DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520-
520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, 
Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/
MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Cel. Linhares, nº 2255, Ed. Angelica, bairro: Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-241; V - 
ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/1999, Cláusula Oitava do Contrato epigrafado, tudo de acordo 
com o Processo Administrativo nº 03385673/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 346/2022/SOP, cujo objeto consiste na execução 
da Manutenção Preventiva e Corretiva da Escola Estadual de Educação Profissional Poeta Sinó Pinheiro. 1.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 
180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22 de março de 2023 findando em 18 de setembro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.903.441,12 (hum milhão, 
novecentos e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; XII - DATA: 05/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº378/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 378/2022/SOP; II - CONTRATANTE: UPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, 
Fortaleza-CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.864-520-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada 
por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-
CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Cel. Linhares, nº 2255, Ed. Angelica, bairro: Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.170-241; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/1999, Cláusula Oitava do Contrato 
epigrafado, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 03749268/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Forta-
leza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 378/2022/SOP, cujo 
objeto consiste na execução da Manutenção Preventiva e Corretiva na EEM Manuel Sátiro, em Jaguaruana - CE. 1.2 – O prazo de execução fica prorrogado por 
mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 19 de maio de 2023 findando em 16 de setembro de 2023.O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento 
e vinte) dias, a contar de 09 de outubro de 2023, findando em 06 de fevereiro de 2024.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.514.848,42 (hum milhão, quinhentos 
e quatorze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; XII - DATA: 05/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº014/2023
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida 
Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: MUNICIPIO DE MIRAIMA,CNPJ N° 10.517.563/0001-05, com endereço na ESP da 
Estação, n° 433,Centro,Miraima -Ce,CEP:62.530 -000 neste ato representado pelo Senhor Prefeito ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO,residente e 
domiciliado em Miraima - Ce, OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia 
,para implantação de duas interseções de vias municipais com pavimentação em piso intertravado com a rodovia CE 240,Miraíma – Ce, Trecho: Entr. CE 
173p/Brotas – Entr. CE -176/557 (Miraíma),Coordenadas UTM : E: 393133 N:9605711 (Interseção 01)E: 393167 N:9605408 (Interseção 2),entre a borda 
da pista e os limites da plataforma, com área total de 1002,38m²., conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: Justifica-se as 
necessidade da implantação de duas interseções de vias municipais com pavimentação em piso intertravado com a rodovia CE 240,Miraíma – Ce, Trecho: 
Entr. CE 173p/Brotas – Entr. CE -176/557 (Miraíma) FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 26/04/2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino 
Vieira Neto (Superintendente / SOP) e ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO Prefeito de Miraíma-CE) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 26 de abril de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000381/2023-86
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 085/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE HORIZONTE– CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº085/2021, 
cujo objeto é a Recuperação da Iluminação do Estádio Domingão no município de Horizonte-CE. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do 
repasse Estadual permanecerá em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) e o valor da contrapartida que antes era de R$ 34.650,14 (trinta e quatro 
mil, seiscentos e cinquenta reais e quatorze centavos), passará a ser de R$ 90.598,38 (noventa mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), 
modificando o valor global do presente convênio para R$ 1.390.598,38 (um milhão, trezentos e noventa mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e oito 
centavos). ; III - VALOR GLOBAL: 1.390.598,38 ( (um milhão, trezentos e noventa mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 25/04/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO - PREFEITO DE HORIZONTE - CE .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000521/2023-16
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº160/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 160/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 
– Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE IBARETAMA 
– CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.444.680/0001-38, com sede na Rua: Pe. João Scopel, nº 53, Centro, Ibaretama-CE, CEP: 63.970-000, representado 
neste ato pela prefeita municipal Sra. ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 419.322.003-63, portadora 
do RG nº 2005002042586-SSP/CE, residente e domiciliada na Fazenda Aroeiras, s/nº, bairro: Centro, CEP: 63.970-000, Ibaretama/CE, doravante denomi-
nado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 160/2022, cujo objeto é a 
Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito Barreiros (Agrovila), no Município de Ibaretama – CE. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 360 
(trezentos e sessenta) dias, findando em 14 de maio de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 739.264,26 ( setecentos e trinta e nove mil, duzentos e sessenta e 
quatro reais e vinte e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/05/2023; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ ( PREFEITA DO 
MUNICÍPIO DE IBARETAMA– CE ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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