ser alterada por
meio de termo aditivo, mediante comum acordo entre os partícipes, manifestado tal interesse por escrito em até 30 (trinta) dias antes do término da vigência.
ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da
Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a)
unilateralmente pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula;
b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Ronald Gomes Bezerra - Prefeito de Iguatu. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em
Fortaleza/CE, 08 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº050/2023
PROCESSO Nº11713389/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE PORANGA, inscrito no CNPJ sob o nº07.438.187/0001-59, com sede na Avenida Dr. Epitácio de
Pinho, S/N, Centro, Poranga-CE, representado por seu Prefeito, Carlos Antônio Rodrigues Pereira, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação de
Técnica, através do Processo Administrativo nº11713389/2021. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal:
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