DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
Diário Oficial do Estado em 23 de Agosto de 2018, RESOLVE NOMEAR, VICENTE MAGNO VIDAL, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de Procurador Jurídico, símbolo ETICEII integrante da Estrutura Organizacional da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de abril de 2023. 
Jose Valdeci Reboucas 
PRESIDENTE 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino De Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0014/2023-ETICE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA 
LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ETICE-III, para ter exercício no(a), Gerência Administrativa , unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de abril de 2023. 
Jose Valdeci Reboucas 
PRESIDENTE 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino De Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0017/2023-ETICE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO JARES FREIRE, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos, símbolo ETICE-III, para ter exercício no(a), Escritório de Governança Corporativa 
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 
28 de abril de 2023. 
Jose Valdeci Reboucas 
PRESIDENTE 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino De Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0019/2023-ETICE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR VICENTE MAGNO VIDAL, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Procurador Jurídico, símbolo ETICE-II, para ter exercício n o ( a ) , Procuradoria Jurídica, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de abril de 2023. 
Jose Valdeci Reboucas 
PRESIDENTE 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino De Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº88/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) a abaixo relaciona-
do(a), bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº86/2022, publicada no DOE de 28/07/2022, em relação o(a) estagiário(a) abaixo relacionado(a):
NOME
A PARTIR DE
MARIA DE JESUS SANDY DE OLIVEIRA DE SOUSA
15/04/2023
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004
IG Nº1152556000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220004, de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, desinstalação e instalação, de 
aparelhos de climatização, com reposição total de peças. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12023, até o dia 26/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220210
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220210, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para realização de serviços, sistemáticos e continuados, de apoio no combate à fraude, manutenção e operação 
dos SAAs e coleta de esgoto operados pela Unidade de Negócio Bacia da Serra da Ibiapaba – UNBSI, da CAGECE, em Tianguá. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24122022, até o dia 26/05/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220100
IG Nº1173059000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220100, de interesse da Polícia Civil do Estado do 
Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: Serviço de administração, gerenciamento e fornecimento de vales–refeição, por meio de cartões eletrônicos/magnéticos, 
equipados com chip eletrônico de segurança, com recargas mensais. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11292022, até o dia 26/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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