DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº088  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023
SIMBOLOGIA
VALOR (R$)
ASP-18
2.640,00
ASP-19
2.727,00
ASP-20
2.870,00
ASP-21
2.948,00
ASP-22
3.013,00
ASP-23
3.310,00
ASP-24
3.861,00
ASP-25
4.000,00
ASP-26
4.480,00
ASP-27
4.996,00
ASP-28
5.395,00
ASP-29
5.826,00
ASP-30
6.816,00
ASP-31
7.000,00
ASP-32
7.700,00
ASP-33
9.900,00
ASP-34
12.870,00
ASP-35
13.808,00
Art.2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023, revogadas as disposições 
em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado David Durand
2° VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3° SECRETÁRIO
Deputado Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 06402/2022, protocolado em 
29/07/2022. RESOLVE CONCEDER a servidora ALINE SOUSA BESSA, Analista Legislativo - Direito, Matrícula nº 037086 a Gratificação de Incentivo 
à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 
o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da data de 
protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização  em Direito Constitucional , ministrado pela Faculdade Damásio. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit    
1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO   
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 06409/2022, protocolado em 
01/08/2022. RESOLVE CONCEDER ao servidor MAICON VIEIRA DE OLIVEIRA, Analista Legislativo, Matrícula nº 036993 a Gratificação de Incen-
tivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por cento) 
sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da data 
de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização MBA EM DATA WAREHOUSE E BUSINESS INTELLI-
GENCE, ministrado pela Faculdade UniBF. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit    
1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO   
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 06428/2022, protocolado em 
01/08/2022. RESOLVE CONCEDER ao servidor GUSTAVO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Analista Legislativo – Língua Portuguesa, Matrícula 
nº 037003 a Gratificação de Incentivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no