DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 52600.007052/2019-60.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 31.664.549/0001-04 - ONE ELEVADORES RJ LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo de
Prestação de Serviços n.º 10/2021 (SEI 0900612), por 12 (doze) meses, conforme previsto
no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no inciso II do art. 57 da lei n.º 8.666/1993, com
início em 11/05/2023 e término em 11/05/2024, com base na justificativa da área gestora,
por meio da Nota Técnica nº 9/2023/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1500048).
Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.892,00. Data
de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 52600.005412/2020-22.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente
termo tem por objeto a repactuação do valor do contrato n.° 28/2020, nos seguintes
termos: para o período de 01/01/2023 à 30/11/2023 o valor anual do contrato passa de R$
116.928,14 (cento e dezesseis mil novecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos) para
R$ 124.090,25 (cento e vinte e quatro mil noventa reais e vinte e cinco centavos). O valor
estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 6.534,20 (seis mil
quinhentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), com base na nota técnica nº
14/2023/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 1475761). Valor Total Atualizado do Contrato: R$
124.090,25. Data de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AV I S O
ÁREA FINANCEIRA - COMUNICADO AF Nº 09/23
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 30 de
abril de 2023:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/04/2023
0,095849
24/04/2023
0,098583
17/04/2023
0,096548
25/04/2023
0,098774
18/04/2023
0,096482
26/04/2023
0,098809
19/04/2023
0,096984
27/04/2023
0,098754
20/04/2023
0,098524
28/04/2023
0,097905
21/04/2023
0,098524
29/04/2023
0,097905
22/04/2023
0,098524
30/04/2023
0,097626
23/04/2023
0,098524
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI Nº 00005.005428/2010-89.
ESPÉCIE: 1ª Revisão Simplificada do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD
BRA/10/007 - "Boas Práticas na implantação e implementação dos sistemas de informação
para infância e adolescência", celebrado entre a União Federal, através da Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), o Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD).
OBJETIVO: (i) Prorrogar a vigência do Projeto até 30 de abril de 2023.
VIGÊNCIA: 31/03/2011 a 30/04/2023.
VALOR TOTAL DO PROJETO: USD 5.255.451,04 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco
mil, quatrocentos e cinquenta e um dólares e quatro centavos).
SIGNATÁRIOS: Luiza Lopes da Silva - Diretora, substituta, da ABC/MRE e Carlos Arboleda -
Representante Residente Adjunto, pelo PNUD/Brasil.
DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023.
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
930017/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: ASSOCIACAO AMIGOS DE JESUS, CNPJ
nº 02652677000130. prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 219.682,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/05/2023 a 11/11/2023. Data de Assinatura:
27/06/2022. Signatários: Concedente: ARIEL DE CASTRO ALVES, CPF nº ***.292.908-**,
Convenente: IGOR RANIERY NOBRE COSTA, CPF nº ***.743.023-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.223914/2022-35.
No Diário Oficial da União Nº 87, de 09/05/2023, Seção 3, página 27:
Onde se lê: "MARIA LEOLINA COUTO CUNHA - Secretária Adjunta da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente",
Leia-se: "ARIEL DE CASTRO ALVES, CPF nº 272.292.908-21".
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência N°000001/2023 ao Termo de Colaboração
Nº 922032/2021. Processo: 00135.229056/2021-51. Convenentes: Concedente: SECRETARIA
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade
Gestora: 810027. Convenente: CASARÃO BRASIL - ASSOCIAÇÃO LGBTI, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA, inscrita no CNPJ sob nº 10.013.459/0001-83, Prorrogação do prazo de vigência
constante na Cláusula Terceira do Termo de Colaboração original. Valor: R$ 250.000,00.
Vigência do TA: 04/05/2023 a 14/12/2023. Data de Assinatura: 04/05/2023. Signatários:
Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, SYMMY L A R R AT
BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: CASARÃO BRASIL -
ASSOCIAÇÃO LGBTI, Senhor ROGÉRIO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 297.767.138-23.