DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar às cidades de IIbiapina 
- CE e Quixeramobim - CE, no período de 03 e 06 de maio de 2023, a fim de Participar d ereunião, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 306,67 (trezento e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Agência 56200006.20.122.211.20829.15.339014.1.5009100000.0.2.01 . CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 02 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) ELIANA NUNES 
ESTRELA, ocupante do Cargo de Secretária da Educação, símbolo SS-1, matrícula nº 30005465, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 07 a 10 
de maio de 2023, para participar do Evento “ Professores em Pauta: 1º Encontro da Educação – Instituto Península”, sem ônus para o Governo do Estado do 
Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação 
do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 02 a 04 de maio do corrente ano, a fim de participar de 
reunião com o Ministro da Educação, o Senhor Camilo Sobreira de Santana e todos os Secretários de Educação dos Estados do Brasil, a fim de apresentar 
os programas prioritários do Ministério da Educação - MEC, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.401,92 (um mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois 
centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho 
Juazeiro do Norte/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.719,90 (três mil, setecentos e dezenove reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 5.472,30 
(cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO CARDEAL 
QUEIROZ DA SILVA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda - Respondendo, desta Secretaria, a viajar à 
cidade de João Pessoa - PB, no dia 28 de abril de 2023, a fim de acompanhar o Governador Elmano de Freitas da Costa na reunião sobre Reforma Tributária 
e no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - CONSÓRCIO NORDESTE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 40%, no valor de R$ 245,34 (duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e 
quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, sem 
ônus para o Estado, perfazendo um total de R$ 595,82 (quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO 
FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado Ceará, a viajar a cidade de Porto Alegre/
RS, no período de 17 a 19 de abril de 2023, com objetivo de representar o Exmo. Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas da Costa na Edição 
Inaugural do Wind of Change – Encontro de Investidores em Hidrogênio Verde e Eólicas Offshore/Nearshore, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 50%(cinquenta por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo 
no valor unitário de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.664,78(mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e 
setenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$ 4.198,45 (quatro mil, cento e noventa e oito reais 
e quarenta e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.863,23 (cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), de acordo com 
o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 
31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do 
Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, 
a viajar a cidade de Brasília-DF, nos dias 29 e 30 de março de 2023, a fim participar de reunião técnica com o ICMBio, sobre o projeto de concessão de 
serviços de visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de sessenta por cento, no valor de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 
841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-BRASÍLIA-FORTALEZA, no valor de R$ 4.723,17 (quatro mil, setecentos e vinte e três reais e 
dezessete centavos), perfazendo um total de R$ 5.914,80(cinco mil, novecentos e quatorze reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO 
FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF, 
no período de 24 a 25 de abril de 2023, com objetivo de participar, acompanhando o Exmo. Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas da Costa, de 
audiência com o Exmo. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 350,48(trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%(sessenta por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.191,62(mil, cento e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o art.1º; alínea 
“b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 
de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***