DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº088 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230645
IG Nº1208148000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230645, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço
de manutenção preventiva, corretiva e calibração de equipamentos médicos hospitalares – 05(cinco) sistemas de ultrassom da marca PHILIPS,
pertencentes ao Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6452023, até o dia 25/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
09 de maio de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230697
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230697 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6972023, até o dia 25/05/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
09 de maio de 2023.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20220004/CEL 04/PDRS-PROJETO
IG Nº1148536000
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA -
PROJETO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III- 2ª FASE - ACORDO DE EMPRÉSTIMO
Nº 8986-BR - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS
(SDP/SQC) Nº 01 - PROCESSO-ViProc Nº 09390065/2022 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20220004/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO
JOSÉ III-2ª FASE-BIRD-SDA/CE - PROCESSO-ViProc Nº 00163643/2022 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO COM
BASE NA QUALIDADE (SBQ) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE
50(CINQUENTA) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ACOPIARA, ARNEIROZ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ICÓ, MOMBAÇA, ORÓS,
PARAMBU, PEDRA BRANCA, PIQUET CARNEIRO, QUITERIANÓPOLIS, QUIXELÔ, SENADOR POMPEU E TAUÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE - A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para
Seleção de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), em conformidade com subcláusula 35.1 – Folha de Dados –
Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), - omunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da
Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES - Manifestaram interesse de
participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTEN-
TÁVEL DO SEMIÁRIDO.- CACTUS – CNPJ Nº 05.677.031/0001-03; (ii) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE – CNPJ
Nº 12.231.318/0001-62; (iii) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF – CNPJ Nº 09.154.678/0001-01; (iv)
INHAMUNS ASSESSORIA – CNPJ Nº 06.658.690/0001-57; (v) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A
RURAL – CEALTRU – CNPJ Nº 06.745.897/0001-69; (vi) COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ BLTDA
– CCA-CE LTDA – CNPJ Nº 63.564.801/0001-08; (vii) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQQUISA PARA O
DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC – CNPJ Nº 04.597.681/0001-78; (viii) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABA-
LHADOR E À TRABALHADORA - CETRA - CNPJ Nº 06.929.574/0001-25; (ix) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO
LTDA. – CEPLAN – CNPJ Nº 01.730.581/0001-80 X ADVANK LDA – CNPJ/NIF 508 047 455; (x) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. - CNPJ Nº 59.527.788/0014-31; (xi) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L – CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA. - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO
DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI) – CNPJ Nº 31.323.239/0001-26; (xii)SEPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ Nº 08.365.422/0001-72; (xiii)
ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE - FOKUS – CNPJ Nº 05.701.290/0001-14; (xiv) COMPANHIA DE PROMOÇÃO – CPA/CAMPO – CNPJ
Nº 20.512.356/0001-11; e (xv) INSTITUTO ELO AMIGO – CNPJ Nº 04.789.139/0001-17. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A
LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i)
CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA; (ii) CONSORCIO CONSUL-
TORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA. – CEPLAN X ADVANK LDA.; (iii) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L – CNPJ Nº
26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRE-
SARIAL E FOMENTO DA INOVAÇ ÃO S. A. - (SPI); (iv) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL
– CEALTRU; (v) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; (vi) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA
E PESQQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC; (vii) INHAMUNS ASSESSORIA ; e (viii) COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS
DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ BLTDA – CCA-CE LTDA. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES - Apresentaram propostas (técnica e financeira)
as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHA-
DORA - CETRA; (ii) COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ BLTDA – CCA-CE LTDA.; (iii) CONSORCIO:
IBER-GEO CONSULTING S/L X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSUL-
TORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI); e (iv) INHAMUNS ASSESSORIA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA - A avaliação da
proposta técnica e nota atribuída aos proponentes consta a seguir: (i) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR
E À TRABALHADORA - CETRA - NOTA TÉCNICA: 95,70 Pontos – QUALIFICADO; (ii) COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE REFORMA
AGRÁRIA DO CEARÁ BLTDA – CCA-CE LTDA. - NOTA TÉCNICA: 65,40 Pontos – DESQUALIFICADA; (iii) CONSORCIO: IBER-GEO CONSUL-
TING S/L X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRESARIAL
E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI) - NOTA TÉCNICO: 44,70 Pontos – DESQUALIFICADA; e (iv) INHAMUNS ASSESSORIA - NOTA
TÉCNICA: 38,00 Pontos – DESQUALIFICADA. 5. PREÇOS E IMPOSTOS PROPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO MELHOR QUALIFICADA - O preço
proposto e o valor dos impostos são a seguir apresentados: (i) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À
TRABALHADORA - CETRA - Valor Proposto: R$ 1.199.850,00; e Valor dos Impostos locais: R$ 0,00 (Isento); 6. RESULTADO FINAL - Considerando
o método de Seleção com Base na Qualidade (SBQ) o proponente Melhor Qualificado e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSUL-
TORIA PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE 50(CINQUENTA) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE
PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ACOPIARA, ARNEIROZ, DEPU-
TADO IRAPUAN PINHEIRO, ICÓ, MOMBAÇA, ORÓS, PARAMBU, PEDRA BRANCA, PIQUET CARNEIRO, QUITERIANÓPOLIS, QUIXELÔ,
SENADOR POMPEU E TAUÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III
– 2ª FASE. foi o CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA - CNPJ
Nº 06.929.574/0001-25, com prazo para execução de 150(Cento e cinquenta) dias, conforme definido no PROJETO SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado
do Contrato no Valor de R$ 1.199.850,00 (Hum Milhão, cento e noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta reais). PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE - CEL 04
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