DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Contrato nº 08/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA :
GLOBAL BOMBAS HIDRÁULICAS E ELÉTRICA LTDA. CNPJ: 19.091.655/0001-40. RESUMO DO
OBJETO: Aquisição de material para o sistema de combate a incêndio, no Porto do
Mucuripe (LOTE 05- Sistema de Combate a Incêndio). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016,
no Decreto 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC, nas condições
estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico nº 38/2023, na proposta da CONTRATADA, no
Processo Administrativo SEI nº 50900.001195/2022-53 e na Autorização DIRPRE nº
18/2023, de 24/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da emissão da
Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR:
R$ 21.622,67 DATA DE ASSINATURA:
05/05/2023.
ESPÉCIE: Contrato nº 13/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA :
SINERGIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS LTDA. CNPJ: 20.936.627/0002-47.
RESUMO DO OBJETO: Aquisição, por demanda, de equipamentos para sinalização náutica,
constituindo-se em sinais fixos e flutuantes (Lanternas marítimas de LED) do balizamento
de acesso do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto
8.945/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC, nas
condições estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico nº 04/2023, na proposta da
CONTRATADA, no Processo Administrativo SEI nº 50900.001449/2022-33 e na Autorização
DIRPRE nº 24/2023, de 03/04/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da
emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 36.000,00 DATA DE ASS I N AT U R A :
05/05/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2023 - SEI 7113302
PROCESSO
SEI:
50903.000539/2023-68.
NOME DO
CREDOR:
TILT
SOLUCOES
EM
TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ Nº: 02.703.142/0001-40. OBJETO: Aquisição de televisores,
suportes fixos para TV e cabos HDMI para as instalações da nova sede administrativa e da
modernização da sala de controle do Porto de Aratu-Candeias. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
VALOR ESTIMADO: R$ 29.482,00 (vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e dois reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de
Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência do Porto de Aratu.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023
Processo Licitatório SEI Nº 339/2022
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público o ADIAMENTO da
DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PRESTADOR DE SERVIÇO ESPECIALIZADO COM
CERTIFICAÇÃO COMPROVANDO QUE É ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA EM GRUPOS
GERADORES DIESEL, FABRICAÇÃO CUMMINS POWER GENERATION. O Edital encontra-se
disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das
Propostas teve início em 17/04/2023 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia
25/05/2023,
às 09hs00min
e 10hs00min
respectivamente,
horário de
Brasília / D F.
Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR
Pregoeiro
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO APMC N° 026/2023. 2° (segundo) Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº
008/2023, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: RENATO
FRANCISCO DA SILVA; inscrita no CNPJ nº 04.476.778/0001-22; Objeto: prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica e ramais da
Administração do Porto de Maceió; Prazo: 12 (doze) meses a partir de 06.05.2023; Data da
Assinatura: 02.05.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Renato
Francisco da Silva - Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022 - UASG 399008
Nº Processo: 50905001352202108. Objeto: Obras de implantação de iluminação
viária na Av. Rio de Janeiro no interior do Porto do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 12/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom
Gerardo,
Nº
35,
10º
Andar,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399008-3-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 12/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
(SIASGnet - 11/05/2023) 399008-00001-2023NE000001
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 1299/2021, a contar de 14 de abril de 2023, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 13
de dezembro de 2021, nº 233, pag. 143, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em
conformidade com o inciso II, art. 12 da Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO
REGIONAL RORAIMA. CONTRATADO (A): THAIS CRISTINA BARBOSA. SIGNÁTÁRIO: MARIZETE
DE SOUZA, pelo (a) contratante.
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 194028
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 08755.002310/2019-66.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 05.427.994/0001-
40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Quinto termo de apostilamento
de repactuação de preços ao contrato nº 016/2020 , empresa LG. Administradora de
serviços Eireli - me, inscrita no cnpj sob o nº. 05.427.994/0001-40, o valor total do
presente apostilamento é R$ 5.282,17 (cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e
dezessete centavos).. Vigência: 22/01/2020 a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 92.315,52. Data de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 194027
Nº Processo: 08773000103202335 . Objeto: Prestação de serviço de conexão com a
internet (tráfego de dados), através de fibra ótica, na Coordenação Técnica Local de
Miraguaí, jurisdicionada a esta Coordenação Regional de Passo Fundo, cuja despesa foi
obtida mediante contratação direta Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 11/05/2023. RAFAEL OLIVEIRA DE
AVILA. Chefe do Seplan. Ratificação em
11/05/2023. MARIA INES DE FREITAS.
