DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Senhor 
AULER GOMES DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
matrícula nº 300007.8.1, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 24 a 26 de abril do corrente ano, com a 
finalidade de participar no Seminário Conectividade Significativa: Um Novo Desafio para o Brasil, assessorando a SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.401,80 (hum mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.752,28 (hum mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e 
vinte e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.334,90 (três mil, trezentos e 
trinta e quatro reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 5.087,30 (cinco mil, oitenta e sete reais e trinta centavos), de acordo com os arts. 1° e 
2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10 e 11; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Ibiapina-CE, no dia 04/05/2023, com a finalidade de participar da 
solenidade de implantação da unidade do CPRAIO naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 207/2023, concedendo-lhe ½ 
(meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000471, desta autarquia, a viajar 
à cidade de BRASÍLIA nos dias 08 e 09/05/2023, o Superintendente acompanhará a agenda do Senhor Governador do Estado do Ceará, concedendo-lhe 
1,5 diária no valor unitário de R$ 350,48(Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),adicional fixo de R$ 350,48(Trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos) e adicional da cidade de 60% no valor de 315,43(trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos),totalizando R$ 1.191,63(Um 
mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.10 e 11, classe I do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar nos dias 11 e 12 de maio de 2023, à cidade do Rio de Janeiro-RJ, 
para participar da cerimônia de posse de Mário Santos Moreira, no cargo de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), concedendo-lhe 01 (uma) 
diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 50 % (cinquenta por cento), no total de R$ 
788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de custos no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 1.697,55 (seis mil, seiscento e noventa e sete reais e 
cinquenta cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.836,61 (dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), com fundamento no § 1º, 
do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,02 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar nos dias 24 e 25 de maio de 2023, à cidade de Recife-PE, para 
participar do 2º Encontro de Articulação em Ciência e Tecnologia para o Nordeste, realizado pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, 
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 50 % (cinquenta 
por cento), no total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de custos no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 1.330,58 (um mil, trezentos e 
trinta reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.469,64 (dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), com 
fundamento no § 1º, do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária 
desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Matricula 
3000048-X, a viajar a Cidade de Brasília/DF, no período de 08 a 11/05/2023, a fim de participar do Encontro Nacional dos Gestores Estaduais do Programa 
de Aquisição de Alimentos-PAA, concedendo-lhe 3,5(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$ 1324,73 (hum mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos),mais 01(uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Forta-
leza, no valor de R$ 3.545,61 (três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 5.106,90 (cinco mil, cento 
e um reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, HUGO SANTANA DE 
FIGUEIRÊDO JUNIOR, matrícula nº 00813, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP, a viajar à Roterdã, no período de 05 a 14 de maio do ano corrente, a fim de representar o Complexo do Pecém na exposição do Complexo 
Portuário do Pecém no Word Hydrogen Summit & Exhibition 2023 em Roterdã - Holanda, concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias no valor unitário de 
R$ 2.092,48 (Dois mil e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.092,48 (Dois mil e noventa 
e dois reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea com seguro de viagem para o trecho Fortaleza/Amsterdã/Fortaleza no valor de R$ 41.226,48 
(quarenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art.