DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO
Nº
01/2017
Processo
nº
21048.001584/2017-11
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Roraima CON T R AT A D O :
Thaysa Farias Estefanin Schelck, CPF nº 014.244.932-69 Objeto: Rescisão Contratual.
Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data
da Rescisão: 10/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2709011/2023, protocolado em 25/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Cooperativa de Laticínios de São José dos Campos, CNPJ nº 60.179.462/0001-40, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 25/01/2023 a 25/01/2025.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
6º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/6SIPOA/2023
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº
9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da
cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto 9.013/2017:
PRESTIGE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ 21.158.278/0001-61; Auto de
Infração n° 003/2023/MBB, de 05/04/2023, Termo de Intimação n° 004/2023/MBB, de
05/04/2023 , Processo n° 03856.000338/2023-93.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO SISV-PR (SEI 28511078)
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da PORTARIA Nº 561, DE 11 DE ABRIL DE 2018, publicada no
DOU no dia 13 de abril de 2018, Portaria SE/MAPA nº 326 de 09 de março de 2018,
publicada no DOU no dia 19 de março de 2018, considerando a ineficácia de entrega dos
documentos e notificação oficial através dos Correios, INTIMA os representantes legais da
Pessoa Jurídica abaixo identificada a comparecer na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, à Rua José Veríssimo, 420, Bairro Tarumã, com
horário das 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min e telefone (41)3361-4065,
para tomar conhecimento dos atos contidos no processo abaixo discriminado, que tratam
do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 10.711/2003 e seu regulamento aprovado
pelo Decreto nº 10.586/2020. Após o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da
publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento
do intimado.
Intimado: LPF COMERCIO DE SEMENTES EIRELI, CNPJ nº 10.257.026/0001-73;
Atos: Intimação de Julgamento em 1ª Instância do Processo 21034.008720/2021-39.
CLEVERSON FREITAS
8º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada pelo
Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal, e Portaria
428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou
em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do
Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou
jurídicas abaixo identificadas a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes
legalmente constituídos no PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do
ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: UMUGRÃOS IND E COM LTDA; CNPJ: 05.363.017/0001-27; Ato: Termo de
Julgamento 1a Instância AA 8SIPOA - 27034257 do processo nº21000.032197/2022-30.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã - Curitiba/PR.
Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
MARCIA NONNEMACHER SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no
PRAZO DE
05(CINCO)
DIAS,
contados a
partir
da
publicação, na
sede
da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado:
L.
C. DE
SOUZA
ALIMENTOS
PARA
ANIMAIS -
ME;
CNPJ:
25.185.068/0001-13; Ato: Termo de Julgamento 1a Instância AA 8SIPOA - 26636835 do
processo nº21034.007164/2022-64.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
MARCIA NONNEMACHER SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 130074
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 21042.004503/2017-94.
Dispensa. Nº 15/2017. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / R S .
Contratado: 959.896.090-00 - FABRICIO AGNOLETTO. Objeto: Vigência contratual. Vigência:
11/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.025,84. Data de
Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
21042000398202362. Objeto: Pregão Eletrônico - A contratação de empresa especializada
nos serviços de gestão da frota, para abastecimento de combustíveis (etanol, gasolina
comum e aditivada, óleo diesel comum, S-10 e Arla) para a frota de veículos oficiais com
implantação e operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento
por meio de cartão magnético/chip nas redes de abastecimentos credenciados para a
Superintendência Federal de Agricultura no RS e suas unidades descentralizadas.
JOSE RICARDO DE MATOS CUNHA
Coordenador Adm.
(SIDEC - 11/05/2023) 130074-10000-2023NE800001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
SRP nº 17/2023, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos para o Laboratórios, foi
homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame
as empresas: 07.185.891/0001-47 - LABTEK COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS
LTDA Itens: 2 no valor total de R$ R$ 6.621,50.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
SRP nº 06/2023, cujo objeto é a aquisição de itens consumíveis para uso em
laboratório,
foi homologada
parcialmente.
Após
abertura, análise
e
julgamento,
sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A,
item 103, no valor total de R$ 12.100,00; 64.568.710/0001-03 - SCHARLAB BRASIL
MATERIAL PARA LABORATORIO S/A, itens 39 e 53, no valor total de R$ 208.771,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
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