DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 176, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear DANIELA GONI COELHO, CPF nº ***.490.967-**, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora Geral de Segurança Operacional
de Instalações, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de
Coordenadora Geral de Incidentes e Desempenho Operacional, na Superintendência de
Segurança Operacional e Meio Ambiente. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e
Resolução de Diretoria nº 209, de 8 de maio de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar ALEXANDRE DUARTE DA SILVA, CPF nº ***.530.327-**, do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral de Autorizações e Processos
Sancionadores, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de Diretoria nº 209, de 8 de
maio de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 178, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear FERNANDA TARDIN MORENO MARTINS, CPF nº ***.069.917-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora Geral de
Autorizações e
Processos Sancionadores, na
Superintendência de
Produção de
Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-
36 e Resolução de Diretoria nº 209, de 8 de maio de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 477, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.217317/2022-45, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores
DALTON JOSE CORREA LIMA, CAROLINE PINHEIRO MAURIELLI DE MORAIS e THIAGO DA
SILVA ORMONDE, no período de 18 a 30 de maio de 2023, e dos servidores ELSON
MENESES CORREIA e GIULIO CORSI, no período de 18 a 31 de maio de 2023, para
participarem da primeira auditoria do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional
do FPSO Sepetiba, a ser realizada no estaleiro BOMESC, na cidade de Tianjin, na China, com
ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 027/2023/PR/EPE, de 11 de maio de
2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Thaís Pacheco Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica. ÓRGÃO:
EPE. PAÍS DE DESTINO: França. PERÍODO: De 14 a 17 de maio de 2023. FINALIDADE:
Participar de missão técnica sobre Expansão da Transmissão no contexto da Integração de
Renováveis. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos colaboradores da
Eletronuclear abaixo indicados, com ônus limitado para aquela Empresa:
ANDRE RICARDO VALDIERO, Engenheiro, lotado no Departamento de Gestão de
Manutenção e Confiabilidade - DGM.O, para participar do treinamento "Industry Peers", na
sede da World Association of Nuclear Operators - WANO, em Paris, França, e de
treinamento para pares e da missão "WANO Peer Review" na usina de Vandellos 2, em
Cambrils, Espanha, no período de 19 de maio a 17 de junho de 2023, incluindo o
trânsito.
LUCIANO JUNQUEIRA CALIXTO, Engenheiro, lotado na Superintendência de
Angra 3 - ST.O, para participar de missão promovida pela World Association of Nuclear
Operators - WANO, denominada "WANO Peer Review", na usina de Vandellos 2, em
Cambrils, Espanha, no período de 27 de maio a 18 de junho de 2023, incluindo o
trânsito.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 26.176, DE 8 DE MAIO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0026176, de 08 de maio de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.024.00607/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 4604846, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação
do(a) primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de
1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e
o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da
servidora Dandara Oliveira Lima, Assessora Técnica da Assessoria Especial de Comunicação,
no período de 16 a 18 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar,
na qualidade de assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e
acompanhar XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL (RMAAM), em
Buenos Aires, Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15).
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de
1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e
o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da
secretária Denise Motta Dau, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra
Mulheres, no período de 15 a 19 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de
participar, na qualidade de assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida
Gonçalves, e acompanhar XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCO S U L
(RMAAM), em Buenos Aires, Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15).
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de
1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e
o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da
servidora Gisele Federicce Francisco, Chefe de Assessoria Especial de Comunicação, no
período de 16 a 19 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na
qualidade de assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e
acompanhar XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL (RMAAM), em
Buenos Aires, Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15).
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de
1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e
o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da
servidora Ísis Dantas Menezes Zornoff Taboas, Assessora do Gabinete Ministra, no período
de 14 a 19 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na qualidade
de assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e acompanhar XXI
Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL (RMAAM), em Buenos Aires,
Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15).
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de
1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e
o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da
servidora Larissa Schneider Calza, Chefe da Assessoria Internacional, no período de 14 a 19
de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na qualidade de
assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e acompanhar XXI
Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL (RMAAM), em Buenos Aires,
Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15).
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de
1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e
o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da
secretária Rosane da Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica, no período de 15
a 19 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na qualidade de
assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e acompanhar XXI
Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL (RMAAM), em Buenos Aires,
Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15).
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de
suas atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida
Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Tathiane de Assis Freitas,
Chefe de Cerimonial, no período de 16 a 19 de maio de 2023, incluindo
trânsito, com ônus, a fim de participar, na qualidade de assessorar a Ministra
de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e acompanhar XXI Reunião de
Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL (RMAAM), em Buenos Aires,
Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15).
APARECIDA GONÇALVES