DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020_001_1303/2023
I - ESPÉCIE: 3° Aditivo ao Contrato Administrativo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: 
Av. Presidente Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240 – Fortaleza – 
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto contratado,a Prorrogação do Contrato 
2020_001_1303 com fulcro no Art.57 inc.II e o Acréscimo do Valor, com fulcro no art. 65, inc. I da alínea b § 1° Lei Federal n° 8.666/1993 e pelas cláusulas 
a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: a Prorrogação e o 
acréscimo de 16,96% ao Contrato 2020_001_1303, referente a prestação de serviços para acesso internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, firmado 
entre a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE e a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. IX - VALOR GLOBAL: R$ 419.940,00 
(Quatrocentos e dezenove mil, novecentos e quarenta reais). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com vigência a partir de 05 de maio de 2023 a 04 de maio 
de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS; XII - DATA: 03/05/2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e José Valdeci Rebouças - Representante Legal.
Lauro Ferreira Rocha Junior
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_1304/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 
OBJETO:Serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com forne-
cimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as 
necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Zona Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza 
nos municípios e bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de até 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato será de 10 (dez) dias contados do recebimento da 
ordem de serviço ou instrumento equivalente. Os prazos de vigência e execução poderão ser prorrogados nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 124.481,61 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves 
Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_2901/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EFL SILVA MANUTENÇÃO DE NO BREAKS E GERADORES 
ME. OBJETO: Serviço de MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE GERADORES, para atender as 
necessidades dos núcleos de Juazeiro do Norte e Sobral da Perícia Forense do Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220093 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,  e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação.O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento 
equivalente.A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.Os prazos de vigência e de 
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 45.600,00(Quarenta e cinco mil, seiscentos 
reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.01.339039.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.20180.11.339039.1.500
9100000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da 
PEFOCE e Érika Ferreira Lima Silva - Representante Legal CONTRATADA.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº009/2023
PROCESSO NUP: 10011.002192/2022-37
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 10/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.002192/2022-37, relativo ao pagamento de três meias diárias devida referente em realização de levantamentos 
periciais, nos dias 17, 18, 20 e 21 de agosto de 2022, nas cidades de Orós-CE, Icó-CE e Cedro-CE, pelo servidor SAULO EMANOEL DE LIMA BRITO, 
matrícula nº 300.324-4-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE; CONSIDERANDO que a atividade 
foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de 
Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 97,24 
(noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação 
orçamentária 10100007.06.122.521.20180.02.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº022/2023
PROCESSO NUP: 10011.002126/2022-67
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 10/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.002126/2022-67, relativo ao pagamento de seis meias diárias devida referente em realização de levantamentos 
periciais, nos dias 06, 16, 17, 18, 19 e 20 de abril de 2022, nas cidades de Itarema-CE, Pentecoste-CE, Cruz-CE, Trairi-CE e Paraipaba-CE, pela servidora 
HELAYNE LIMA PINHEIRO, matrícula nº 300.332-9-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 194,49 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no 
exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.06.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***