DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº39/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso 
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que 
institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação 
na Seleção para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de 
Pós-Graduação - Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER BOLSAS DE ESTÁGIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, no valor mensal de 
R$ 2.036,22 (Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, 
provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
LETICIA PINHEIRO FURTADO
01/03/2023
29/02/2024
MAURÍCIO CARVALHO BARBOSA
01/03/2023
29/02/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0077/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO PONCE DE LEAO 
NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Logística e Patrimônio, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220026
IG Nº1203399000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220026, de interesse da Secretaria do Turismo do Ceará – SETUR, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação Das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Vigilância, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23662022, até o dia 25/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de maio de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230004
IG Nº1210395000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230004, de interesse do Fundo de Segurança Pública e 
Defesa Social – FSPDS, cujo OBJETO é: Serviço em Psicologia, por demanda, para atender as necessidades da Assessoria de Assistência Biopsicosso-
cial – SSPDS, pelo período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 5122023, até o dia 25/05/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230007 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO 
é: Serviço de contratação de leiloeiro público oficial para a realização de leilão público para alienação de um bem imóvel pertencente à Companhia de 
Gás do Ceará – CEGÁS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 7002023, até o dia 25/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230016, de interesse da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículos, sem motorista, todos devidamente regularizados 
com documentação, impostos e seguros atualizados e franquia com quilometragem livre, para serem utilizados em todo território nacional, para uso das 
Diretorias Executivas de Engenharia, Comercial e de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. MOTIVO: 
Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
6162023, até o dia 25/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230051
IG Nº1184331000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230051, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva, corretiva, ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios, incluindo mão 
de obra e deslocamento de equipamentos médico – hospitalares: camas elétricas – marca levita, com fornecimento de treinamento para colaboradores da 
equipe assistencial visando a correta utilização e cuidado destes equipamentos e seus acessórios pertencentes ao Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto 
Studart Gomes/SESA. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 512023, até o dia 25/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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