DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, REBECA DO 
CARMO OLIVEIRA, matrícula nº 00814, ocupante do cargo de Vice-Presidente Financeira da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à Roterdã, no período de 06 a 13 de maio do ano corrente, a fim de compor a equipe do Complexo do Pecém 
na participação como expositores no Word Hydrogen Summit & Exhibition 2023 em Roterdã, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário 
de R$ 2.104,96 (dois mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.104,96 (dois mil, cento e 
quatro reais e noventa e seis centavos), e passagem aérea com seguro de viagem para o trecho Fortaleza/Amsterdã/Fortaleza no valor de R$ 33.368,85 (trinta 
e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, 
classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, YANNA PEIXOTO DE 
VASCONCELOS GUIMARÃES, matrícula nº 00832, ocupante do cargo de Gerente de Comunicação e Marketing da Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à Roterdã, no período de 06 a 13 de maio do ano corrente, a fim de compor a equipe de assessoria 
direta à Presidência do Complexo do Pecém na participação como expositores no Word Hydrogen Summit & Exhibition 2023 em Roterdã, concedendo-lhe 
7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.104,96 (dois mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de R$ 2.104,96 (dois mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos), e passagem aérea com seguro de viagem para o trecho Fortaleza/Amsterdã/
Fortaleza no valor de R$ 15.316,54 (quinze mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º 
do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, DUNA GONDIM 
URIBE, matrícula nº 00766, ocupante do cargo de Diretora Executiva Comercial da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à Roterdã, no período de 06 a 14 de maio do ano corrente, a fim de compor a equipe de assessoria direta à Presidência do 
Complexo do Pecém na participação como expositores no Word Hydrogen Summit & Exhibition 2023 em Roterdã, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 2.104,96 (dois mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.104,96 
(dois mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos), e passagem aérea com seguro de viagem para o trecho Fortaleza/Amsterdã/Fortaleza no valor de 
R$ 11.347,58 (onze mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e 
seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ALESSANDRA 
ROMANO GRANGEIRO, matrícula nº 00783, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Industriais da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à Roterdã, no período de 06 a 13 de maio do ano corrente, a fim de compor a equipe de assessoria 
direta à Presidência do Complexo do Pecém na participação como expositores no Word Hydrogen Summit & Exhibition 2023 em Roterdã, concedendo-lhe 
7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.104,96 (dois mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de R$ 2.104,96 (dois mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos), e passagem aérea com seguro de viagem para o trecho Fortaleza/Amsterdã/
Fortaleza no valor de R$ 10.473,24 (dez mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º 
do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº417/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 1119/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL militar da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 30/12/2022 a 10/01/2023, concedendo-lhes o direito à 10 (dez) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo 
e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº417/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Lorena Lucia Araujo 
Vasconcelos
Ten Cel PM
III
31/12/22 a 
10/01/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
10 e 1/2
189,25
60%
3.179,40
189,25
2.268,81
5.637,46
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC N°418/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento n° 1114/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL militar da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens 
da Governadora do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 28/12/2022 a 10/01/2023, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 de 
dezembro de 2022.
 Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL