DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Bruno dos
Santos Alves Figueiredo Brasil, matrícula nº 1969212, Pesquisador - A, do quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para composição da
força de
trabalho do
Ministério da
Agricultura e
Pecuária -
MAPA, por
prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MAPA assegurar que o empregado colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.306, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de
2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta
no Processo SEI nº 19975.129493/2022-93, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Sandro
Cardoso Peixoto,
matrícula SIAPE
nº 1732795, ocupante
do cargo
de Agente
Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição
da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGPRT/MGI, por prazo
indeterminado.
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.309, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19739.110932/2023-68, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Deylon Gomes de
Moraes, matrícula SIAPE nº 2524285, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo - Formação,
do quadro de pessoal da Universidade Federal do Tocantins - UFT, para composição da
força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGPRT/MGI assegurar que o servidor colocado à sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição
de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SEGRT/MGI Nº 4.324, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada
pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 03154.007173/2019-10, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes do anexo, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO, movimentados pela Portaria nº 4.656, de 03 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 09 de outubro de 2019, seção 2, págs. 15 a 19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
ANEXO
.
M AT R Í C U L A
E M P R EG A D O
E M P R EG O
.
17.859-92
ANDRÉ OLIVEIRA SOARES PESSANHA
AS-IV Analista Superior - Engenheiro Civil
.
16.591-14
CÍCERA ALMEIDA FLOR PEREIRA
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários
.
12.271-52
LEONARDO DOMINGOS DE SOUZA
AS - IV - Engenheiro
.
15.980-08
MAURÍCIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE
PEM - Técnico em Edificações
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.441, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de
2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta
no Processo SEI nº 19739.117439/2023-79, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Denise Pinho
Pereira, matrícula SIAPE nº 1774822, Administradora, do quadro de pessoal da
Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT, para composição da força de
trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.560, DE 10 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no
art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19975.112998/2023-08, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à
servidora TATIANE BRAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1787543, ocupante do cargo
de Arquivista, a contar de 27 de abril de 2023.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.424, DE 8 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.135705/2023-16, resolve:
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.489, DE 9 DE MAIO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.402602/2022-71,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora NAZARÉ DE OLIVEIRA NEVES, matrícula SIAPE nº 0122010, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do
Ministério da Fazenda,
com fundamento
no art. 3º
da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-
A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.536, DE 10 DE MAIO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.139229/2023-02,
resolve:
Art. 1º Cancelar aposentadoria voluntária, com a percepção de proventos
integrais, concedida em 24 de fevereiro de 1977, à servidora IRACEMA APOLUCENO DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 0692039, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe "C",
Padrão IV, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, a partir de 05 de maio
de 2023, data em que firmou pedido de renúncia de sua aposentadoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
Art. 1° Conceder pensão à EDUARDO KAUÊ DOS SANTOS FREIRE, na qualidade
de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor RAIMUNDO EDUARDO DE
MENDONÇA FREIRE, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro
de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 15 de dezembro de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de abril de 2023, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE