DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 266 dias (08 meses e 26 dias), a partir do dia 04/04/2023, finalizando 
em 26/12/2023; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de abril de 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Emanuel Alves Batista, INST. 
DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL - IDETEC.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/CIDADES/2022
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA LICITIN TECNOLOGIA 
E INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Aquisição de 55 impressoras multifuncional colorida com tanque 
de tinta, wi-fi, realizar impressão, digitalização e cópia, velocidade de impressão: preto 33 PPM e em cores 15 PPM, jato de tinta, com tanque de tinta 
em quatro cores (Preto, Ciano, Magenta, Amarela) e garantia mínima de 12(meses), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico nº 20220002/SCIDADES/COSAN/UGPII, e seus Anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo N° 08492298/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 06 (seis) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ R$ 75.498,50 Setenta e cinco mil, 
quatrocentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos pagos em Conformidades da CLÁUSULA SEXTA do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43000001.17.512.726.10912.15.449052.2.82.82.1.4.01 Fonte (82) - Orçamento Geral da União 43100001.17.512.726.10905.11.449052.1.00.00.0.4.01 Fonte 
Tesouro (00-01). DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria das Cidades e Gezielle Cristina de Oliveira Melo, LICITIN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/CIDADES/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA/BWS CONSTRÇÕES LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
URBANIZAÇÃO, SISTEMA VIÁRIO E MELHORIAS HABITACIONAIS NA COMUNIDADE DENDÊ, BAIRRO EDSON QUEIROZ, FORTALEZA, 
CEARÁ.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo 
Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto 
ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC 
PRESENCIAL N° 20220005/CIDADES/COREV e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte 
integrante deste contrato, independente de transcrição e Processo Administrativo N° 02395705/2023. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 
DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 18 (dezoito) 
meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos 
termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato 
do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.. VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 6.445.574,59 (Seis milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos). pagos 
em Conformidades da CLÁUSULA SÉTIMA do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.543.722.10608.03.449051.1.754.3210056.1.4
.01 - FGTS 43100001.15.543.722.10608.03.449051.1.500.9100000.3.4.01 - TESOURO DO ESTADO 43100001.15.543.722.10608.03.449051.1.500.910
0000.0.4.01 - TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna das Cidades, Alysson Alves Freitas, Alves Freitas Construções e Empreendimentos LTDA e Nilo Sergio Viana Bezerra, 
BWS CONSTRUÇÕES LTDA EPP
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/CIDADES/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA LAGOTELA LTDA. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO RIO MARANGUAPINHO E IMPLANTAÇÃO DE GRADIL LIMI-
TANDO A ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE – APP DO RIO MARANGUAPINHO, COMPREENDENDO AS MARGENS DIREITA E ESQUERDA 
DOS TRECHOS I, II, IIIA E IIIB, ENTRE AS AVENIDAS MISTER HULL E QUARTO ANEL VIARIO, NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARA-
CANAÚ - ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, 
e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em 
face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas 
alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20220006/CIDADES/COREV e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRA-
TADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição e Processo Administrativo n° 03708375/2023. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 20 (vinte) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 12.836.807,54 (Doze milhões, 
oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.543.722.10444.03.449051.1.500.9100000.0.4.01-01197 43100001.15.543.722.10444.03.449051.2.700.2200082.1.4.01-
10848. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
das Cidades e Miller Scatolino Mesquita, Lagotela LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03699970/2023
EXTRATO DÉCIMO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2014 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TAUÁ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 6.289.349,29 ( seis milhões, duzentos e oitenta e 
nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 04 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, PREFEITA DE TAUÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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