DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PAULO VICTOR ARAUJO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EMANUEL MATEUS DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Março de 
2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JHONNATA DE SOUSA BATISTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Março 
de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE APARECIDO COELHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Março de 
2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0537/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
02504938/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor NIVEA BARROS DE MOURA, matrícula 
48096719, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e 
noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 07 de Março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0538/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 11542491/2019 e 12019518/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a 
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, 
da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor DIEGO RIBEIRO MENESES, Professor, matrícula 
nº 305414-1-3, por haver praticado ato tipificado no art. 193, III da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão 
de ter apresentado diploma de mestrado, para obtenção de ascensão funcional, sem o documento de revalidação, passível da sanção prevista no art. 196, do 
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0539/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº03120815/2023-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, das 
Portarias: nº 0180/2021-GAB, datada de 24 de março de 2021 e publicada no DOE de 15 de junho de 2021 do nível F para o nível G, nº 0737/2021-GAB, 
datada de 06 de dezembro de 2021 e publicada no DOE de 17 de dezembro de 2021 do nível G para o nível H, nº 0751/2021-GAB, datada de 10 de dezembro 
de 2021 e publicada no DOE de 14 de dezembro de 2021 do nível H para o nível I, nº 0747/2021-GAB, datada de 10 de dezembro de 2021 e publicada no 
DOE de 14 de dezembro de 2021 do nível I para o nível J, o nome da professora: MARIA JOSE TEIXEIRA MENDES DE ALENCAR, matricula nº 
15909811, que promoveu sem titulação, os profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica, lotados nesta secretaria. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0541/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 03120211/2023/VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO por publicação em duplicidade a Portaria nº0107/2023-GAB, 
datado de 14 de fevereiro de 2023 no Diário Oficial do Estado do Ceará de 21 de março de 2023, que publicou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO 
do(a) servidor(a) TIAGO CARTAXO DE LUCENA, que ocupa o cargo de Professor, matrícula(s) nº 30425715, para participar do curso DOUTORADO 
EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 21 de Abril de 2023 a 21 de Abril de 2024. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0542/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
00034993/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor SAMYA SEMIAO FREITAS, matrícula 30337115, 
APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e noventa e quatro 
por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 02 de Janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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