DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS/SE/MDS DE 11 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.035091/2023-47, resolve:
Nº 339 - Dispensar a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BASTOS, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de
Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a
contar de 5 de maio de 2023.
Nº 340 - Designar o servidor WALACE DIAS FREITAS, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Benefícios
Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 664, DE 5 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101015/2023-49, resolve:
Designar ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1003571,
para exercer o encargo de substituto eventual do Corregedor deste Ministério, código FCE
1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 667, DE 5 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.103801/2023-87, resolve:
Designar EDUARDO DUARTE FARIA, matrícula Siape nº 1542934, para exercer a
função de Chefe da Divisão da Indústria Petrolífera da Coordenação da Indústria Petrolífera
da Coordenação-Geral da Indústria de Petróleo
e Gás do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de
Desenvolvimento
Industrial, 
Inovação,
Comércio 
e
Serviços
do 
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 668, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101195/2023-40, resolve:
Designar WANDER DE CASTRO SILVA, matrícula Siape nº 2795264, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador de Negociações e Normas de Defesa
Comercial do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior deste
Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 669, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
14021.124217/2023-75, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 10 de maio de 2023, BERNARDO DE ALMEIDA
TANNURI LAFERTÉ, matrícula Siape nº 1590123, da função de Coordenador-Geral de
Ambiente Regulatório do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 670, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.103175/2023-29, resolve:
Designar HÉLIO MAURÍCIO MIRANDA DA FONSECA, matrícula Siape nº 2379675,
para exercer a função de Coordenador-Geral de Economia Digital do Departamento de
Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 671, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100556/2023-41, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO FILHO, matrícula Siape nº
1424162 , para o encargo de substituto eventual da Subsecretária de Articulação em Temas
Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior deste Ministério, FCE
1.15, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 307, de 28 de fevereiro
de 2023, publicada no D.O.U de 09 de março de 2023, Seção 2, página 14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº ° 673, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101009/2023-91, resolve:
Designar PAULO HENRIQUE SIQUEIRA ISOBE, matrícula Siape nº 1547075, para
exercer a função de Coordenador de Regulação em Infraestrutura da Coordenação-Geral de
Infraestrutura do Departamento de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios da
Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.10,
ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 674, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101127/2023-08, resolve:
Designar EVLYN BASSO MENEGHINI, matrícula Siape nº 1177730, para exercer o
encargo de substituto eventual da Coordenadora de Contratos e Convênios da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério,
código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 675, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101125/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO FRANÇA LAQUINTINIE, matrícula Siape nº
1054142, para o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de Provimento e
Cargos da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste
Ministério, CCE-1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 370, de 14 de março de
2023, publicada no D.O.U de 16 de março de 2023, Seção 2, página 17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 676, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101210/2023-50, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 08 de maio de 2023, FLORA VARGAS LEITÃO,
matrícula Siape nº 1004939, da função de Chefe de Divisão de Cooperação Internacional da
Coordenação
de Assuntos
Internacionais da
Coordenação-Geral
de Promoção
das
Exportações e Assuntos Internacionais do Departamento de Promoção das Exportações,
Cultura Exportadora e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 677, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101008/2023-47, resolve:
Designar CLÁUDIO EVANGELISTA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 3540130,
para exercer a função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento da Infraestrutura da
Coordenação 
de 
Desenvolvimento 
da
Infraestrutura 
da 
Coordenação-Geral 
de
Desenvolvimento da Infraestrutura do Departamento de Infraestrutura e Melhoria do
Ambiente de Negócios da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 678, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101125/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ROSEMEIRE DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
6094287, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Orçamento e
Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Supervisão
e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva deste Ministério, FCE 1.10, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 631, de 20 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 24 de abril de 2023, Seção 2, página 20.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
GUSTAVO 
SABOIA 
FONTENELE 
E
SILVA, 
Coordenador-Geral 
de
Descarbonização da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para
participar da Academia de Verão de Política Climática (CPSA), the Fletcher School of Law
and Diplomacy na Universidade Tufts, em Boston, Estados Unidos da América, no
período de 20 a 27 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19687.103087/2023-27).
PAULO FRANK GUERRERO CLEAVER, Coordenador-Geral de Promoção das
Exportações e Assuntos Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, para
participar da delegação de Negociações da Iniciativa Conjunta de Comércio Eletrônico da
Organização Mundial da Comércio - OMC, em Genebra, Suíça, no período de 20 a 26
de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.101045/2023-
36).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA