DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
JUSTIFICATIVA: solicitamos a convocação da demais classificada, da concorrência pública nº20210011, referente a construção de 22(vinte e duas) areni-
nhas do tipo ll, na região do litoral oeste - Vale do Curu nos municípios de Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Miraíma, Pentecoste, Tururu, 
Umirim, Tejuçuoca, Uruburetama, São Luis, Paracuru, Paraipaba, Trairi e Itapajé/CE VALOR GLOBAL: R$ 6.103.962,80 ( seis milhões, cento e tres 
mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária com a seguinte classificação funcional: 
43200007.27.812.611.10302 – Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 12 – Sertão 
dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 24, inciso XI e 26 da Lei Federal 
nº 8.666/93. CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08 DISPENSA: Declarada 
por GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP), em 03/05/2023. RATIFICAÇÃO: 
Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superientendente da SOP) em , 03/05/2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2023
PROCESSO Nº: 07/2023 (NUP) Nº 43022.000454/2023-30 OBJETO: objeto consiste execução do REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO CONS-
TRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE, NOS MUNICÍPIOS DE ALTO SANTO, ERERÊ, 
IRACEMA, JAGUARETAMA, JAGUARIBARA, JAGUARIBE, PALHANO, PEREIRO, POTIRETAMA, QUIXERÉ, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, 
TABULEIRO DO NORTE, FORTIM, ITAIÇABA, JAGUARUANA, ICAPUÍ, RUSSAS, ARACATI, BEBERIBE, MORADA NOVA E LIMOEIRO DO 
NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO JUSTIFICATIVA: considerando a publicação da rescisão 
do contrato nº128/2021, encaminhamos o presente processo, para convocação da próxima classificada da CP nº20210016, referente a contratação de empresa 
para construção de 30(trinta) areninhas. VALOR GLOBAL: R$ 8.196.935,76 ( (oito milhões, cento e noventa e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e 
setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos para a proposta do certame licitatório, a dotação orçamentária com a seguinte clas-
sificação funcional: 43200007.27.812.611.10302 – Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; 
Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em 
obediência ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93 CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS DO JAGUARIBE DISPENSA: Com respaldo no Art. 
24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93, consolidada, e das informações constantes do Processo Administrativo (NUP) Nº 43022.000454/2023-30, DECLARO 
a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a contratação direta com o Consórcio Areninhas do Jaguaribe, formado pelas empresas V2 Engenharia 
e Administração LTDA. e Construtora Alicerce LTDA., cujo objeto consiste execução do REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO DE 
30 (TRINTA) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE, NOS MUNICÍPIOS DE ALTO SANTO, ERERÊ, IRACEMA, 
JAGUARETAMA, JAGUARIBARA, JAGUARIBE, PALHANO, PEREIRO, POTIRETAMA, QUIXERÉ, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, TABULEIRO 
DO NORTE, FORTIM, ITAIÇABA, JAGUARUANA, ICAPUÍ, RUSSAS, ARACATI, BEBERIBE, MORADA NOVA E LIMOEIRO DO NORTE, NO 
ESTADO DO CEARÁ, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, no valor global de R$ 8.196.935,76 (oito milhões, cento e noventa e 
seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), com prazo de execução de 18 (dezoito) meses, contado a partir da data de recebimento 
da ordem de serviço e vigência de 30 (trinta) meses, contado a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Em obediência ao disposto no art. 26 da 
Lei 8.666/93, submeto a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO à ratificação do Senhor Superintendente da SOP, solicitando posterior envio 
para publicação. RATIFICAÇÃO: Considerando as Justificativas Técnicas, Pareceres e demais elementos constantes nos autos do Processo Administrativo 
(NUP) Nº 43022.000454/2023-30, RATIFICO, nos termos dos artigos 24, inciso XI e 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a Declaração de Dispensa de Licitação 
nº 07/2023, visando a contratação direta com o Consórcio Areninhas do Jaguaribe, formado pelas empresas V2 Engenharia e Administração LTDA. e Cons-
trutora Alicerce LTDA., cujo objeto consiste na execução do REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS DO 
TIPO II, NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE, NOS MUNICÍPIOS DE ALTO SANTO, ERERÊ, IRACEMA, JAGUARETAMA, JAGUARIBARA, 
JAGUARIBE, PALHANO, PEREIRO, POTIRETAMA, QUIXERÉ, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, TABULEIRO DO NORTE, FORTIM, ITAIÇABA, 
JAGUARUANA, ICAPUÍ, RUSSAS, ARACATI, BEBERIBE, MORADA NOVA E LIMOEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ, EM REGIME 
DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, no valor global de R$ 8.196.935,76 (oito milhões, cento e noventa e seis mil, novecentos e trinta e cinco 
reais e setenta e seis centavos), com prazo de execução de 18 (dezoito) meses, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviço e vigência de 30 
(trinta) meses, contado a partir da data de assinatura do instrumento contratual.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021/2023
PROCESSO Nº: 01182811/2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: objetivando a autorização de uso da faixa de domínio da Rodovia 
Estadual CE 176,para execução da Adutora de Água Bruta de Tauá, com captação no Açude Arneiroz II, nos Municípios de Arneiroz e Tauá, Trecho: CE 
176 ( Entr. BR 020(B)/CE-187(B)- Entr. CE 277(A),entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com extensão da Rede Adutora na Faixa 
de Domínio = 1.728,44+7.348,08 +19.438,38=28.514,90m(Longitudinal),extensão Travessia -MD na Faixa de Domínio =19,64m (Transversal),extensão 
total utilizada na Faixa de Domínio =28.534,54m. , com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser 
fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 JUSTIFICATIVA: Justifica A referida inexibilidade visa permitir 
o uso de faixa de domínio, por meio do 24 Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Especial , no qual solicita autorização de uso da faixa de domínio da 
Rodovia Estadual CE 176,para execução da Adutora de Agua Bruta de Tauá, com captação no Açude Arneiroz II, nos Municípios de Arneiroz e Tauá, Trecho: 
CE 176 ( Entr. BR 020(B)/CE-187(B)- Entr. CE 277(A) VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 
de abril de 2019, CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE , CNPJ Nº 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), em 17/04/2023. RATIFICAÇÃO: 
Ratificada Por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP), em 17/04/2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023/2023
PROCESSO Nº: 03890099/2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de pavimentação à Rua Projetada “A”, na faixa de 
domínio da Rodovia Estadual CE-375, km 156,10 no Município de Tarrafas Ce, com Trecho de início na CE-375, Coordenadas de Início V1: 9261735.41 
S e 416153.28 E, e fim Entre Coordenadas V2: 9261742.47 e 416153.34 E, com área da extensão total do Acesso a Rua “A” de 257,82 m², entre os limites 
da plataforma e o limite da faixa de domínio, conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10° “A Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, 
observadas as normas técnicas relativas á segurança viária, editadas pela Superintendência …….”conforme especificado no Parecer Nº 660/2023, parte 
integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso 
Especial, para implantação de pavimentação à Rua Projetada “A”, na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-375, km 156,10 no Município de Tarrafas 
Ce, com Trecho de início CE-375, Coordenadas de Início V1: 9261735.41 S e 416153.28 E e fim Entre Coordenadas V2: 9261742.47 e 416153.34 VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 
8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: MUNICÍPIO DE TARRADAS, 
CNPJ Nº 12.464.301/0001-55 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por Jose Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP), EM 18/04/2023. RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP), em 18/04/2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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