DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230229
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0229/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.0310
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 310.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230450
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0450/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA/HEMOCE, 
cujo OBJETO é Aquisição de REAGENTE ANTI-LUA, para o Laboratório de Imuno-hematologia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230024 de interesse da Secre-
taria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE, NO MUNICÍPIO DE CRUZ – CE., sendo declarado vencedora do certame a empresa FONTENELE CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, com valor global de R$ 13.779.074,59 (treze milhões, setecentos e setenta e nove mil, setenta e quatro reais e cinquenta e nove 
centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Irmã Ambrosina, no 249, salas 03 e 04, Centro – Eusébio/CE, CEP: 61760-405; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo aditivo tem como fundamentação o edital do Pregão Eletrônico n° 20160005-PGE, e seus anexos, o art. 57, inciso II e §4º da Lei Federal 
nº 8.666/1993, e ainda, o Processo nº 02354987/2023; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por finalidade prorrogar, sob condição resolutiva, o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de maio de 2023, observando 
o disposto no art. 57, inciso II e §4º da Lei Federal nº 8.666/1993, para atendimento das demandas dos órgãos e entidades estaduais relativas à elaboração 
de laudos de avaliação. Parágrafo Único. O contrato ficará resolvido com o efetivo funcionamento do núcleo de engenharia no âmbito da Comissão Central 
de Desapropriações e Perícias, da Procuradoria-Geral do Estado, conforme previsto na Lei Complementar nº. 283, de 01 de abril de 2022; IX - VALOR 
GLOBAL: Os valores do Contrato permanecem inalterados; X - DA VIGÊNCIA: O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de 12 de maio de 
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 09 
de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e David 
Asfor Rocha Lima, Representante Legal da Contratada.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº32/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 1617351-7, desta Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Maceió/Alagoas, no período de 22 a 25 de março de 2023, a fim de participar da 45ª Reunião 
Técnica do CONACI, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos 
de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor total 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza - Maceió - Fortaleza, no valor de R$ 2.553,00 
(dois mil quinhentos e cinquenta e três reais), perfazendo um total de R$ 3.669,58 (três mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos ), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais , 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (fora do expediente) dos seguintes VEÍCULOS 
Chevrolet S10 (Placa PMK2510), L200 (Placa SBA-2I00) a serem conduzidos pelos motoristas Gildeon Costa Barbosa ou José Deivid Ferreira, a fim de 
conduzir servidores à Central de Atendimento 155, localizada na cidade de Canindé/CE para realizarem manutenções e vistorias na referida Central, por 03 (três 
) dias alternados, a partir de 08, 18 e 25 de maio de 2023. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº 1º 13.363 de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, e em conformidade com o Art. 1º, inciso 
II, § 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, dos SERVIDORES relacionados no anexo único 
desta Portaria, durante os meses de Abril e Maio de 2023. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 05 de maio de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.