Coordenadora Regional. Valor Global: R$ 799,20. CNPJ CONTRATADA : 10.356.869/0001-27
VIATEC TELECOMUNICACOES LTDA.
(SIDEC - 11/05/2023) 194035-19208-2023NE000206
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços para
aquisição de equipamentos, ferramentas, motores, veículos e materiais diversos para o
atendimento das necessidades da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental
Yanomami e Ye'kuana. Total de Itens Licitados: 00215 Novo Edital: 12/05/2023 das 08h30
às 12h00 e de14h00 às 16h30. Endereço: Av.santos Dumont-1403 São Francisco BOA VISTA
-
RR.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
12/05/2023
às
08h30
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/05/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RAQUEL DA SILVA VIEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 11/05/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 194033
Nº Processo: 08743000064202323 . Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de
energia elétrica, para atender as necessidades da Coordenação Regional Araguaia Tocantins
e Coordenações Técnicas Locais, situadas nas cidades de Tocantinópolis-TO, Itacajá-TO,
Tocantínia-TO, Gurupi-TO e Araguaína-TO, durante o exercício de 2023. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Justifica-se a contratação por se tratar de serviços prestados por empresa
exclusiva no estado do Tocantins. Declaração de Inexigibilidade em 10/05/2023. OSORITO
ULISSES ANISZEWSKI E SILVA. Chefe de Setor. Ratificação em 11/05/2023. PEDRO PAULO
GOMES DA SILVA XERENTE. Coordenador Regional. Valor Global: R$ 250.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 25.086.034/0001-71 ENERGISATOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A ..
(SIDEC - 11/05/2023) 194033-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194074
Número do Contrato: 143/2021.
Nº Processo: 08763.000633/2020-50.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado:
07.867.775/0001-08 - M V R SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto prorrogação da vigência do contrato n° 143/2021, nos termos previstos em sua
cláusula segunda - da vigência.. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 245.459,39. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194012
Número do Contrato: 335/2020.
Nº Processo: 08764.000035/2020-71.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado: 09.195.329/0001-20 -
ALTUM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,. Objeto: 2º termo de apostilamento de
repactuação ao contrato nº 335/2020 , empresa altum administração e serviços ltda., inscrita
no cnpj/mf sob o nº 09.195.329/0001-20, em virtude do presente apostilamento o valor
mensal do contrato passa a ser de r$ 62.363,37 e o valor total anual passa a ser de r$
748.360,44 .. Vigência: 12/11/2020 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
748.360,49. Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
Ministério da Previdência Social
CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Julgamento
do Processo
Administrativo Sancionador
nº 44011.004487/2017-01 e
44011.003008/2018-10
INTIMADOS: Edson do Nascimento Mello e Vitor Paulo Camargo Gonçalves
Procurador: Flavio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051
FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos os termos do art. 38-A, inc.
IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente
INTIMADOS os Senhores Edson do Nascimento Mello e Vitor Paulo Camargo Gonçalves,
do julgamento dos Processos nº 44011.004487/2017-01 e 44011.003008/2018-10, na
124ª Reunião Ordinária, agendada para os dias 30 e 31 de maio de 2023, às 9h30h,
de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrarem-se atualmente
em lugar incerto e não sabido.
Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer
tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser
acessados:
a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada
dos Ministérios. Bloco "F". Sala 736. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP
70.059-900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail:
crpc.sppc@mtp.gov.br, ou;
b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do
artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações
constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos
colegiados/camara-de-
recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento).
O julgamento do processo terá continuidade independentemente do
comparecimento ou manifestação do intimado.
VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO
Presidente da CRPC
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