DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2021
I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COOPERATIVA DE TRABALHO, PRESTADORA DE SERVIÇOS. E ASSESSORIA TÉCNICA - 
COPASAT, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF nº. 
07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE 
TRABALHO, PRESTADORA DE SERVIÇOS. E ASSESSORIA TÉCNICA - COPASAT, CNPJ n° 01.471.403/0001-81; V - ENDEREÇO: Rua Jaime 
Benévolo, 1915, Fátima, Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo no Art. 65, I, “b” e Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n°. 03616047/2023 e Parecer Jurídico nº. 604/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por finalidade suplementar o valor e o prazo de vigência do Contrato n°109/2021, por mais 240 (duzentos e quarenta dias), contados a partir do dia 
16/04/2023. O objeto do referido Contrato é a contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar serviços de Assistência Técnica e Extensão 
Rural – ATER a 100 (cem) famílias em 03 (três) localidades em 03 (três) municípios, conforme o Edital de Credenciamento Nº 019/2021 e a proposta da 
Contratada, referente ao Lote 03; IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 240 (duzentos e quarenta 
dias); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 109/2021, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas 
e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 13 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento 
Agrário-SDA (CONTRATANTE) e TULIO TARCIO COELHO Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2021
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A 
EMPRESA OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO: 
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍ-
CIOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 41.600.131/0001-97; V - ENDEREÇO: Rua Teresa Cristina, 1258, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem 
como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 01626479/2023 e Parecer Jurídico n° 631/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não 
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da Vigência do Contrato n°135/2021, que tem como objeto a aquisição de materiais e equipamentos, 
destinados ao fortalecimento da renda e do trabalho do pescador artesanal da pesca marítima e continental, por mais um período de 120 (cento e vinte) dias 
contados a partir do dia 17 de março de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: Por mais um 
período de 120 (cento e vinte) dias contados a partir do dia 17 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato 
nº. 135/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 16 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR Representante Legal 
da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O EMPRESA BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA, PARA O 
FIM NELE INDICADO.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 
68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BARRETO SERVIÇOS 
DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.068.173/0001-16; V - ENDEREÇO: Rua Valdemiro Cavalcante, 681, Rodolfo 
Teófilo, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo 
artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº 02883351/2023 e Parecer 
Jurídico n° 609/2023.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais 
privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato n°019/2022, 
que tem como objeto contratação de serviços de implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, com captação subterrânea, geração e 
alimentação de energia concessionária e dessalinização da água, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos 
técnicos que se encontram anexos ao Edital, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 13/04/2023.; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata 
de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 13/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do Contrato nº. 019/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/CE, 11 de abril de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ BARRETO ARAÚJO BARRETO 
JUNIOR Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, CEP 
nº 60.325-105, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001 – 68, doravante denominada “CONTRATANTE” ou “CLIENTE”, neste 
ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, CEP: 60050-101 
CONTRATADA: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH. OBJETO: Objeto: SERVIÇOS DE CONSUL-
TORIA PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE MEIO TERMO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS 
– PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorrente do resultado da Manifestação de Interesse n.º 20220006/CEL04/SDA/
CE, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, 
do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, 
revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e de acordo com o Processo Administrativo nº 09741780/2022. FORO: Qualquer conflito resultante deste 
Contrato, que não possa ser solucionado de forma amigável pelas Partes, será submetido a processo judicial/arbitral de acordo com a legislação brasileira.. 
VIGÊNCIA: 2.1. O Consultor executará os Serviços no período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço expedida pela 
Contratante. 2.2. O prazo para conclusão dos trâmites de pagamentos será de 60 (sessenta) dias. 2.2. O prazo de Vigência do Contrato é de 240 (duzentos e 
quarenta) dias, tendo início a partir da data de assinatura. . VALOR GLOBAL: R$ 616.126,32 (seiscentos e dezesseis mil, cento e vinte e seis reais e trinta e 
dois centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.311.10594.03.449035.1.7543220058.1 21100037.20.606.311.10594.03.44903
5.1.5009100000.4 . DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
CLIENTE e DÉBORA DA SILVA COSTA Representante Legal do CONSÓRCIO IADH – GP MASTER CONSULTOR.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA
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