DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC Nº410/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, 
concedendo-lhes o direito a diárias, ajuda de custo, hospedagem e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no 
art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº410/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
AJUDA 
DE 
CUSTO 
(01)
TOTAL DE 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
HOSPEDAGEM
Maria Zelma 
de Araújo 
Madeira
Secretária 
da Igualdade 
Racial
30000005
I
24 a 
27/04/2023
Brasília - DF
2
R$ 350,48
60%
R$ 350,48
R$ 1.472,02
R$ 6.973,51
R$ 5.217,72
Francisca 
Martir da 
Silva
Secretária 
Executiva 
da Igualdade 
Racial
30000013
II
24 a 
27/04/2023
Brasília - DF
2
R$ 236,56
60%
R$ 236,56
R$ 993,55
TOTAL GERAL
 R$ 16.378,23
*** *** ***
PORTARIA CC 411/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, CPF: 679.017.003-00, ocupante do cargo de Secretária da Diversidade, a viajar à cidade de Brasília – DF, 
no período de 11 a 14 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 3 1/2 (três 
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 2.313,17 (dois mil, trezentos e treze 
reais e dezessete centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA–CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.808,46 (três mil, 
oitocentos e oito reais e quarenta e seis centavos) totalizando o valor total de R$ 6.121,63 (seis mil, cento e vinte e um reais e sessenta e três centavos) de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10 º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 412/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JULIANA ALVES, CPF: 017.057.653-19, ocupante do cargo de Secretária dos Povos Indígenas, a viajar à cidade de Belém – PA, no período de 
11 a 13 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no 
valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.664,78 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais 
e setenta e oito centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 2.365,61 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavo) totalizando o 
valor total de R$ 4.030,39 (quatro mil e trinta reais e trinta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10 e 
11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme 
disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 413/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora FRANCISCA MARTIR DA SILVA, matrícula nº 3000001-3, ocupante do cargo de Secretária Executiva da Igualdade Racial, a viajar a cidade 
de Itapipoca – CE, no dia 13 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 1/2 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta 
e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 
2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº414/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 267/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Gover-
nador do Estado, à cidade do BRASÍLIA-DF, no período de 15 a 18 de abril de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº414/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Cristiano Castro 
de Araujo
Capitão PM
III
15 a 
18.04.2023
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
60%
1.059,80
189,25
2.251,08
3.500,13
Marcio Ferreira das 
C. do Nascimento
Subtenente 
PM
V
15 a 
18.04.2023
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,92
141,95
2.251,08
3.187,95
Joao Paulo 
Estevam Lima
3º Sargento 
PM
V
15 a 
18.04.2023
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,92
141,95
2.251,08
3.187,95
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
3º Sargento 
PM
V
15 a 
18.04.2023
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,92
141,95
2.251,08
3.187,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº415/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 265/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira 
Dama do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 16 a 18 de abril de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL