DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 178, DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de
2022, e do que consta no Processo nº 0052600.002902/2023-10, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora HELENA MARIA DO CARMO SIMON RANGEL,
na condição de cônjuge do ex-servidor JOSE CARLOS PECEGUEIRO RANGEL, matrícula SIAPE
nº 0448800, aposentado no cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
Classe "A", Padrão "NS-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com vigência a contar de 07 de março de 2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 125, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003757/2023-21, resolve:
Dispensar, a pedido e a contar de 03/05/2023, ANA CLAUDIA NONATO DA SILVA
LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 1560242, do encargo de "Chefe", código FCE 1.05, Serviço de
Análise de Custos, da Divisão de Orçamento e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento
e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 279, DE 11 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, o uso da atribuição que lhe confere o inciso I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e considerando o Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1ª Ficam designados os representantes das Organizações da Sociedade
Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLG BT Q I A + ,
no biênio 2023-2025, em conformidade com os dispositivos a seguir:
I - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e
Intersexos - ABGLT:
a) titular: Deborah Sabará Alves da Silva; e
b) suplente: Marcone Costa de Menezes;
II - Aliança Nacional LGBTI+:
a) titular: Claudio Nascimento; e
b) suplente: Rafaelly Wiest da Silva;
III - Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY:
a) titular: José Felipe dos Santos; e
b) suplente: Delmiro José Carvalho Freitas;
IV - Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais - ART JOVEM LGBT:
a) titular: Denise Santos Soares; e
b) suplente: Beatriz Lara Carvalho;
V - Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL:
a) titular: Ione Baptista Lidgren; e
b) suplente: Ana Carolina dos Santos Nascimento;
VI - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG:
a) titular: Keila Simpson; e
b) suplente: Juliane Cintra de Oliveira;
VII - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação -
AMPEDE:
a) titular: Marco Antonio Torres; e
b) suplente: Zuleide Paiva da Silva;
VIII - Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA:
a) titular: Social: Bruna Benevides; e
b) suplente: Alana Helena Bispo dos Santos;
IX - Central Única dos Trabalhadores CUT - Coletivo LGBT:
a) titular: Walmir Siqueira; e
b) suplente: André Luis Perosso Accarini;
X - Coletivo LGBTI+ Sem Terra:
a) titular: Aline Luana de oliveira Chaves; e
b) suplente: Dê Silva;
XI - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE:
a) titular: José Carlos Bueno do Prado; e
b) suplente: José Christovam de Mendonça Filho;
XII
-
Fórum Nacional
de
Travestis
e
Transexuais
Negras e
Negros
-
FO N AT R A N S :
a) titular: Jovanna Cardoso da Silva; e
b) suplente: Natasha Wonderfull da Silva;
XIII - Instituto Brasileiro de Transmasculinidades - IBRAT:
a) titular: Fabian Algarte da Silva; e
b) suplente: Enzo Gael Loureiro Gomes;
XIV - Liga Brasileira de Lésbicas - LBL:
a) titular: Amélia Tereza Santa Rosa Maraux; e
b) suplente: Léo Ribas;
XV - Mães da Resistência:
a) titular: Girlayne Carvalho Machado; e
b) suplente: Melyssa Fonseca de Miranda Chaves;
XVI -
Rede Nacional
de Lésbicas e
Bissexuais Negras
Feministas -
C A N DAC ES :
a) titular: Rivania Rodrigues da Silva; e
b) suplente: Karoline Soares Chaves;
XVII - Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - REDE AFRO:
a) titular: Janaina Barbosa de Oliveira; e
b) suplente: Washington Luiz Santos do Nascimento Dias;
XVIII - RENOSP-LGBTI:
a) titular: Anderson Cavichioli; e
b) suplente: Carlos Diego Peixoto de Souza; e
XIV - UNIÃO NACIONAL LGBT:
a) titular: Fernanda Costa de Lima; e
b) suplente: Antonio Ramos Vieira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 82, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXCUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº
0805374-29.2023.4.05.8100, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): JAYNA KATIA DIONISIO DOS SANTOS
Mat. SIAPE: 2273893
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal do Ceará
Para: Instituto Federal do Piauí
Processo: 23123.003092/2023-93
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 83, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXCUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): ANA BEATRIZ DIAS MARTINS FERRAO
Mat. SIAPE: 3122278
Cargo: Assistente Social
Origem: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Para: Instituto Federal de São Paulo - Campus Avaré
Processo: 23000.014600/2023-55
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 84, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXCUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): THAISE SANCHES DE ALMEIDA
Mat. SIAPE: 2403142
Cargo: Fisioterapeuta
Origem: Universidade Federal Estado do Rio de Janeiro
Para: Instituto Federal Fluminense - Campus Cabo Frio
Processo: 23000.011945/2023-57
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentara servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 258, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno do IBC, aprovado
pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337,
de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência do art. 1º da Portaria
MEC nº 316, de 27 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SIRLENE DOS SANTOS RIBEIRO, Professora do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2040198, para a função de Chefe
da Divisão de Pesquisa e Atendimento Médico, Odontológico e Nutricional, código FG-02,
do Departamento de Estudos, Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin
Constant.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 554, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o
disposto no Processo nº 23063.003496/2023-39, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora CLAUDIA BARUCKE MARCONDES, Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2304661, da função de
Coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica, do Departamento de Pesquisa, da
Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FG-03.
Art. 2º - DISPENSAR, a pedido, o servidor IGOR LEAO DOS SANTOS, Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1087499, da função de Chefe do
Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FG-
01.
Art. 3º - EXONERAR o servidor MARCO ANTONIO BARBOSA BRAGA, Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1206939, do cargo de Chefe do
Departamento de Pesquisa, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código CD-04.