DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 04873815/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 5.656,14 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quatorze 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.656,14 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos) à 
servidora ANA MARIA PEREIRA LIMA , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 29 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06893520/2022, e que a beneficiário (a) tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Gratificação de incentivo profissional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 3.120,04 (três mil, cento e vinte reais e quatro 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.120,04 (três mil, cento e vinte reais e quatro centavos) à servidor(a) REJANE 
MARIA RODRIGUES DE ABREU VIERA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 20 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 01626094/2022, e que a beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 35.119,59 (Trinta e cinco mil, cento e dezenove reais e cinquenta e nove 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 35.119,59 (Trinta e cinco mil, cento e dezenove reais e cinquenta e nove centavos) 
à servidor PEDRO WILSON OLIVEIRA DA COSTA JUNIOR , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 
33 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 10537102/2021, e que a beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 5.100,09 (cinco mil, cem reais e nove centavos), RESOLVE: Reco-
nhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.100,09 (cinco mil, cem reais e nove centavos) à servidor FRANCISCO ANDRE ANDRADE DE AGUIAR, 
a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 51 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 02055941/2020, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 11.641,40 (onze mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ R$ 11.641,40 (onze mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) à 
servidora LUISA CELIA MELO PACHECO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 45 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07365930/2020, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 8.503,20 (oito mil, quinhentos e três reais e vinte centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.503,20 (oito mil, quinhentos e três reais e vinte centavos) à servidora LUCILA MORAES CARDOSO, 
a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 52 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06392148/2022, e que a beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de de 2022, no valor total de R$ 13.800,82 (Treze mil, oitocentos reais e oitenta e dois centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 13.800,82 (Treze mil, oitocentos reais e oitenta e dois centavos) à servidor BRUNO EDSON 
CHAVES , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 26 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SERIE 3,ANO XV Nº075, FORTALEZA,20 DE ABRIL DE 2023, que publicou o CORRIGENDA AO CONTRATO Nº07/2023. Onde 
se lê: VALOR GLOBAL:R$5.238.295,60 (CINCO MILHÕES E DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS 
E SESSENTA CENTAVOS) Leia-se: VALOR GLOBAL:R$ 5.236.809,86 (cinco milhões e duzentos e trinta e seis mil e oitocentos e nove reais e oitenta 
e seis centavos) Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA