DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
18
43095633
JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
19
43089447
JOSENEZ ALVES
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
20
43096494
LEANDRO ITALO DOS SANTOS RODRIGUES
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
21
43093835
LEONARDO PEREIRA SOARES REIS
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
22
43093770
LUCAS EVANGELISTA COSTA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
23
43091719
LUIS ALVES CARVALHO MOURA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
24
43096710
LUIZ CARLOS AURELIO VIEIRA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
25
4308920X
MARCIO FREITAS DE MIRANDA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
26
43097091
MARILIA TEIXEIRA MARTINS
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
27
4309467X
RIVELINO OLIVEIRA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
28
43092820
ROGERIO JESUS DE ANDRADE
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
29
43095463
ROMARIO ARAUJO LIMA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
30
43093509
SAMUEL LIMA DE SOUSA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
31
43097849
VLADINE CORDEIRO DA ROCHA QUEIROZ
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
32
43091123
WLADSON ATHOS GOMES MOREIRA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09840486/2022, e, com 
fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001; RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando estáveis no Serviço Público Estadual, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização.
PALACIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROCESSO Nº09840486/2022
ATO DATADO EM 11 DE MAIO DE 2023
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
43094556
ANTONIO DIEGO MESQUITA DE SOUSA
28/06/2018
03/07/2018
21/07/2021
2
43090895
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA AGUIAR
28/06/2018
03/07/2018
02/08/2021
3
43094734
AUGUSTO CESAR MIRANDA CAMELO
28/06/2018
03/07/2018
09/08/2021
4
43089021
BRUNO CAMPOS QUEIROZ
28/06/2018
03/07/2018
02/09/2021
5
43098292
BRUNO RAFAEL FELIX DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
14/07/2021
6
43096362
CAIO VINICIO FACANHA DA PAZ
28/06/2018
03/07/2018
23/07/2021
7
43089951
CARLOS CESAR CHAGAS DE CARVALHO JUNIOR
28/06/2018
03/07/2018
11/07/2021
8
43088920
CICERO JOABE ARAUJO DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
09/07/2021
9
43097296
DAVID ROLIM BEZERRA DE VASCONCELOS
28/06/2018
03/07/2018
15/07/2021
10
4309422x
EDUARDO DE LIMA VALENTIM
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
11
43094262
EVERTON NUNES DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
31/07/2021
12
43094831
FABRICIO CHAGAS MARTINS
28/06/2018
03/07/2018
16/07/2021
13
43095064
FERNANDO LUIS VASCONCELOS NASCIMENTO
28/06/2018
03/07/2018
09/09/2021
14
43097229
FRANCINILDO DA SILVA SOUSA
28/06/2018
03/07/2018
20/07/2021
15
43091840
FRANCISCO BRAGA DA COSTA
28/06/2018
03/07/2018
03/08/2021
16
43097148
FRANCISCO JOSE RODRIGUES CRUZ
28/06/2018
03/07/2018
14/07/2021
17
43094475
FRANCISCO SOARES DE CASTRO NETO
28/06/2018
03/07/2018
06/08/2021
18
43097601
GABRIEL ROCHA DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
19/07/2021
19
43095900
GUSTAVO DE CARVALHO LIMA
28/06/2018
03/07/2018
21/07/2021
20
43089250
JOEL NUNES DE ANDRADE NETO
28/06/2018
03/07/2018
19/07/2021
21
43090178
JOSE AUGUSTO DE SOUZA SANTOS FILHO
28/06/2018
03/07/2018
19/07/2021
22
43088580
JOSE MAURICIO JORGE MOURA
28/06/2018
03/07/2018
08/07/2021
23
43089706
JOSUE MARQUES DOS SANTOS FILHO
28/06/2018
03/07/2018
28/07/2021
24
43090674
JULIO CESAR BARROS LIMA
28/06/2018
03/07/2018
17/07/2021
25
43088181
MARCO DIEGO MENDONCA DANTAS
28/06/2018
03/07/2018
07/09/2021
26
43090046
PEDRO HENRIQUE PAIVA DE GOIS
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
27
43093460
RAFAEL GOMES FIGUEIREDO
28/06/2018
03/07/2018
27/07/2021
28
43096079
TALITA LUZIA DOURADO DIOGENES
28/06/2018
03/07/2018
12/08/2021
29
43091972
VALTER FERREIRA SERPA FILHO
28/06/2018
03/07/2018
09/07/2021
30
43096141
VANESSA TALISE REIS DE MOURA
28/06/2018
03/07/2018
28/07/2021
31
4309081X
WAGNER GUILHERME UCHOA DE OLIVEIRA
28/06/2018
03/07/2018
21/07/2021
32
4309842X
WENEDY KECIO FERREIRA DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
02/09/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº223/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem para realizar recambiamento de detento por ordem judicial, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total 
R$ 2.767,96 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA