DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
ANEXO VI
(Modelo) DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
(Art. 33, V, “C” da Lei n° 13.019/2014)
Eu, ___________________________________________, brasileiro(a), portador(a) do RG Nº _________________, e CPF Nº ________________________
____________, residente e domiciliado à Rua/Av. _____________________________________________, representante legal da Organização da Sociedade 
Civil, denominada de _____________, com Sede à_____________________________________________, nº ________, Complemento _____________, 
Bairro ________, na cidade de ____________, inscrita no CNPJ nº ____________________________, DECLARO, sob pena de responsabilidade civil, penal 
e administrativa e nos termos da Lei nº 13.019/2014, que a referida entidade possui capacidade técnica e operacional e está em pleno e regular funcionamento, 
cumprindo suas finalidades estatutárias, dispondo de estrutura e recursos necessários para execução do Termo de Colaboração/Fomento, em especial no que 
se refere a RECURSOS HUMANOS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, EQUIPAMENTOS e MOBILIÁRIOS.
__________________,______de_____________de 2023.
_________________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03708618/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 40/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL BARÃO DE ARACATI inscrita 
no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0326- 71 , CREDE 10 - Aracati/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. 
FRANCISCA VALÉRIA SILVA MELO BRAGA; III - ENDEREÇO: ARACATI/CE; IV - CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita 
no CNPJ sob Nº 09.339.397/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ANA CLÁUDIA PINHEIRO COSTA; V - 
ENDEREÇO: ARACATI/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 06/2022 
publicado no DOE de 16 de dezembro de 2022 e de acordo com o Processo nº 03708618/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal 
nº8.666/1993 e suas alterações,; VII- FORO: ARACATI/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de vigência e 
execução do contrato, que tem por objetivo a execução de Obra para Construção de uma Sala de Aula, na EEMTI Barão de Aracati , conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 150 (Cento e cinquenta) dias , a partir 
de 15 de Maio de 2023 até 11 de Outubro de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que 
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 ( Sessenta ) dias , a partir de 25 de Abril de 2023 até 23 de Junho de 2023.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo . E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 10 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA VALÉRIA 
SILVA MELO BRAGA - CONTRATANTE, ANA CLÁUDIA PINHEIRO COSTA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Márcia Manuella da Costa 
Silva, 02 - Adriana Pinto Lima. Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03395342/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 10/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO e a SEFOR 3, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0687-81, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo sua Coordenadora Srª. Vitória Maria Cunha; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Srª. Ana Cláudia Pinheiro Costa; V - 
ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 
6/2022 publicada no DOE de 18/11/2022 e de acordo com o processo nº 08280380/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e 
alteração da forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo REFORMA (CIVIL/ELÉTRICA) DA QUADRA EM FAVOR DA EEMTI ESTADO 
DO MARANHÃO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto 
na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 75.331,10 (Setenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e dez centavos), 
que representa 48,9% (Quarenta e oito vírgula nove por cento) do valor global do contrato.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 28 DE ABRIL DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Vitória Maria 
Cunha - CONTRATANTE, Ana Cláudia Pinheiro Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - RODRIGO BENÍCIO COSTA, 02 - JOÃO PAULO 
PEREIRA DE SOUSA. Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01265069/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCA 
MOREIRA DE SOUZA,Município de Beberibe/Ce,inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0717-31,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) 
Edivaldo Bessa Pereira CONTRATADA: F. E. S. OLIVEIRA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob nº 47.904.417/0001-42, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
FRANCISCO ELENILSON SARAIVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 
para ESCOLA FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA pertencente à jurisdição da CREDE 09 ou SEFOR.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/09535 e Termo 
de Participação 2023/0010,respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006, celebram o presente Contrato mediante as condições 
contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Beberibe/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a 
partir da sua publicação no Diário Oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 2.439,00 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais) pagos em CONFORMIDADE 
COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.04.339039.50000.0 - 12000. DATA DA ASSINATURA: 13 
de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Edivaldo Bessa Pereira,CONTRATADA-FRANCISCO ELENILSON SARAIVA e TESTEMUNHAS 
01-Alessandra Sousa Escóssio 02-Lidiane Moreas da Fonseca. Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02439222/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI 
PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO,Município de Maracanaú, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0209-08,neste ato representada por sua Coordenadora 
Geral, Sr.(a) Jefrei Almeida Rocha CONTRATADA: M. G. L. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.091.838/0001-40,representado neste ato pelo(a) 
Sra. Maria Glaucimeire Lourenço da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAS, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20230013, que integra este instrumento, independente de transcrição.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/07988 e Termo de Participação 20230013, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas 
Cláusulas abaixo FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(trezentos e sessenta 
cinco ) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 2.690,70 (DOIS MIL SEISCENTOS 
E NOVENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.434.20118.03.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 22 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Jefrei Almeida 
Rocha,CONTRATADA-Maria Glaucimeire Lourenço da Silva e TESTEMUNHAS 01-LEYCIANE DE FRANÇA ALVES 02-ZILDENE MARQUES DA 
COSTA. Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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