DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
são atualizados diariamente VALOR : R$ 7.990,00 ( Sete mil, novecentos e
noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200.034.10.122.500.220
75.15.339039.91 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, do art. 25, da Lei
federal nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE : 10/09/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO
: 10/09/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 136/2018
PROCESSO Nº : 5446019/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição
do medicamento Mepilex Border e Mepilex AG, em cumprimento as
Decisões Judiciais, contida nos processos nº 0627659-68.2015.8.06.0000 e
outros, assim como da inviabilidade de competição, em caráter de extrema
urgência JUSTIFICATIVA: A área judicial desta ASJUR, que acompanha a
judicialização, ressalta que o fornecimento do medicamento é indispensável,
não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento dos pacientes
diagnosticados com Epidermólise Bolhosa Distófica, conforme relatado na
decisão do MM JUIZ, onde os pacientes informam não dispor de meios para
custear o tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da
urgência, a aquisição do medicamento, para uso por tempo indeterminado,
na quantidade prescrita pelo médico, para cumprimento imediato da decisão
judicial. Ressalta, ainda, que o medicamento é distribuído exclusivamente,
pela EMPRESA MOLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA, conforme ATESTA a Abimed – Associação Brasileira da
Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde, no Atestado de Exclusi-
vidade de fls. 11 e 12 a qual declara que a mencionada Empresa, mantém em
todo o território brasileiro a exclusividade para na qualidade de importador e
distribuidor, realizando as ações necessárias a sua comercialização VALOR
: R$ 204.972,40 ( duzentos e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e
quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.0
57.22948.03.339032.10100.0 e 24200014.10.302.057.22948.03.339032.30
100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, do art. 25, da Lei federal
nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA MOLNLYCKE HEALTH
CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : 10/09/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia
RATIFICAÇÃO : 10/09/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº006/2018
PROCESSO Nº6321350/2018
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 59 da Lei Estadual Nº 13.875/17, a fim de
atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital São José de Doenças
Infecciosas, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0035-53, com sede
a Rua Nestor Barbosa,315-Amadeu Furtado, Fortaleza/CE, nos termos do
processo supra e no parecer 5429/2018. CONSIDERANDO; a) as informa-
ções e documentos existentes no processo; b) o ofício 372/2018, datado de
03 de Agosto de 2018,da Direção Geral do Hospital São José de Doenças
Infecciosas, para pagamento por indenização dos serviços prestados pela
TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA;
RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 245.363,57 (
Duzentos e quarenta cinco mil, trezentos e sessenta três reais e cinquenta e
sete centavos), referente ao serviço prestado pela requerente nos meses de
maio, junho e os dias 01 e 02 de julho de 2018, período sem cobertura contra-
tual, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da
Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do
Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida
acima reconhecida, logo que concluirmos os procedimentos administrativos
para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de
Agosto de 2018. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Fátima Maia de Carvalho
DIRETORA ADMINISTRATIVA – FINANCEIRA DO HSJ
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFEC-
CIOSAS - EM EXERCÍCIO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº92/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1978539/2018
Considerando a justificativa apresentada nos autos fl. 92, 93 e 94, que informa,
em decorrência da flutuação cambial, a elevação do valor da Dispensa de
Licitação nº 92/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/04/2018,
que visa a aquisição de 1.680 (um mil, seiscentos e oitenta) comprimidos do
medicamento IDEBENONE 150MG, para cumprimento de mandado judicial
Processo nº 0205642-03.2015.8.06.0001 e outros, somos pela sua rerratificação
passando seu valor inicialmente proposto de R$ 8.820,86 (oito mil, oitocentos e
vinte reais e oitenta e seis centavos) para o valor atualizado monetariamente de
R$ 10.019,60 (dez mil, dezenove reais e sessenta centavos), conforme proposta
da Empresa. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações. É
o pronunciamento, S.M.J. , à Sra. Coordenadora, Fortaleza, 12 de setembro
de 2018. COJUR - 12/09/2018 1 - Ciente; 2 - Pelos fundamentos jurídicos
apresentados, somos pelo envio dos autos ao Exmo. Senhor Secretário Adjunto
da Saúde, para o ato declaratório de rerratificação de Dispensa de licitação.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Coordenadora da Assessoria Jurídica
da SESA GABSEC - 12 de 09 de 2018 1 – Ciente; 2 – Declaro que estou de
acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina
o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a RERRATIFICAÇÃO da Dispensa
de Licitação nº 92/2018, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada
Lei. GABIS - 12 de 09 de 2018 1 - Ciente; 2 – Declaro que estou de acordo
com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei
8.666/93, HOMOLOGO e RATIFICO a rerratificação da Dispensa de
Licitação nº 92/2018, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 140, de 27 de julho de 2018, que publicou a Portaria nº
1591//2018 que DISPENSOU DO PONTO a servidora ALINE CARVALHO
ROCHA, MÉDICO - matrícula nº 495064-1-4, para participar da DEFESA
DE TESE DE DOUTORADO NO ACCAMARGO, em São Paulo/SP. Onde
se lê: Nos dias: 24 e 25 de julho de 2018. Leia-se: No período de 14
a 16 de agosto de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
*** *** ***
CORRIGENDA
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº
811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial
do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do
Processo n.º 4266092/2018 do VIPROC, RESOLVE CORRIGIR a DISPENSA
DE PONTO, da servidora MARILIA HOLANDA PONTES, NUTRICIO-
NISTA, matricula n.º 125087-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde, com
exercício funcional no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, para
participar da XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTROLOGIA, em
São Paulo/SP, no período de 27 a 29 de outubro de 2018. Onde se lê: no
período de 27 a 29 de outubro de 2018 em São Paulo/SP. Leia-se: no período
de 27 a 29 de setembro de 2018 em São Paulo/SP. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº4/2018 - A Gerente do Instituto de Prevenção do Câncer, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao SERVIDOR , que exerce a função de Auxiliar de Serviços
Gerais Grupo Ocupacional referência matrícula nº 802416-1-5, lotado nesta
Unidade de Saúde, a importância de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 29688. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DRA TÂNIA MARIA
CRUZ WERTON VERAS, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
GERENTE DO IPC
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2018 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL
DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora SONIA SANTA
ANNA, ocupante do cargo de ATEND. ENF Grupo Ocupacional referência
matrícula nº 086767.1.2, lotada neste LABORATÓRIO REGIONALDE
TAUÁ, a importância de R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº 31154/2018. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO
REGIONAL DE TAUÁ, em tauá, 29 de agosto de 2018.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº174 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
Fechar