DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011 no valor de R$ 4,59, totalizando a diária em R$ 96,58 (noventa e seis reais 
e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, 
publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 27 de abril de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº139/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 04327499/2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO, 
ocupante da função de Motorista, matrícula nº 43045318, viajar a cidade de IGUATU (CE), no período de 03 a 04 de maio de 2023, fazendo o seguinte 
roteiro: Crato-Ce/Iguatu-Ce/Crato-Ce, com o objetivo de conduzir as servidoras Maria Erivânia Aguiar e Lúcia da Costa Martins, para organização e matrí-
cula dos candidatos classificáveis 2023.1, no Campus de Iguatu, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), perfazendo R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), um acréscimo de 5% de acordo com o Anexo III do Decreto 
nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011 no valor de R$ 4,59, totalizando a diária em R$ 96,58 (noventa e seis reais e cinquenta 
e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no 
Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 27 de abril de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Veneza Serviços Admi-
nistrativos LTDA.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta 
- Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, 687, Centro, 
Loja C, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo: I. Nos temos das cláusulas e condições do Contrato 
nº 11/2022-ASSEJUR; II. Nos termos que constam no Processo nº 11509201/2022; III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e § 8º do Art. 65; Art. 58, I, § 
1º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c o Art. 385 da Lei nº 10.406/2002.; VII- FORO: 
Crato/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº11/2022-ASSEJUR, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e 
plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 da categoria (Informática – MTE CE000190/2022).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
43.367,52 (quarenta e três mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), referente à diferença de repactuação.; X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo será a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 
17 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0570/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06625703/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 18/01/2022, a 
servidora MARA RÚBIA REINALDO DE VASCONCELOS, matrícula nº 3007571-4, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da 
Gestão em Educação Superior, da referência 27 para a referência 28. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
29 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº847/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de maio 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
04 de maio de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº847/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍC
TIPO
QUANT
ALMIR SOARES MENDES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
A
44
ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074591-X
A
44
ANA KARLA ALVES AMORIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080951-9
A
44
ANA MARIA VASCONCELOS CAVALCANTE
SECRETÁRIO
0002351-5
A
44
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0106241-7
A
44
ANAIR CONCEIÇÃO DE MENEZES JUCÁ
ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO
0074011-X 
A
44
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
CONTÍNUO
0074611-8
A
44
ANTONIO ELIAS DE BARCELLOS VIEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074021-7
A
44
ANTONIO JOSE RABELO MOREIRA
ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO
080581-5
A/F
44/44
DARIO JOSE PEREIRA LIMA
ANALISTA GESTAO ED. SUPERIOR
3000040.4
A
44
ERLIENETE ALVES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080281-6
A/s
44/44
ETHEL FONSECA ROCHA
SECRETÁRIA
0012071-5
A
44
FERNANDA BEZERRA DE LIMA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007547-1
A44
44
FRANCISCA ODAELZA FREITAS MOURA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0013901-7
A/F
44/44
FRANCISCA WALESSA DA SILVA NUNES
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007548.X
A
44
FRANCISCO BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0014671-4
A
44
FRANCISCO EUDES CARDOSO
TRABALHADOR DE CAMPO
0016371-6
 A/M
44/44
FRANCISCO HELIO SOARES ALBUQUERQUE
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007615.X
A
44
FRANCISCO RICARDO SEVERIANO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0018351-2
A/M
44/44
FRANCISCO WEYNE DE SOUZA
TRABALHADOR DE CAMPO
0074771-8
A/F
44/44
GERARDA GUERRA PAULINO QUEIROZ
CONTÍNUO
0074781-5
A
44
GLAUCE MARIA PIANCO SIEBRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0106581-5
A
44
GLAUCIA MARIA GOES MOTA
SECRETÁRIO
0073951-0
A
44
IVONILDO PAULA RIBEIRO
AUX TEC DE ENGENHARIA
0106091-0
A
44
JEAN TEIXEIRA HENRIQUE
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007560-9
A
44
JOACILDA MARIA DA SILVA CARVALHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0023141-4
A
44
JONIA CARVALHO DINIZ
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007559-5
A
44
JOSÉ GLADSON CARVALHO DANTAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080631-5
A/S
44/44
JOSÉ HAROLDO DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074161-2
A
44