DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; III – ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco 
A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.922.543/0001-10; V – ENDEREÇO: ua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 65, inciso I, alínea b, e parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/1993 
com suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 077/2023-SEAS; VII – FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do valor do Contrato nº047/2022; IX - 
VALOR GLOBAL: Fica acrescido ao contrato por meio do presente Termo Aditivo o valor de R$ 81.750,00 (oitenta e um mil setecentos e cinquenta reais). 
Perfazendo o valor total do contrato em R$ 408.750,00 (quatrocentos e oito mil setecentos e cinquenta reais).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato 
permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 047/2022, 
não expressamente modificadas neste Instrumento; XII – DATA: 27 de abril de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Jean Marçal Lima Cunha - Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo – Gestor do Contrato e Maria Canildes Vieira Sales - KG Construções Ltda.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.828, de 29 de Junho de 2022 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, IKARO VIANA MELO, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.828, de 29 de Junho de 2022 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO NILSON MACIEL MENDONCA FILHO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Superintendente, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.828, de 29 de Junho de 2022 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, ANA CLAUDIA DE FRANCA MORAIS, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0168/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR ANA CLAUDIA DE FRANCA MORAIS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria Administrativo Financeira, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0169/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO NILSON MACIEL 
MENDONCA FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0170/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR IKARO VIANA MELO, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados 
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
ADITAMENTO Nº40/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/07660
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/0839
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 00777471/2022 , nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso