DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de maio de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAIF 
CARNEIRO GOMES, matrícula 30001338, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 02 de Maio de 2023. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 
32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.234 de 13 de Setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Setembro de 
2021, RESOLVE NOMEAR, FLAVIO EDUARDO OLIVEIRA NUNES, com cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, matrícula 01796615, perten-
cente ao órgão PCCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0099/2023-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.234, de 13 de Setembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, 
FLAVIO EDUARDO OLIVEIRA NUNES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a) Célula de Gestão de Suprimento e Remuneração de Pessoas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA N°1067/2023 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo nº 10001.005751/2023-61, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO EDUARDO FIUZA PEQUENO, matrícula 
nº 103.787-1-0, datilógrafo, ocorrido em 19/04/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 20/04/2023, com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº605/2023 - UNIPAB/DGP- O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor DIEGO DE OLIVEIRA GONCALVES, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, matrícula nº 4047381-5, no período de 17.04.2023 a 30.04.2023, em virtude do retorno às atividades a partir de 17.04.2023. DELEGACIA 
GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº008/2023- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. IV c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e 
ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças - CPP no requerimento sob o VIPROC nº 12091022/2022, contida na Nota nº 254/2022-CPP, 
publicada no BCG nº 248, de 30/12/2022, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade antiguidade, o 1º Sargento PM nº 14.662 PAULO GOMES, MF: 103.734-1-7, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 
2020, conforme art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17/04/2020. QCG em Fortaleza-CE, 08 de março de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº302/2023 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o §2º do art. 37 da Lei nº 13.438, de 07/01/2004, RESOLVE: autorizar o militar ALUIZIO SOUZA 
FREITAS, matrícula funcional nº 167.561-1-3, ocupante do posto de Major QOBM, a viajar à cidade de Florianópolis/SC, no período de 29 de maio a 
02 de junho de 2023, com a finalidade de participar do IV Workshop Interdisciplinar – MINTER MJSP, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. Em 
Fortaleza - CE, ao(s) 08 de maio de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
COMANDANTE-GERAL DO CBMCE