DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023
SERVIDOR
FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR TICKET
QUANTIDADE/DIAS
VALOR
Antônia Georgia Peixoto de Oliveira
Assessor Técnico
3000020-X
Abril
R$15,00
11
R$165,00
Maio
R$15,00
22
R$330,00
Elida dos Anjos Silva
Articulador
3000016-1
Abril
R$15,00
12
R$180,00
Maio
R$15,00
22
R$330,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3000017-X
Abril
R$15,00
12
R$180,00
Maio
R$15,00
22
R$330,00
Gessica Pereira Saraiva
Articulador
3000018-8
Abril
R$15,00
12
R$180,00
Maio
R$15,00
22
R$330,00
Jonathan Duarte Lopes
Assessor Técnico
3000022-6
Abril
R$15,00
11
R$165,00
Maio
R$15,00
22
R$330,00
Laís da Cunha
Assessor Técnico
3000010-2
Abril
R$15,00
12
R$180,00
Maio
R$15,00
22
R$330,00
Leonam Ferreira Leão
Assessor Técnico
3000014-5
Abril
R$15,00
12
R$180,00
Maio
R$15,00
22
R$330,00
Natália Rocha de Sousa
Articulador
3000019-6
Abril
R$15,00
12
R$180,00
Maio
R$15,00
22
R$330,00
Sérgio Brígido de Moura
Assessor Técnico
3000015-3
Abril
R$15,00
12
R$180,00
Maio
R$15,00
22
R$330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº044/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA THAIS PINHEIRO HOLANDA, que exerce a função de Orientador de Célula, matrícula nº 3001131-7, 
desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar às cidades de Pedra Branca, Mombaça, Senador Pompeu, Banabuiú e Quixeramobim, no período 
de 24 a 28 de abril de 2023, a fim de realizar atividades da Ouvidoria Itinerante 2023, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária 41100001.14.422.254.20194.10.339014.1.5009100000.0-2759. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09438122/2022, e, com 
fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando estáveis no Serviço Público Estadual, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização.
PALACIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 11de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROCESSO Nº09438122/2022
ATO DATADO EM 11 DE MAIO DE 2023
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
43094866
ALAN JONAS OLIVEIRA ALMEIDA
28/06/2018
03/07/2018
17/07/2021
2
43093932
ANTONIO RAPHAEL SOUZA DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
3
43090453
CAIO DRUMMOND DE AMORIM BIZERRA
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
4
43089072
CLAYTON BRANDAO DE PAULO
28/06/2018
03/07/2018
30/07/2021
5
43092588
CONNIE LIMA DE ALMEIDA
28/06/2018
03/07/2018
25/07/2021
6
43092472
DANIEL RODRIGUES DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
01/11/2021
7
4309355X
DANIELLE ALVES BEZERRA
28/06/2018
03/07/2018
22/10/2021
8
43096982
DAYBSON DA SILVA CORDEIRO
28/06/2018
03/07/2018
24/07/2021
9
43093177
EDSON CARLOS DE LIMA
28/06/2018
03/07/2018
16/07/2021
10
43093800
FRANCISCO FAGNER LOPES CORDEIRO
28/06/2018
03/07/2018
11/07/2021
11
43093940
FRANCISCO GLAUDSON DE PAULA CARDOSO
28/06/2018
03/07/2018
14/07/2021
12
43098578
FRANCISCO INACIO ADAMYS BENTO SIQUEIRA LIMA
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
13
43092936
FRANCISCO IVAN GONCALVES E SILVA
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
14
43097113
GLEISON CARLOS MIGUEL
28/06/2018
03/07/2018
21/09/2021
15
43092111
ITALO DE ARAUJO REGIS
28/06/2018
03/07/2018
09/07/2021
16
43090682
JEFERSON DE SA VITAL
28/06/2018
03/07/2018
21/07/2021
17
43090399
JOAO PAULO FAGUNDES DE ARAUJO
28/06/2018
03/07/2018
12/07/2021
18
43089463
JONICLECIO JOAO DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
14/07/2021
19
43092146
LUIS HENRIQUE RODRIGUES FREITAS
28/06/2018
03/07/2018
11/07/2021
20
43095811
MARIA REGINA RUFINO BARBOSA
28/06/2018
03/07/2018
11/07/2021
21
43088904
MATEUS RODRIGUES DE LIMA
28/06/2018
03/07/2018
11/07/2021
22
43097121
PAULO VITOR ROCHA DE OLIVEIRA
28/06/2018
03/07/2018
14/07/2021
23
43090070
PEDRO LUCAS PEREIRA SOUSA
28/06/2018
03/07/2018
23/07/2021
24
43095110
RAFAEL MENDONCA DE MATOS LIMA
28/06/2018
03/07/2018
03/08/2021
25
43096109
RAYSSA ESTEFANY DA SILVA BEZERRA
28/06/2018
03/07/2018
09/07/2021
26
43098411
ROBERTO BEZERRA SALES
28/06/2018
03/07/2018
31/07/2021
27
43092286
VICTOR LEONARDO DE MORAIS NOBRE
28/06/2018
03/07/2018
30/07/2021
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09437983/2022, e, com 
fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando estáveis no Serviço Público Estadual, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato,